sericicultura no brasil
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8023, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda Sobre o Resultado da Atividade Rural e da Outras Providencias.
... ção da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... v - a transformação de ... § 3º O Banco Central do Brasil expedirá normas que regulamentarão a modalidade, forma, remuneração e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000432-69.2015.5.07.0035), 2016-06-29
... tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais; ... V - a atividade ... Sem sombra de dúvida que a República Federativa do Brasil prima de maneira incondicional pela dignidade da pessoa humana, epicentro ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... Art. 1º As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a 24 (vinte e quatro) vêzes o ... 9º, “d”); ... e) da exploração da apicultura, sericicultura" e piscicultura (Decreto-lei nº 5.844, art. 9º, “e”) ... Parágrafo \xC3" ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... Art. 1º As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a Cr$60.000,00 (sessenta mil ... e) da exploração da apicultura, sericicultura e pscicultura. (Decreto-lei nº 5.844) ... Parágrafo único. O ...
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LEI - LEI 11665
... A previsão do Boletim Focus do Banco Central do ... Brasil (BACEN) na data da elaboração do cenário fiscal de Mato Grosso, ... aquicultura; avicultura; cunicultura; ranicultura; e, sericicultura ... Art. 115 do Anexo IV do RICMS. e Convênio ICMS ... 100/97 e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000411-93.2015.5.07.0035), 2016-03-01
... ção vegetal e animal; IV - a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais; (omissis)" ... Na hipótese sob apreciação, evidenciou-se que a Carcinicultura constitui ...
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Acórdão nº 343113 de 2ª Turma, 18 de Octubre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo que não se insurge contra todas as razões da decisão agravada, por deficiência de fundamentação. Agravo regimental não provido.
... agda. : Sociedade Promotora de Sericicultura do Brasil Ltda ... advdos. : Maria Satiko Fugi ... - INOCORRÊNCIA, ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 1º As pessoas físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a Cr$ 1.008.000 (um milhão e ... 9º, d); ... e) da exploração da apicultura, sericicultura e piscicultura (Decreto-lei nº 5.844, art. 9º, e) ...
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Acórdão Nº 5011448-44.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PENHOR RURAL VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM. VENDAVAL. DANOS GERADOS NO BEM CONSTRUÍDO COM O VALOR FINANCIADO. DEVER DE COBERTURA. VERBA SECURITÁRIA DESTINADA AO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E EVENTUAL SALDO AO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE DO CDC....
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Acórdãos nº 1053285-04.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
ANULATÓRIA – ICMS – Mercadoria importada de país signatário do GATT – Redução da base de cálculo na saída de mercadorias (art. 9, IV, do Anexo II do RICMS-2000) - Tratamento isonômico ao dado à mercadoria nacional similar – Súmula 575 do STF e 20 do STJ – Sentença de procedência confirmada – Recurso de apelação desprovido. (TJSP; Apelação 1053285-04.2015.8.26.0053; Relator (a): J. M. Ribeiro de
... DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ADISSEO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA ... ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito ... aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura; A controvérsia gira em torno da possibilidade, ou não, ... -
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 27-06-2017
... 196º da Independência do Brasil ... FERNANDO DAMATA PIMENTEL ... LEI Nº 22.525, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ... aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura, conforme o caso, e desde que utilizados para ... esses fins: ... a) ...
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Acórdãos nº 1018560-23.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – Multa decorrente de auto de infração e imposição de multa por indevido diferimento tributário – Venda do produto "Filax Dry" destinado à pecuária – Compradora que o utilizou para a fabricação de ração de animal doméstico – Boa-fé da autora – Ação julgada procedente – Sentença confirmada – Recurso da FESP desprovido. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1018560-
... DE SÃO PAULO e JUIZO EX OFFICIO, é apelado NUTRECO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA ... ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito ... , aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura, ou sericicultura", fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8\xC2" ... -
Acórdão Nº 0030350-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. INTOXICAÇÃO E MORTE DE LARVAS DE BICHO-DA-SEDA CRIADAS EM PROPRIEDADES VIZINHAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE NOS LIMITES DO MUNICÍPIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO EVIDENCIADOS. PLAUSÍVEL NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O...
... Esse método é proibido pela Comunidade Europeia ... 3.12. No Brasil, a preocupação é mais recente e culminou com o Projeto ... de Lei n.º ... ão agrícola – em cana-de-açúcar, causando prejuízos em sericicultura ... nos municípios de Terra Rica e Guairaçá pela alta mortalidade de ... -
Acórdão Nº 0029217-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. INTOXICAÇÃO E MORTE DE LARVAS DE BICHO-DA-SEDA CRIADAS EM PROPRIEDADES VIZINHAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE NOS LIMITES DO MUNICÍPIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO EVIDENCIADOS. PLAUSÍVEL NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O...
... Esse método é proibido pela Comunidade Europeia ... 3.10. No Brasil, a preocupação é mais recente e culminou com o Projeto ... de Lei n.º ... ão agrícola – em cana-de-açúcar, causando prejuízos em sericicultura ... nos municípios de Terra Rica e Guairaçá pela alta mortalidade de ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção que Estabelece a Comissão Sericicola Internacional.
... em Alés, França, a 19 de maio de 1955, para a adesão do Brasil à mesma ... Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data ... e melhoria de todas as atividades relacionadas com a sericicultura em geral, a nível técnico, científico e econômico (inclusive a ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2023
... sericicultura) ... Sala das Sessões, em 31/05/2022 ... a) DIRCEU DALBEN ... EMENDA ... Gentil,Vitória Brasil,Votuporanga e Zacarias) ... A principal atividade da agropecuária é a ...
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Acórdãos nº 1001685-86.2017.8.26.0274 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
Ação de cobrança. Cédula rural hipotecária. Seguro penhor rural. Vendaval que danificou o bem financiado. Pretensão à indenização securitária. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Cédula rural hipotecária. Crédito destinado ao financiamento de aquisição e construção de benfeitoria consistente em estufa hortícola. Garantia hipotecária que recaiu sobre outro imóvel. Seguro penhor rural....
... (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados BANCO DO BRASIL" S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sess\xC3" ... suinocultura, avicultura, piscicultura, cunicultura, sericicultura, apicultura, etc.) e destinados à alimentação de animais, ... -
Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... XXII - pescado; ... XXIII - produtos apícolas; ... XXIV - sericicultura; ... XXV - soja e milho; ... XXVI - sucos; ... XXVII - trigo e farinhas, e ... 01/2021 e seus anexos, firmado com a empresa TELEFÔNICA ... BRASIL S/A, para prestação de serviços de telefonia móvel pes- ... soal (SMP) ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 27-06-2017
... 196º da Independência do Brasil ... FERNANDO DAMATA PIMENTEL ... LEI Nº 22.525, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ... aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura, conforme o caso, e desde que utilizados para ... esses fins: ... a) ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 27-06-2017
... 196º da Independência do Brasil ... FERNANDO DAMATA PIMENTEL ... LEI Nº 22.525, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ... aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura, conforme o caso, e desde que utilizados para ... esses fins: ... a) ...
- Acórdão nº 9101-003.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2017
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.079, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural (MCR).O Banco Central do Brasil", na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna p\xC3" ... , horticultura, ovinocaprinocultura, ranicultura, sericicultura, suinocultura, pecuária leiteira, e de palmáceas, erva-mate, lúpulo, ...
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Decreto nº 84.203 de 13/11/1979. PROMULGA A CONVENÇÃO QUE ESTABELECE A COMISSÃO SERICICOLA INTERNACIONAL.
... de Adesão da referida Convenção pela República Federativa do Brasil foi depositado em 18 de outubro de 1977; ... CONSIDERANDO que a referida ... e melhoria de todas as atividades relacionadas com a Sericicultura em geral, a nível técnico, científico e econômico (inclusive a ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2022
... a demanda atual de engenheiros no Brasil está em aproxima- ... damente 323 mil profissionais em um cenário de ... sericicultura) ... O Produto Interno Bruto - PIB da RA, em 2018, foi de R$ ... 32,20 ...
- Acórdão nº 9101-003.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2017