seguro de acidentes de transito
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Tentativas de fraude no dpvat chegam a r$ 1 bi
Direito de todo brasileiro envolvido em acidentes de trnsito, o seguro DPVAT tem sido alvo de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território nacional ou ... I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no ...
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... civil, devidas a proprietários de veículos envolvidos em acidentes de trânsito, serão pagas independentemente da responsabilidade que fôr ...
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Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... , no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL ... beneficiários ou as vítimas de acidentes ...
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Em 11 anos, sus recebeu r$ 33 bilhões do dpvat
Alm de afetar indenizaes a vtimas de acidentes de trnsito, o fim do seguro obrigatrio DPVAT, ...
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DPVAT: Câmara aprova projeto de lei que recria a cobrança do seguro obrigatório
... que recria o seguro DPVAT, que garante indenizaes a vtimas de acidentes de trnsito e parentes, em casos de incapacidade permanente ou morte, alm ...
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos ... do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na forma a ser ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R
... : BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGURO SA ... COBERTURA NA MODALIDADE ACIDENTES PESSOAIS DE ... -
Ex-assessor liga ex-mulher de Bolsonaro a fraude com DPVAT
... , a um esquema de fraude envolvendo o seguro DPVAT, pago a vtimas de acidentes de trnsito ...
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Ex-assessor liga ex-mulher de Bolsonaro a fraude com DPVAT
... , a um esquema de fraude envolvendo o seguro DPVAT, pago a vtimas de acidentes de trnsito.Ana ...
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Acórdão nº 2006/0120826-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DPVAT - ... SUPERVENIENTE ... ção às vítimas de acidentes de trânsito, pleitear o ...
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Acórdão nº 2011/0198545-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PÚBLICO. LEGITIMIDADE. SEGURO DPVAT. CANCELAMENTO DA ... acidentes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXV - às despesas com ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (FILHO). AGRAVAMENTO DORISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL. SINISTRO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA. PERDADA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DO SEGURADO. CULPA IN ELIGENDOE CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA EFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO.1. Recurso especial interposto...
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Acórdão Nº 08008897720218230030 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/11/2022
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPV AT S/A ADVOGADO: ÁLV ARO LUIZ DA COST A ... de Via Terrestre – DPVAT, com acidentes que tenham ocorrido até 31/12/2020. 1.1. A ...
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Acórdão nº 0409378-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Apelado : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e Seguradora Líder dos ... RELAÇÕES JURÍDICAS DIFERENTES. ACIDENTES DE TRÂNSITO ... DISTINTOS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301488-16.2018.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Madeiras Ltda., a qual firmou contrato de seguro de vida em grupo com a ré. Narrou que, desde ... - OBRIGAÇÕES - SEGURO - VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ - ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ária garantir a seus usuários contrato de seguro de responsabilidade civil, sem prejuízo da ... g) apresentar elevado índice de acidentes, aos quais a transportadora ou seus propostos ...
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Acórdão nº 1.0105.12.016265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS - LESÃO PARCIAL PERMANENTE DO PÉ ESQUERDO - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - COBERTURA - QUANTIFICAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA.- A cobertura resultante de seguro de vida e acidente pessoal, quando em pauta invalidez parcial permanente, deve levar em conta seu grau e tem por base de cálculo previsto na avença. -...
... que se leve a efeito a cobertura total do seguro contratado. Alega que em caso de invalidez ... -
Além de Maurício do Vôlei, outros 19 deputados do PL votaram por retorno do DPVAT; veja votos
... , a favor do projeto que recria o DPVAT, seguro obrigatrio para vtimas de acidentes de trnsito, ...
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Processo nº 1625886-35.2011.8.19.0004 de Setima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... AÇÃO. DE COBRANÇA DO SEGURO" OBRIGATÓRIO DE ... ACIDENTES PESSOAIS\xC2" ...
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Acórdão nº 50039032220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. RACHA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O seguro obrigatório DPVAT tem por finalidade ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito. Em situações em que o acidente decorre da prática de ato ilícito doloso cometido pelo próprio segurado, a indenização securitária é...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... por objetivo indenizar as vítimas dos acidentes em função dos danos pessoais sofridos em ... que é considerada crime pelo Código de Transito Brasileiro (art. 308). Aliás, tal alegação ...