secretarias de estado de santa catarina
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Acórdão Nº 5029341-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE PRODUTIVIDADE. AUTORA QUE, À ÉPOCA DA APOSENTADORIA, ESTAVA LOTADA NA COORDENADORIAREGIONAL DE EDUCAÇÃO. ÓRGÃO ABSORVIDO PELAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS DEVIDOS. RECURSO PROVIDO.
... (AUTOR) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RU) ... autora nunca esteve lotadaem uma das Secretarias de Desenvolvimento Regional(autos originrios, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na ... Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais ... Santa Catarina, 10 unidades ... plantadores, onde existirem, e pelas Secretarias de Agricultura, nos Estados onde não houver as ...
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Acórdão Nº 5031099-87.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... (AUTOR) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RU) ... autora nunca esteve lotadaem uma das Secretarias de Desenvolvimento Regional (autos originrios, ...
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TRF-4 prorroga regime de teletrabalho até 31 de agosto na Justiça Federal do Sul
Justiça Federal de RS, SC e PR opera em teletrabalho até setembro
... em conta os dados apresentados pelas Secretarias e Comitês de Saúde do Rio Grande do Sul, de ta Catarina e do Paraná referentes às quinzenas de 15 a 30 ... Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná e titulares das diretorias, ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... a atuação conjunta de duas ou mais Secretarias do Ministério; ... II - elaborar estudos sobre ... , Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe 10 ...
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Acórdão Nº 5000785-07.2021.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: GERLARZINA ... Saúde, os quais são fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 16. Universidade Federal de Santa Catarina; ... 17. Universidade Federal de Santa ... Secretarias" integrantes da estrutura do Ministério da Educa\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... 29519/05); (e) Estado de Santa Catarina (Petição nº. 24180/07); (f) ... ça Alimentar e Combate à Fome; IV - Secretarias Especiais da Presidência da República: a) de ...
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Acórdão Nº 5001256-86.2022.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES (NEOCATE OU ALFAMINO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE QUE O MEDICAMENTO, APESAR DE PADRONIZADO, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SUS. INSUBSISTÊNCIA. MEDICAMENTO PADRONIZADO INTEGRANTE DO GRUPO 2 DE FINANCIAMENTO,
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: EMELLY DOS ... medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo ... -
Estados registram aumento de 83% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Estados registram aumento de 85% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Estados registram aumento de 94% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Estados registram aumento de 79% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Estados registram aumento de 79% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Estados registram aumento de 83% no número de crianças com Covid-19 internadas em UTIs
... , Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As secretarias de saúde dos demais ... : de um caso para cinco em um mês. Outro estado com aumento expressivos foi Alagoas, em que as ...
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Decisão Monocrática Nº 0300094-38.2014.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... que os réus, por intermédio de suas Secretarias de Saúde, promovam, solidariamente, à paciente ...
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Acórdão Nº 0900026-89.2017.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-10-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... CUSTEIO É DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DOS PRÓPRIOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ...
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Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, in
... édio da Secretaria da Saúde, e o Hospital Santa Terezinha, ... com sede no Município de Paim ... do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, por intermédio das Secretarias ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Professor do Programa de ... ônia Auditora de Tributos e Finanças do Estado de Rondônia Professora do Curso de Ciências ... úde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina ... -
Decisão da Presidência nº 722722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... LOTADO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO" DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... VERBA N\xC3" ... A Agravante argumenta que O Estado de Santa Catarina desconcentrou as Secretarias sedes da ...
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Decisões Monocráticas nº 722722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... LOTADO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO" DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... VERBA N\xC3" ... A Agravante argumenta que O Estado de Santa Catarina desconcentrou as Secretarias sedes da ...
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Decisão da Presidência nº 679527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina confirmou o entendimento do ... ída em cada uma das vinte e duas (22) Secretarias Executivas Regionais vinculadas à Secretaria da ...
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Decisão da Presidência nº 679527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina confirmou o entendimento do ... ída em cada uma das vinte e duas (22) Secretarias Executivas Regionais vinculadas à Secretaria da ...
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Acórdão Nº 5003682-63.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... sentido, colhe-se do Tribunal de Justia de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAO DE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO ESTADO PREJUDICADO. (Apelao/Remessa Necessria n ... as necessidades da prefeitura e secretarias do Municpio de Antnio Carlos/SC" (e. 1.4, pg. 1, ...
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Acórdão Nº 4002595-94.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-11-2021
... Lei ser exercido pelos fiscais das secretarias municipais de meio ambiente e urbanismo e de ... artigo 71, IV, "a", ambos da Constituio do Estado de Santa Catarina de 1989" (evento 121). o ...