secretarias de estado de santa catarina
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STF iniciou hoje (06.10) o julgamento sobre o regime especial de pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009
... ém desobedeceu limites materiais como o Estado Democrático de Direito e atentou contra a ... Santa Catarina - ACREPESC, a ABRASF - Associação ileira das Secretarias de Finanças das Capitais, o Fórum de ...
- Acórdão Nº 5029212-68.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5026917-58.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29400-89.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida (art. 514, II, CPC, e Súmula 422 do TST). Julgado extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de negociação coletiva, incumbia ao recorrente demonstrar as razões que infirmem o acolhimento da preliminar. Recurso...
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Acórdão Nº 5000240-23.2022.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NAS ENTIDADES E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. FORMA E LOCAL DE ENTREGA DAS MERCADORIAS INDICADOS NO EDITAL DO CERTAME E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. MOTIVO JUSTO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE NÃO EVIDENCIADO. INDEFERIMENTO...
... conforme solicitação dos órgãos e secretarias requisitantes, com um com seu local de entrega ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ... - Acórdão Nº 5067998-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
- Acórdão Nº 5001240-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29500-44.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância, força é manter a extinção do processo,...
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Acórdão Nº 0800812-14.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... GRATIFICAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0012618-97.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 5006323-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO LIMINAR QUE OBJETIVA OBSTAR A AUTORIDADE COATORA DE INTERFERIR NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS IMPETRANTES. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE O DECISUM A QUO. ATO COATOR COM FUNDAMENTO NO DECRETO N. 515/2020, O QUAL DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, PARA
- Acórdão Nº 0301084-12.2018.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Ética profissional
... para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante ... salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços ... , inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram ...
- Acórdão Nº 0314005-25.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 4021400-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-08-2019
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Celia ... , como, por exemplo, o fato das Secretarias de Saúde não fornecerem diretamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0301208-55.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2019
... Réu : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Rafael do ... Afirma que solicitou os remédios às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, porém estas ...
- Acórdão Nº 0332204-24.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 124/2022
... ário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e Jornal de Circulação ... , atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto ...
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Decisão Monocrática Nº 9094528-15.2009.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
... Agravante : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Katia ... , "de observância obrigatória pelas Secretarias de Estado, seus órgãos e entidades vinculadas", ...
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Decisão Monocrática Nº 4032217-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-11-2019
... Agravado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Promotora : Andréa ... de alocação de carga horária das Secretarias de Educação do Estado e do Município serviriam ...
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Acórdão Nº 5019481-20.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 04-11-2020
... que o "Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e ... 112, II, da Constituição do Estado de Santa Catarina.Além disso, tanto o art. 50, §2º da ... ENVIO DE RELATÓRIOS BIMESTRAIS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS À CÂMARA DE VEREADORES SOB PENA DE ...
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Acórdão Nº 0805079-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DESIGNADO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SEARA EM 04/04/2008. ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 486/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONFERIU AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM CONCESSÃO DE AFASTAMENTO, CONVOCADO, À...
- Acórdão Nº 0003063-80.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
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Tesoura afiada
... Em 2013, o estado" tinha cerca de 14,4 mil servidores sem concurso p\xC3"úblico. Em Santa Catarina, o governador pretende fazer mudanças as 36 secretarias. Com isso, eliminaria 36 cargos de ...
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Tesoura afiada
... Em 2013, o estado" tinha cerca de 14,4 mil servidores sem concurso p\xC3"úblico. Em Santa Catarina, o governador pretende fazer mudanças as 36 secretarias. Com isso, eliminaria 36 cargos de ...