semiliberdade
15605 resultados para semiliberdade
-
Acórdão nº HC 201428 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ATO COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA NO CURSO DE LIBERDADE ASSISTIDA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE". DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICADO DA MEDIDA IMPOSTA. ART. 122, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPOSIÇÃO DE INTERNAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº HC 184297 / MS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0050109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO. INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO PARA SEMILIBERDADE. ATIVIDADES EXTERNAS. VISITAS PERIÓDICAS À FAMÍLIA. RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE ... Na linha dos precedentes desta Corte, ...
-
Acórdão nº 2010/0147954-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MENOR ... 1. A medida de semiliberdade aplicada pela prática de ato infracional análogo a porte ilegal de arma ...
-
Acórdão nº 2010/0039395-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE AO RITO DO ECA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. SEMILIBERDADE. SENTENÇA MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA ... I. No tocante à aplicabilidade do princípio da identidade física ...
-
Acórdão nº 2009/0146949-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PORTE ILEGAL DE ARMA. SEMILIBERDADE. INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO POR DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICÁVEL DE MEDIDA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Conforme o ...
-
Acórdão nº 2006/0148300-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CUMPRIMENTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO A ATIVIDADES EXTERNAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Conquanto o artigo 120 da Lei n° ...
-
Acórdão nº 2006/0148300-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CUMPRIMENTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO A ATIVIDADES EXTERNAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Conquanto o artigo 120 da Lei n° ...
-
Acórdão nº 2010/0026168-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência deste Tribunal assentou o entendimento no ...
-
Acórdão nº HC 184282 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA ... I. Conquanto o uso ...
-
Acórdão nº 2007/0027726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0190452-1 de T6 - SEXTA TURMA
... À SOCIEDADE - POSSUI TÍTULO DE ELEITOR - INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DO ÍNDIO - IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME DE SEMILIBERDADE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM QUE FOI ACENTUADA A CENSURABILIDADE DA CONDUTA - REGIME INICIALMENTE FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO - ...
-
Acórdão nº 2010/0138470-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O cumprimento de medida ...
-
Acórdão nº 2007/0084479-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL - SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE POR INTERNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO FEITA POR DESOBEDIÊNCIA REITERADA A MEDIDA ...
-
Acórdão nº HC 177606 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ção que pela quantidade, qualidade e diversidade da substância entorpecente justificam a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade e não da liberdade assistida ... 5. Ordem parcialmente concedida para que seja aplicada a medida de semiliberdade ao paciente B. R. L. da S ...
-
Acórdão nº HC 198011 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE PELO JUÍZO DE 1º GRAU. REFORMA DA DECISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA ... 1. Menor ao qual foi imposta medida socioeducativa de ...
-
Acórdão nº 2008/0221711-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNAÃÃO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. TRANSFERÃNCIA A SEMILIBERDADE. INDEFERIMENTO. SITUAÃÃO CONCRETA DESFAVORÃVEL. NECESSIDADE DE MANTENÃA DA SEGREGAÃÃO PARA O PROCESSO REEDUCATIVO. ORDEM DENEGADA ...
-
Acórdão nº 2007/0098637-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - MEDIDA QUE NÃO COMPORTA PRAZO DETERMINADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE FIXA O PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão nº HC 197421 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... prática de ato infracional, apenas 04 (quatro) meses após a primeira infração", recomenda a imposição da medida socioeducativa de semiliberdade ... 5. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial em menor extensão, para anular o acórdão e a sentença proferida pelo Juízo monocrático, ...
-
Acórdão nº 2007/0001906-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC - ADOLESCENTE - PROGRESSÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PARA A DE SEMILIBERDADE - NATUREZA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - GRAVIDADE ABSTRATA DO ATO INFRACIONAL COMO FUNDAMENTO - LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL - RECURSO PROVIDO ... 1- As ...
- Acórdão nº HC 191040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0159070-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA ...
- Acórdão nº HC 143301 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219276 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0007280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. NEGATIVA DE PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ...