seguro doença pre existente

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - INFORMAÇÃO OMITIDA - MÁ-FÉ DO ESTIPULANTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO PRESTAMISTA – RECUSA DA SEGURADORA – DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – MÁ-FÉ DO SEGURADO NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.“Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada com...

EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO (DOENÇA PRÉ-EXISTENTE). OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. - Cabe à Seguradora averiguar o real estado de saúde do segurado antes da celebração do contrato, não podendo se eximir do pagamento da indenização, após receber todas as contraprestações, sob o fundamento

SEGURO - COBRANÇA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA - MOLÉSTIA CRÔNICA E DE DIFÍCIL CONTROLE - PRÉVIA CIÊNCIA COMPROVADA - OMISSÃO DA SEGURADA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - COMPROVADA MÁ-FÉ - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA AFASTADA.- É cediço que a não realização de exames prévios de admissibilidade do contratante ao plano de seguro-saúde implica a assunção de risco pela seguradora e,...

EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. Caracterizada a invalidez total e permanente do segurado para o exercício das funções laborativas exercidas na época do afastamento do segurado, impõe-se o pagamento da indenização prevista em contrato de seguro. VV.: "Se o contrato de seguro prevê cobertura em casos de invalidez...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL. CABÍVEL. PRECEDENTES STJ.QUANTUMFIXADO PELO MAGISTRADO SINGULAR DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ¿SENTENÇA MANTIDA.1.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA GRAVE PRÉ- EXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. - A exclusão da cobertura securitária - Seguro de Vida - somente é possível na hipótese de doença preexistente, quando tenha a seguradora requerido exames médicos prévios ao segurado ou restar comprovada a má-fé do segurado. Aplicação da Súmula 60

Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ: "Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 609 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. DESACOLHIMENTO.  1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A alegação de prejuízo pelo indeferimento de apresentação de quesitos suplementares não se mostra pertinente quando as provas já produzidas de mostram suficientes para o deslinde da...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A teor do entendimento esposado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a exigência da realização de prévio exame médico para que a seguradora se oponha ao pagamento da indenização prevista na apólice de seguro, sob a alegaç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. MORTE POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. EVENTO NATURAL. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR PARTE DA SEGURADORA. RISCO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0573609-19.2015.8.05.0001, Relator(a

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. TUTELA PROVISÓRIA URGENTE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVA DE COBERTURA DO SEGURO FUNDADA EM DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SÚMULA Nº 609 DO STJ. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PERMANECE HÍGIDA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. APARÊNCIA DO DIREITO. PERICULUM IN MORA. RISCO DE...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE PARTE E REJEITOU A TESE DE QUE O SEGURADO ERA PORTADOR DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURO PRESTAMISTA. PESSOA JURÍDICA. PESSOA SEGURÁVEL. SÓCIO (PESSOA FÍSICA) MAJORITÁRIO. SEGURO GARANTIA DO PATRIMÔNIO. SÓCIO ACOMETIDO POR CÂNCER....

0255468-91.2011.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – SEGURO – DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – RECUSA DE COBERTURA – MÁ-FÉ DO SEGURADO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO – PRESUNÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – VALOR – EXCESSIVO - REDUÇÃO: - A recusa do pagamento do prêmio somente poderia acontecer em caso de demonstração inequívoca da má-fé do contratante...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS. SEGURO VIDA. INVALIDEZ POR DOENÇA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERENTEPRETENDIDA A REFORMA DO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADA PORTADORA DE DOENÇA PREEXISTENTE, QUE SERIA A CAUSA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ.ELEMENTOS PROBATÓRIOS EVIDENCIANDO A CIÊNCIA DA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA E DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - MOLÉSTIA GRAVE - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS - OMISSÃO DO SEGURADO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - COMPROVADA MÁ-FÉ - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA AFASTADA.- É cediço que a não realização de exames prévios de admissibilidade do contratante ao plano de seguro-saúde implica a assunção de...

EMENTA: DIREITO DO SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. DIREITO DO BENEFICIÁRIO À INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. HONORÁRIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA COOPERATIVA. ÔNUS DO AUTOR.- Nos termos do STJ, "celebrado o contrato de seguro de vida em grupo sem nenhuma exigência quanto ao...

Seguro educacional - Doença pré-existente - Perícia concludente quanto à ciência do contratante por ocasião da celebração da proposta - Má-fé configurada - Indenização indevida - Ação improcedente - Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 0032627-21.2004.8.26.0001; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/

Civil. Consumidor. Negativa. Cobertura. Seguro. Prestamista. Ocultação. Doença pré-existente. Dilação probatória. Necessidade. 1. Na espécie, a questão demandará a devida instrução probatória para esclarecimentos dos fatos narrados pelo recorrente, o que é incompatível com a via estreita do agravo de instrumento, já que não se extrai da documentação acostada ao recurso o acervo ideal para se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 609 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.  1) Trata-se de ação declaratória e condenatória, na qual, pretendem os demandantes a declaração de quitação do contrato de consórcio por meio da indenização securitária, bem como a condenação da demandada ao pagamento do valor da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE ASSISTÊNCIA VIAGEM - PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA NO EXTERIOR - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS - NEGATIVA - ILEGALIDADE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LIMITAÇÃO À PREVISÃO CONTRATUAL - - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Comprovada a ocorrência de necessidade médica no exterior, é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RELATOR VENCIDO NO PONTO. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.  Trata-se de ação de cobrança, na qual objetiva a autora a condenação da Seguradora requerida ao pagamento de indenização por morte de seu pai, referente aos contratos números