serventuários em greve
-
Decisão da Presidência nº 624141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2012
... ção porque interrompido o prazo decadencial em decorrência de greve dos serventuários, não se há falar de intempestividade da notificação ...
-
Decisões Monocráticas nº 624141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2012
... ção porque interrompido o prazo decadencial em decorrência de greve dos serventuários, não se há falar de intempestividade da notificação ...
-
Processo nº 0042756-29.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Dilação de Prazo. Greve Dos Serventuários Da Justiça. Agravo de Instrumento Contra a Decisão que Indeferiu Pedido de Dilação Do Prazo para As Agravantes Se Manifestarem sobre Os Cálculos Apresentados Pela Agravada e O Pagamento Do Saldo Remanescente. a Greve Dos Servidores Do Poder Judiciário Somente Configura Justa Causa para a Dilação Do Prazo Se...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. ... Agravada e o pagamento do saldo remanescente. ... A greve dos servidores do Poder Judiciário somente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias intervencionistas em prol do interesse ... V. EC n. 45/2004 ... 60. Dos contratos com serventuários de cartórios não oficializados ... Dispõe o art. 236 da nova Carta ...
-
Processo nº 0054745-66.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... cumprir o referido despacho em razão da greve dos serventuários na ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... em que se pede verbas de natureza trabalhista, que aos serventuários de cartórios são reconhecidos direitos próprios da legislação ... @32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/89) ... A Lei de greve constitui direito constitucional do ...
-
Agentes públicos
... árias e permissionárias de serviços públicos, serventuários de cartórios, registro de imóveis, notários, leiloeiros, tradutores ... a atuação do sindicato não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o sindicato deve labutar pelos ...
-
Acórdão nº 0049654-80.1996.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... no prazo legal em virtude da greve dos Serventuários do Judiciário Baiano ... A Secretária da Quinta ...
-
Acórdão nº 0017470-10.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a impossibilidade de acesso à certidão em razão da greve dos serventuários, foi determinada a ... remessa dos autos à Secretaria ...
-
Processo nº 0000204-49.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
... desde 26/10/2016 em razão da greve dos serventuários deste Tribunal, uma vez que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161100-29.2009.5.02.0046) 07-08-2018
... em meio à suspensão de prazo nas Varas do Trabalho, em virtude de greve dos serventuários do Poder Judiciário, e cita as portarias GP/CR nº ...
-
Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... FEITO COMPLEXO ... PLURALIDADE DE RÉUS ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... DEMORA JUSTIFICADA ... PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... DENÚNCIA NÃO RECEBIDA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 0012863-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... por conta da greve dos servidores deste E. Judiciário, que teve início em ... 30/08/2015, ... I - VERIFICADA A JUSTA CAUSA, EM FACE DA GREVE DOS ... SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, - SENDO O FATO PÚBLICO E ... NOTÓRIO, QUE INDEPENDE, POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-57.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO EMPREGADOR. APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... , que inexiste prescrição a ser declarada porque, em razão da greve dos serventuários, os prazos processuais ficaram suspensos entre 10/5 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-57.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO EMPREGADOR. APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... , que inexiste prescrição a ser declarada porque, em razão da greve dos serventuários, os prazos processuais ficaram suspensos entre 10/5 e ... -
Acórdãos nº 1045454-58.2015.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... do Trabalho da 2ª Região, que a continuidade da greve não afetou o atendimento ao jurisdicionado. Nesse sentido, a ... serventuários do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ...
-
Acórdãos nº 2181877-43.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... , com citação por edital, suspensão processual e greve dos serventuários do Poder Judiciário. Designação ...
-
Processo nº 0008814-65.2015.8.19.0003 de Décima Cémara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Sentença de Parcial Procedência Mantida. Almeja O Embargante que Esta Relatoria Retifique a Sentença No Tocante a Aplicação Dos Consectários Legais. Correção Monetária Na Hipótese Incide a Partir Do Ajuizamento Da Ação. Omissão Não Reconhecida. Inexistência de Erro Material, Omissão Ou Contradição....
... força maior ocasionados pela greve dos serventuários do Poder ... -
Decisão nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... o cúmulo prazal não pode ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser um ano eleitoral. Noutra ...
-
Decisão da Presidência nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... o cúmulo prazal não pode ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser um ano eleitoral ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... praticados pelo juiz, pelas partes, por terceiros, pelos serventuários, com a finalidade de preparar o provimento jurisdicional de fundo: a ... Nos casos de greve, por exemplo, em que os participantes do movimento paredista impedem a ...
-
Organização Sindical
... 4.4. Organização sindical. 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos empregados domésticos ... Casa, independentemente do regime jurídico, e os serventuários do Poder Judiciário vinculam-se a serviços essenciais ... Arion ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... julgadores, partes, Ministério Público, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, deverão ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO ÓRGÃO ESPECIAL ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0171655-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a devolução do prazo recursal, tendo em vista a ocorrência de greve dos serventuários da justiça do Estado da Bahia ... No mérito, rebate ...