sanção e coação
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Acórdão nº 2015/0305267-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... ART. 59 DO CP. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão nº 2014/0177825-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. COAÇÃO ... INEXISTENTE. ...
- Acórdão nº 2008/0221121-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0097507-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0004544-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO" ESPECÍFICA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... COAÇÃO ILEGAL \xC2" ...
- Acórdão nº HC 175588 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0077634-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MILITAR. SANÇÃO DISCIPLINAR (PRISÃO). PACIENTE REFORMADO. COAÇÃO ATUAL E IMINENTE ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sanção" ao servidor público, é dispensável ... a observância \xC2" ... deve ser confundido com coação ...
- Acórdão nº HC 160034 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0225174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO ... ILEGAL INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2008/0265909-7 de T5 - QUINTA TURMA
... diretamente por este Superior Tribunal, do alegado bis in idem na sanção imposta ao paciente, decorrente da suposta valoração de um mesmo fato em ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEX MITIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. COAÇÃO ILEGAL VERIFICADA DE OFÍCIO. SANÇÃO REDIMENSIONADA ... 1. Inviável a ...
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Acórdão nº 2008/0242220-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1 ...
- Acórdão nº HC 174430 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº HC 166655 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... 1. Mostra-se adequada a exasperação da sanção ...
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Acórdão nº REsp 1257124 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO COMBATIDO. SÚMULA 126/STJ. EMISSÃO DE CND CONDICIONADA A PAGAMENTO DE DÉBITO. SANÇÃO POLÍTICA. EFEITO SATISFATIVO DO WRIT. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. 1. O acórdão hostilizado abriga fundamento de índole constitucional (princípio da razoabilidade), consignando que "não se...
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Acórdão nº 2008/0248348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO RECLUSIVA INFERIOR A QUATRO ANOS. IRRELEVÂNCIA. REINCIDÊNCIA. REGIME RTO. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... 1. Não obstante a reprimenda tenha sido dosada ...
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Acórdão nº 2007/0230657-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS ... MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA ... 1. Embora a aplicação da pena-base acima do ...
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152331 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 191288 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... 1. Mostra-se adequada a exasperação da sanção ...
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Acórdão nº 2008/0074192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA ... 1. Embora a aplicação da pena-base acima do ...
- Acórdão nº 2008/0042157-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0256480-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. COAÇÃO ILEGAL VERIFICADA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE QUE SE FAZ DEVIDA. SANÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0191071-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESFAVORABILIDADE. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL PARCIALMENTE DEMONSTRADA ... 1. Em consonância com o art. 42 da ...