sentença sem julgamento mérito
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Acórdão nº 2004/0097659-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIRA ...
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Acórdão nº 2007/0205297-2 de T4 - QUARTA TURMA
... se o acórdão não unânime reforma sentença de mérito. No caso, inaplicável a Súmula ... a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito ... 2. Nos casos de contrato sem ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 946847 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... se o acórdão não unânime reforma sentença de mérito. No caso, inaplicável a Súmula ... a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito ... 2. Nos casos de contrato sem ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2006/0065202-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... EXAME DO MÉRITO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2015/0000134-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR CREDITAMENTOS DE ÍNDICES EXPURGADOS DE FGTS. COBRANÇA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA FIXADA POR DESPACHO INTERLOCUTÓRIO DIANTE DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INAPLICABLIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A multa do art. 475-J do CPC restringe-se às...
... , 22 de setembro de 2015(data do julgamento ... -
Acórdão nº 2006/0203936-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA (ART. 267, IV, DO CPC) PELA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. JULGAMENTO" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0010898-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO" DO MÉRITO. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. ACÓRD\xC3" ... para determinar que, na hipótese de sentença de extinção do processo sem julgamento do ...
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Acórdão nº 2005/0200709-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE, POR MAIORIA, EM APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGA EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0234108-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TIDO COMO NULO. JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA POR MAIORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. SÚMULA N. 207 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Caracteriza-se como sentença de mérito aquela que põe fim ao processo de execução, à consideração de ser nulo o título que a embasa. 2. Reformada,
... JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA POR MAIORIA ... -
Acórdão nº 2006/0269393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de depósito, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, mantendo a condenação da empresa tora na verba honorária fixada na sentença. No apelo especial, alega-se, além de ...
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Acórdão nº 2005/0019240-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DE MÉRITO ... 1.Hipótese em que a decisão de primeiro ... a recorrente atacasse o fundamento da sentença que extinguira o feito sem julgamento de mérito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244353 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a autarquia federal e outro, tendo a sentença julgado extinto o processo, sem julgamento do ... extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, declarando ...
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Acórdão nº 2003/0224462-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 0102676-4, posteriormente extinto sem julgamento do mérito, cujo sentença transitou em julgado ...
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Acórdão nº REsp 1097081 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... momento, mas sobreveio, em seguida, sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito, ...
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Acórdão nº 2005/0137142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA AÇÃO ANTERIOR À PROLAÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ...
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Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO. SENTENÇA. EFEITOS. TERCEIROS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... da sentença que a extinguiu sem julgamento do mérito, por superveniente falta de interesse ...
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Acórdão nº 2008/0216186-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECEDENTES. ARTS 6º E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. NÃO-
... TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... em processo extinto sem julgamento do mérito importa na interrupção do prazo prescricional, ... -
Acórdão nº REsp 1190753 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE NOVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC. 1.- Cabem Embargos Infringentes no caso de Acórdão que, por maioria de votos, julgou extinto o processo declaradamente sem
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Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 2. A sentença determinou a extinção da execução por não ... execução" com a sua extinção sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, ...
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Acórdão nº 2005/0145717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE TECE BREVES COMENTÁRIOS QUANTO AO MÉRITO DA ... JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE ...
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Acórdão nº 2007/0108628-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC ... sentença de extinção da demanda, sem julgamento do ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação judicial, ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ... determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada, ...
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Acórdão nº REsp 1241583 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PERDA DE OBJETO DECORRENTE DO FALECIMENTO DA REQUERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DA AUTORA EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INALTERADA EM GRAU RECURSAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ENTES PÚBLICOS AFASTADA. 1. A alegada violação do artigo 535, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se...
... não foram sucumbentes por ocasião da sentença e o acórdão recorrido extinguiu o processo sem julgamento de mérito em razão da morte da autora. Portanto ... -
Acórdão nº 2011/0045961-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PERDA DE OBJETO DECORRENTE DO FALECIMENTO DA REQUERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DA AUTORA EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INALTERADA EM GRAU RECURSAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ENTES PÚBLICOS AFASTADA. 1. A alegada violação do artigo 535, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se...
... não foram sucumbentes por ocasião da sentença e o acórdão recorrido extinguiu o processo sem julgamento de mérito em razão da morte da autora. Portanto ...