sentença sem julgamento mérito
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... houve o julgamento ... /2009 preconiza, in verbis: "A sentença" ou o acórdão ... que denegar mandado de\xC2" segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o ...
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Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... suspensivo, não impede o julgamento ... 4. A sentença ... risco de julgamento antecipado do mérito da causa ... -
Acórdão nº 2006/0060802-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA TERMINATIVA E ADENTRA O JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, só é rescindível a decisão de mérito. Não se enquadra nesta hipótese o acórdão que não conhece de recurso ordinário, por intempestividade, uma vez que não examina o mérito da causa. O entendimento jurisprudencial desta Corte é pacífico quanto ao cabimento de ação...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... CARÊNCIA DE ... Logo, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 267, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-232/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, só é rescindível a decisão de mérito. Não se enquadra nesta hipótese o acórdão que não conhece de recurso ordinário por irregularidade de representação, uma vez que não examina o mérito da causa. O entendimento jurisprudencial desta Corte é pacífico quanto ao...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... CARÊNCIA DE ... Logo, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo ... 267, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-70/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, só é rescindível a decisão de mérito. Não se enquadra nesta hipótese o acórdão que não conhece de recurso ordinário, por deserção, uma vez que não examina o mérito da causa. O entendimento jurisprudencial desta Corte é pacífico quanto ao cabimento de ação rescisória para exame de...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO ... Conforme ... Logo, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 267, inciso ... -
Acórdão Nº 0027785-70.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... postulado, a reforma parcial da sentença é medida que se impõe ... 5. Recurso ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentença" ou no acórdão, obscuridade, contradição,\xC2" ... alterar o acórdão prolatado no julgamento" ... do agravo regimental, eis que se mant\xC3" ... mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41094/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... QUE NÃO É DE MÉRITO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o m\xC3" ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... ça que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito ante a acolhida da preliminar de coisa ... -
Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... sentença" de fls. 298-303, e-STJ extinguiu \xC2" ... mérito ...
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Acórdão Nº 5069110-78.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Da açãoAdoto o relatório da sentença recorrida (evento 12, SENT1), em atenção aos ... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-225400-68.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-811/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional substituiu a r. sentença rescindenda naquilo que foi objeto de recurso, a teor do disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil. Portanto, há impossibilidade jurídica do pedido...
... SENTENÇA ... RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO ... PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional ... Processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de ... -
Acórdão nº 2013/0376439-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SESSÃO DE JULGAMENTO". NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ... AUSÊNCIA \xC2" ... mérito" da ... decisão e tampouco entrar \xC2" ... que o Conselho de Sentença seja influenciado por decisões técnicas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-966/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. Pretensão de desconstituição de sentença mediante a qual se extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Decisão terminativa. Ausência de decisão meritória. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... P retensão de desconstituição de sentença mediante a qual se extinguiu o processo sem mento do mérito ... Decisão terminativa. Ausência de decisão ... decretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em ... -
Decisão Monocrática nº 50019226520218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO. LITISPENDÊNCIA E PRECLUSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, MANTIDA. CARACTERIZADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA POR PARTE DO EXECUTADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA QUE SE MOSTROU ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
... LEONICE HINTERHOLZ ZIMMER em face de sentença proferida no sentida da extinção, sem mérito, da ação de anulação de praça ... instância, vindo-me conclusos para julgamento ... É o relatório ... VOTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2181000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional substituiu a r. sentença rescindenda naquilo que foi objeto de recurso, a teor do disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil. Portanto, há impossibilidade jurídica do pedido...
... SENTENÇA ... RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO ... PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional ... Processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-643/2000-019-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ção as parcelas asseguradas por sentença normativa, alegando fato superveniente, tendo em vista a extinção, sem julgamento de mérito, do dissídio coletivo correspondente, ...
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Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... mérito mas apenas ... julgamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-248/2003-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o m\xC3" ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... às diferenças salariais, sem julgamento do mérito ante a inépcia do pleito (artigo 267, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1384682 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO. CAUSA QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA APELAÇÃO QUE POR MAIORIA AFASTOU A PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento de que, nos termos do artigo 515, parágrafo 3º, do CPC, versando a controvérsia
... SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO. CAUSA QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ... -
Acórdão Nº 1364598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... insurge-se contra o fundamento da sentença ... proferida na origem. Sustenta que a hipótese é de extinção sem exame do ... mérito, sendo equivocado o julgamento com análise do ...
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Acórdão nº REsp 1051196 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM APÓS O PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE CASSOU O ACÓRDÃO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. 1. O julgamento do Tribunal de...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO PELO ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ... -
Acórdão nº REsp 1055419 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... impõe o risco de sofrer os efeitos da sentença da improcedência da ação coletiva – quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-493/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO. ART. 512 DO CPC. Pretensão de desconstituição de sentença substituída por acórdão. Impossibilidade jurídica do pedido. Processo extinto sem julgamento do mérito.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ... SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO ... Processo extinto sem julgamento do mérito ... Vistos, relatados e discutidos ...