sentença sem julgamento mérito
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Acórdão nº 2015/0321124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO ... sentença ...
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Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO EXTINTOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO RECEBIDA ... sentença ...
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Acórdão nº 2014/0272732-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... previsto no art. 475 do CPC, a sentençamérito ... , 15 de setembro de 2015(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2011/0204311-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO EM VIRTUDE DE CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem consignou que não ocorreu a prescrição para a
... EM PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO. POSSIBILIDADE ... sentença ... -
Acórdão nº 2016/0010357-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇAENTO ... DE MÉRITOJULGAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0243332-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO. PREJUDICIALIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS. I - Recurso especial interposto de acórdão que
... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2005/0096580-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA PUBLICADA ANTES DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 1° No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o ... que o Ministro-Relator decidirá sobre o mérito do processo ... ARTIGO 2 ... Para ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10312 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - SENTENÇA RESCINDENDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA, NO PONTO, DE INTERESSE RECURSAL - ...
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Acórdão nº 2005/0178944-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CONVERSÃO EM RENDA PELO ENTE ... DEPÓSITO. ART. 151, II. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. LEVANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0060479-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL POR ESTA CORTE. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO
... ÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acórdão nº 2008/0280226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1. O ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... prazo de cinco dias, que ser levado a julgamento na sesso seguinte a sua interposio ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... em gozo de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º ... Art. 275. Quando o juiz puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração ...
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Acórdão nº 2010/0035013-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à improcedência do pedido e a sentença que a reconhece, quando transita, faz coisa ... ça que julga extinto o processo sem julgamento de mérito, nessas hipóteses, faz coisa julgada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ...
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Acórdão nº 2007/0220325-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ... em que esteja pendente o julgamento do mérito ... 5. Entretanto, no caso em apreço, a ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. ... ', aditar a denúncia, até a sentença ... âmite nessa instância de julgamento. Precedente: APn 472/ES, ...
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Acórdão nº REsp 1239267 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. NULIDADE DE SINDICÂNCIA. INTERESSE DOS HERDEIROS. 1. Determina o art. 43 do CPC que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". 2. Proposta pelo servidor público ação que busca a nulidade de sua demissão e ocorrendo o falecimento do requerente, os...
... tem legitimidade para apelar da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, ... -
Acórdão nº 2013/0405796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, PELO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE M&
... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0072144-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2004/0072638-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A anulação da sentença que extinguiu o processo sem julgamento de ... extinguiu o processo sem julgamento de mérito, ante a constatação de ausência de citação, ...
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Acórdão nº 2010/0144822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CPC À HIPÓTESE DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. PRONUNCIAMENTO NECESSÁRIO. VIOLAÇÃO VERIFICADA. RETORNO DOS AUTOS. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS. 1. A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante para solução da...
... 2. O acórdão recorrido reformou a sentença" que julgou extinto o processo sem julgamento do m\xC3" ... Aduz, no mérito", que o acórdão estadual contrariou as disposiç\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... VIII - outorgar o Certificado de Mérito Desportivo; ... IX - exercer outras atribuições ... - ter sido condenado por crime doloso em sentença definitiva; ... II - ser considerado inadimplente ... ça Desportiva, limitadas ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições ...