secretarias de estado de santa catarina
15865 resultados para secretarias de estado de santa catarina
-
Decisão Monocrática Nº 0500569-16.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0500569-16.2013.8.24.0075 de Tubarão Autora : Keka Transportes Ltda.Advogado : Giovani Duarte Oliveira (OAB: 16353/SC)Réu : Município de TubarãoProcs. Municípi : Patricia Uliano Effting (OAB: 13344/SC) e outroRelator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAKeka Transportes Ltda. propôs ação de cobrança...
... . . ESTADO DE SANTA CATARINA. TRIBUNAL DE ... (dezesseis) veículos para diversas secretarias do Poder Executivo Municipal, com valor total de ... -
Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA. FEDERAÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA COMUM. EXIGÊNCIA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. Nos casos em que a dúvida sobre a competência legislativa recai sobre norma que abrange mais de um tema,
...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.921 SANTA CATARINA. RELATOR. REQTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...: MIN. EDSON FACHIN. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança. Pública. Cadernos de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... de Derecho Administrativo , Santa Fe, v. I, n. 2, jul./dez. 2014, p. 77, tradução ...º 14.890/2017; (vii) no Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 1.106/2017; (viii) no Estado de ...(tanto agencia con vínculo oficial y secretarías permanentes) o por ministerios; o si, en efecto, ...
-
Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 1l.392/2000 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS. ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ARTS. 21, XII, “A”, 22, I
...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.341 SANTA CATARINA. RELATORA. REQTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...: MIN. ROSA WEBER. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...ADI 2341 / SC. para Secretarias Estaduais. 2. Ao assim dispor, por iniciativa. ... -
Decisão Monocrática Nº 0300187-86.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-06-2019
Apelação Cível n. 0300187-86.2015.8.24.0026 de Guaramirim Apelante : Município de SchroederAdvogados : Fernando Rodrigo da Rosa (OAB: 35462/SC) e outroApelada : Rosangela Cristina Miranda MottaAdvogados : Daniel de Mello Massimino (OAB: 27807/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Schroeder
... que continuem lotados nas respectivas secretarias. Tocante à fundamentação do ato, alegou que ... ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina, optou primeiramente por remanejá-la ... -
ATO Nº 990, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
...ão (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)Analista Judiciário / Área ....Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção ... Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa CatarinaMicrorregião SV - VALE DO ... Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista GeralCHAPECÓTécnico Judiciário/Área ...
-
Acórdão Nº 0009320-73.2007.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA CONTINUADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSOS DOS ENTES FEDERADO E MUNICIPAL. PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO. TESE PRÓSPERA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.RE
... Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE ... do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.O ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...Parágrafo único. O Ministro de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da ... Economia, integrado por titulares de Secretarias do Ministério, que terá por incumbência a ... Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná e Santa" Catarina 9 Superintendente DAS 101.4 9 Assessor T\xC3"...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2021
...) EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS E NSTITUCIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC 125/2021
... JORNAL IMPRESSO, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES ...
-
Aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2021
... JORNAL IMPRESSO, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES ...
-
ATO Nº 234, DE 25 DE JUNHO DE 2018
...:Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção udiciária do Estado do Rio Grande do SulMicrorregião Sede da ... Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa CatarinaMicrorregião Sede da ... Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista GeralNomeSubseçãoCargoOrigem ...
-
ATO Nº 1.612, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
...ão (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)Analista Judiciário / Área ....Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção ... Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa CatarinaMicrorregião SA - SEDE DA ... Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista GeralITAJAÍAnalista Judiciário / Área ...
-
Acórdão Nº 0900635-53.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LICITAÇÕES - DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS (LEI N. 8.666/93, ART. 89) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO CONDENATÓRIO - INVIABILIDADE - SECRETÁRIO DO TURISMO, CULTURA E ESPORTE DO ESTADO QUE EFETUOU A COMPRA DE MATERIAL PROMOCIONAL TURISTICO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PECULIARIDADES...
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELADO: VALDIR RUBENS ...Ademais, disse que todas as secretarias regionais receberam o material, o qual também ... -
ATO Nº 298, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
...ão (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)NomeCargoOrigem VagaOTAVIO ... LambQuadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção ... Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa CatarinaMicrorregião Sede da ... Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista GeralNomeSubseçãoCargoOrigem VagaDANIEL ...
-
Acórdão Nº 0004337-82.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA REALIZADO PELO SAMU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE MUNICIPAL. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALTA DE CAUTELA NO ATENDIMENTO REALIZADO DIANTE DA GRAVIDADE...
... passiva, atribuindo a responsabilidade ao Estado de Santa Catarina. No mérito, sustentou que ... parceria com o COSEMS, através das Secretarias Municipais de Saúde e com o Ministério da ... -
ATO Nº 235, DE 27 DE JUNHO DE 2018
..., do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção ria de Santa Catarina, ocupado pela servidora Elis Cristina ...
-
ATO Nº 367, DE 1º DE JULHO DE 2019
..., do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção ria de Santa Catarina, oriundo da aposentadoria da servidora ...
-
Acórdão indexados nº DC-1008/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Marzo de 2001
...SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA e ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito Público pela ... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em ... criação de Secretarias de Segurança Urbana, criação e aparelhamento ... -
Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL CATARINENSE Nº 11.707/2001 – DIPLOMA LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E INSTITUI CADASTRO DE USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS – USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS SETORIAIS QUE ORIENTAM A ATUAÇ
...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.488 SANTA CATARINA. RELATOR. REQTE.(S). ADV.(A/S). /S). : MIN. CELSO DE MELLO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança. Pública. Cadernos de ... -
ATO Nº 2.563, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
...:Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção udiciária do Estado do Rio Grande do SulMICRORREGIÃO TR - ... Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa CatarinaMICRORREGIÃO SA - SEDE DA ...
-
ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados da Bahia e Santa Catarina, ...ções:I - o item 19, no campo referente ao Estado" da Bahia:\"Unidade Federada: BAHIAITEMUFCNPJINSCRI\xC3"...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9664, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4 Região e da Outras Providencias.
...I - dezesseis na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, sendo quatro no Município ...ípio de Passo Fundo; duas no Município de Santa Maria, duas no Município de Caxias do Sul; duas ... Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, sendo uma no Município de Joinville; duas no ... ao Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias das Seções Judiciárias da 4ª Região os ...
-
Acórdão Nº 0000822-91.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AVENTADA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO USO DO EQUIPAMENTO, BOM COMPORTAMENTO E ALTA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DO NOVO CORONAVÍRUS. PRETENSA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA. LEI ESTADUAL N. 17.954/2020 QUE NÃO AMPLIOU AS HIPÓTESES DE USO DE TORNOZELEIRA...
... e Agravado(s) Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A Quinta ... administrativo traçado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração ...