serventuários em greve
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Acordao Nº 117457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA DO OBJETO, AUSÊNCIA DO INTRESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - NECESSIDADE DE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITO DE GREVE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATIVIDADE ESSENCIAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO PELOS...
- Acordao Nº 102754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
- Acordao Nº 102754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
- Acordao Nº 102754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
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Decisão da Presidência nº 22704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... O Sindjus/MA argumenta que o exercício do direito de greve viabilizado pelo STF nas ações injuncionais paradigmas implica direitos ... de greve era exercido regularmente pelos servidores e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, uma vez que amparado por ...
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Artigos 643 a 735
... 156, de 23.4.2009, cancelou a OJ n. 205 da SBDI-1 do TST ... 4. GREVE ... De acordo com art. 114, II, da CRFB, os tribunais trabalhistas têm ... 8.737, de 19.1.1946) ... Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos ...
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Acórdão nº 0102032-56.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... greve dos servidores e, no mérito, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Adianta-se que a mera alegação de greve dos serventuários (de ... 24/07/2015 a 08/09/2015), sem fazer prova de que houve a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção processual trabalhista (de natureza econômica, jurídica ou de greve) não se iniciam no primeiro grau de jurisdição e, portanto, não podem ... órdão, evitar falsificações e facilitar o trabalho dos serventuários (que não precisariam ter de conferir a origem de todos os arestos ...
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Acórdão nº 0102032-56.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... findou-se em 16/09/15 ... Adianta-se que a mera alegação de greve dos serventuários ... (de 24/07/2015 a 08/09/2015), sem fazer prova de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103940-18.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Decisão regional que deixa de conhecer de recurso ordinário interposto pelo reclamado, por intempestividade, já que protocolado em juízo diverso do competente (Vara Cível) e somente recebido pela Vara do Trabalho quando já ultrapassado o prazo legal, não afronta o art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de...
... Atribui a perda de prazo à greve dos Serventuários da Justiça Estadual ... Alega que o prequestionamento ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... por julgadores, partes, Ministério Público, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, deverão ... de novembro, e 1º e 13 de dezembro de 2016, tendo sido deflagrada a greve no mesmo ano, nos dias: 18, 19, 20, 25 e 26 de outubro; 1º, 3, 8, 9, 10, ...
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nº 2002.01.00.025219-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. GREVE DE SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O recurso de agravo deve ser interposto no prazo estabelecido no art. 522 do CPC. 2. É necessário comprovar com documentos que paralisações ocorridas no âmbito da Justiça Federal tenham prejudicado a interposição do recurso. 3. Agravo regimental não provido.
... em virtude de os servidores da Justiça Federal terem entrado em greve em 06 de maio de 2002, retornando ao trabalho em 25 de junho de 2002 ... entrada ao agravo tempestivamente em virtude da greve dos serventuários da Justiça ocorrida naquela ocasião ... No entanto não logrou êxito ... -
Acórdãos nº 0000321-31.2010.8.26.0084 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ível do Foro Regional de Vila Mimosa e, estando a greve de funcionários em pleno movimento, os prazos estavam todos ... 306 do Código de Processo Civil, os serventuários da justiça estavam em greve na ocasião, o que ...
- Acórdão nº 1803-001.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2015
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 9- da CRFB — É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ... Parágrafo único ... Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O preço foi a proibição da greve: ... Art. 139. ( ... ) ... A greve e o lock-out são declarados ... devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; ... V — dos honorários de advogado e peritos ...
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Decisão da Presidência nº 632867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... -se a aplicação análoga da norma regulamentadora do direito de greve dos empregados privados aos servidores públicos civis, enquanto perdurar ... voto-vista, consignei o seguinte: ( ) No caso, os serventuários da justiça tiveram seu sistema de remuneração fixado pela Lei estadual ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... Juízo, o que não é possível verificar neste momento, em face da greve dos serventuários, de sorte que poderá ser necessário que a Defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81400-79.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... , contudo, não começou a fluir a partir desta data, em face da greve dos serventuários deste Tribunal, conforme Ato de n° 175/2010 ... 6 ... -
Acórdão nº 1.0000.13.029352-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERADA A DECANTADA ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. ORDEM DENEGADA.
... greve dos serventuários do Poder Judiciário, a qual os servidores da ... -
Acordão nº 20111053727 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2011
... Alega, em resumo, que em razão da greve dos serventuários da justiça os prazos processuais foram suspensos pela ...
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Acórdão nº 1.0000.13.023280-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - "WRIT" MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO.
... o regime aberto, não teve seu direito reconhecido em virtude da greve dos serventuários da Justiça de Minas Gerais ... Pleiteiam, assim, a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023280-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - "WRIT" MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO.
... o regime aberto, não teve seu direito reconhecido em virtude da greve dos serventuários da Justiça de Minas Gerais ... Pleiteiam, assim, a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023280-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - "WRIT" MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO.
... o regime aberto, não teve seu direito reconhecido em virtude da greve dos serventuários da Justiça de Minas Gerais ... Pleiteiam, assim, a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023280-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - "WRIT" MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO.
... o regime aberto, não teve seu direito reconhecido em virtude da greve dos serventuários da Justiça de Minas Gerais ... Pleiteiam, assim, a ...