semiliberdade
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- Acórdão nº HC 179166 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0273324-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não ...
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Acórdão nº 2007/0250649-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SEMILIBERDADE". DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ROUBO. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PELA DE INTERNA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0294575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ... Documento: 47264375 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/05/2015 ...
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Acórdão nº 2015/0212709-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que deverá aguardar a nova decisão em semiliberdade, salvo se por outra razão ...
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Acórdão nº 2014/0332276-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (DUAS VEZES). OCORRÊNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 122 DO ALUDIDO ESTATUTO. SITUAÇÃO PESSOAL DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... e, ainda, descumpriu a medida de semiliberdade imposta pelo Juízo de ... primeiro grau, estando atualmente em local incerto e não sabido) ... -
Acórdão nº 2013/0021831-6 de T6 - SEXTA TURMA
... os pacientes estão integrados à sociedade, não há falar na ... concessão do regime especial de semiliberdade ... 6. Habeas corpus não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0168774-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a aplicação de quaisquer das medidas previstas em lei, exceto a ... colocação ... semiliberdade ... internação. ... Consequentemente, os atos em relação aos quais houve remissão não ...
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Acórdão nº 2014/0179579-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente ... o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2014/0296691-0 de T5 - QUINTA TURMA
... socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente o direito ... de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento jurisdicional ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0079163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado aos ... pacientes ... semiliberdade ... pronunciamento jurisdicional ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0102382-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ADOLESCENTE COM OUTRA PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO...
... ofício, para que seja aplicada à paciente a medida socioeducativa de ... semiliberdade", se por outra razão não estiver internada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0305126-0 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa diversa da internação, assegurado ao paciente ... o direito de aguardar em semiliberdade novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2014/0332186-6 de T5 - QUINTA TURMA
... unidade educacional local, seja o adolescente colocado imediatamente ... em medida socioeducativa de semiliberdade ...
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Acórdão nº 2015/0136213-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses taxativamente elencadas no...
... socioeducativa de internação aplicada na origem e conceder ao ... paciente a medida de semiliberdade, que melhor se amolda à ... hipótese. ... -
Acórdão nº 2014/0127793-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no...
... internação ... 4. Habeas corpus concedido para impor ao paciente a medida ... socioeducativa de semiliberdade ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0239215-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. AMEAÇA CONTRA PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. A medida socioeducativa de internação poderá ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses...
... 3. As alegações de que o paciente cumpriu a semiliberdade e de que ... possui mérito para progredir para a liberdade assistida deverão ser ... -
Acórdão nº 2014/0158724-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT CONCEDIDO. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no...
... semiliberdade ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0343565-9 de T5 - QUINTA TURMA
... entorpecentes, aplicando aos adolescentes as medidas socioeducativas de ... internação e semiliberdade ...
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Acórdão nº 2013/0100734-9 de T6 - SEXTA TURMA
... semiliberdade será feita ao adolescente e ao ... seu defensor e, quando não for encontrado o jovem, a seus pais ou ...
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Acórdão nº 2015/0046820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ROL TAXATIVO DO ART. 122 DO ECA. SÚMULA 492/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. LIMINAR CONFIRMADA. 1. O Supremo Tribunal Federal e
... semiliberdade, ... confirmando-se a liminar ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0078804-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a aplicação de quaisquer das medidas previstas em lei, exceto a ... colocação ... semiliberdade ... internação. ... Consequentemente, os atos em relação aos quais houve remissão não ...
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Acórdão nº 2013/0070125-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ... 6.001/1973. ... INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM ... SEMILIBERDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ÍNDIO INTEGRADO À SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2008/0259064-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A FURTO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E SEMILIBERDADE. INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE 3 MESES PREVISTA NO ART. 122, § 1o. DO ...
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Acórdão nº 2007/0084527-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ROUBO QUALIFICADO. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 265/STJ ...