semiliberdade
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Acórdão nº 2007/0046510-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA PRÉVIA OITIVA DO MENOR INFRATOR. VERBETE SUMULAR 265/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2010/0089614-9 de T5 - QUINTA TURMA
... semiliberdade como a mais adequada para sua continuidade nos estudos e profissionalização, habilitando-o a ingressar no mercado de trabalho ... VI. Writ ...
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Acórdão nº 2014/0247519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... descumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, razão pela qual ... deve ser aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de internação, nos ...
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Acórdão nº 2013/0290753-1 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente ... o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2013/0161142-2 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente ... o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2014/0338482-7 de T5 - QUINTA TURMA
... assistida, e roubo, em que lhe foi aplicada semiliberdade). Desta forma, não há ...
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Acórdão nº 2013/0147118-1 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente ... o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2014/0166814-0 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado aos ... pacientes ... semiliberdade ... pronunciamento jurisdicional ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0202510-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Habeas corpus não conhecido, mas, de ofício, para impor ao paciente, medida ... socioeducativa de semiliberdade ... Documento: 38932793 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 06/10/2014 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0160224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado aos ... pacientes ... semiliberdade ... pronunciamento jurisdicional ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº HC 178191 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , a fim de que seja imposta ao paciente medida diversa da internação, devendo permanecer, nesse ínterim, na medida socioeducativa de semiliberdade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0165415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APLICADA. ORDEM DENEGADA. 1. A Corte de origem adotou entendimento conforme a orientação jurisprudencial deste Tribunal ...
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Acórdão nº 2007/0135150-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA E PRÁTICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PELA DE SEMILIBERDADE POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1.À luz dos arts. 99, 100 e 113 do ECA, é cabível a substituição de medida ...
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Acórdão nº HC 193794 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Ordem parcialmente concedida para afastar a medida socioeducativa de internação, aplicando ao paciente a medida de semiliberdade ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2009/0002531-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE" ... I - As medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade devem ser adotadas quando forem mais adequadas \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0252796-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. PRAZO MÁXIMO DE 03 MESES RESPEITADO. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Conforme o disposto no art. 122, § 1.º, da Lei n.º 8.069/1990, a medida de internação, imposta em ...
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Acórdão nº HC 165058 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INAPLICABILIDADE AO RITO DA LEGISLAÇÃO MENORISTA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou ...
- Acórdão nº HC 224634 / AC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229238 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31880 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220102 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 186751 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 219064 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229879 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 182475 / DF de T6 - SEXTA TURMA