sanção e coação

Acórdão nº 2008/0191071-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DESFAVORABILIDADE. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL PARCIALMENTE DEMONSTRADA ... 1. Em consonância com o art. 42 da ...
Acórdão nº HC 207978 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0268932-9 de T5 - QUINTA TURMA

... FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. COAÇÃO" NÃO DEMONSTRADA ... 1. Não caracteriza constrangimento ilegal a fixaç\xC3"ão da sanção-básica em conjunto para todos os apenados se foi aplicada no mínimo ...
Acórdão nº HC 199870 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... DOSIMETRIA. SANÇÃO BÁSICA. PACIENTE MULHER. CULPABILIDADE. DESFAVORABILIDADE. ACENTUADA ... QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA ... 1. Inviável considerar-se ilegal o acórdão ...
Acórdão nº 2010/0066443-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Mostra-se adequada a o da sanção básica do paciente em razão da natureza e da quantidade da droga ...
Acórdão nº HC 168982 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Mostra-se adequada a o da sanção básica do paciente em razão da natureza e da quantidade da droga ...
Acórdão nº 2008/0274827-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 215598 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer ... SEÇÃO III Do Depositário e do ... A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: ... I- por ação anulatória, se pendente o ...
Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
Acórdão nº 2009/0159392-4 de T5 - QUINTA TURMA

... , não há que se falar em constrangimento ilegal quando a sanção básica foi fixada um pouco acima do mínimo legalmente previsto, vez que ... COAÇÃO ILEGAL VERIFICADA DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE QUE SE FAZ DEVIDA ...
Acórdão nº HC 182142 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... 1. Mostra-se adequada a exasperação da sanção ...
Acórdão nº 2008/0142535-0 de T5 - QUINTA TURMA

... APLICAÇÃO DA SANÇÃO. PRIMEIRA ETAPA. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ... MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA ... 1. Embora a aplicação da pena-base acima do ...
Acórdão nº 2016/0182888-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CP. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... sanção intermediária, porquanto entendimento em sentido ...
Acórdão nº HC 208886 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO" ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º ... C/C ART. 165 DO CTB.\xC2" ... morais empregadas pelo agente estatal na coação em cooperar com a ... investigação criminal. ...
Acórdão nº 2008/0074143-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL ... 1. Se a decisão condenatória fixou o regime prisional l fechado ao cumprimento da sanção, permitiu que o apenado, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos ...
Acórdão nº 2015/0265757-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CONFISSÃO. ... PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ... RECONHECIMENTO ... COMBUSTÍVEL ... CAMINHÃO. ... INALTERADA ... SANÇÃO, O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E A NÃO ... SUBSTITUIÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA

... COAÇÃO" ... ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A pretendida absolvição ou\xC2" ... Na segunda etapa, deixa-se de diminuir a sanção básica ...
Acórdão nº 2015/0168166-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. ... 11.343/2006. ... PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL ... – Verificando a inexistência de qualquer coação ilegal na ...
Acórdão nº 2016/0321431-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE RECLUSÃO DE 4 ANOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO STF....

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... sanção imposta, com base apenas na ...
Acórdão nº 2015/0149019-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADA À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSO COM CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PENA-BASE FIXADA EM 1/5 ACIMA...

... SANÇÃO ... CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. ... CONCRETA. ... MANUTENÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2016/0236717-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO E PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE ...

... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... merecendo reprovabilidade maior na sua sanção ...
Acórdão nº 2016/0233782-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA CAPTURADA. GRAVIDADE...

... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO" ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O\xC2" ... terá sua sanção corporal substituída por restritivas de direito, ...
Acórdão nº 2016/0318720-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311 E 316 DO CPP. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. R

... COAÇÃO ILEGAL ... Superior Tribunal de Justiça ... garantir a futura sanção penal ...