serventuários em greve
-
Acórdão nº 1.0000.13.023280-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - "WRIT" MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO.
... o regime aberto, não teve seu direito reconhecido em virtude da greve dos serventuários da Justiça de Minas Gerais ... Pleiteiam, assim, a ... -
Acordão nº 20110506329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
... manifestação sobre a defesa, em face da greve dos serventuários entre o período de 23/11/2009 ...
-
Acórdão nº 17644-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Abril de 2010
... O ... AGRAVANTE DEIXOU DE FORMAR O ... INSTRUMENTO. A GREVE DO JUDICIÁRIO ... SUSPENDE O PRAZO PARA A ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... Ademais, a greve dos serventuários suspende o prazo para interposição do recurso ... 4. Ressalte-se a ...
-
Acórdão nº 0000773-92.2006.8.05.0172/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2015
... INTIMAÇÃO REMETIDA PARA ENDEREÇO ... EQUIVOCADO. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS ... EXTINÇÃO DO FEITO N/F DO ART. 267, III DO CPC ...
-
Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 89351722 - pág. 01) que não se realizou em face da greve dos serventuários (certidão, ID n. 89351728 - pág. 01) ... Decisão ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.017964-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2009
... CMPUTO. INCIO. PARALISAO DOS SERVIOS JUDICIRIOS. GREVE. SUSPENSO DOS ATOS PROCESSUAIS PROCLAMADA POR DECRETO JUDICIRIO PUBLICADO ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... e o julgamento das ações que envolvam o exercício do direito de greve, o que está sedimentado na Súmula Vinculante n. 23: ... “A ... § 4 o Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.000115-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. MOVIMENTO GREVISTA. 1. Orientação jurisprudencial do eg. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, para a retomada do fluxo do prazo recursal, suspenso em virtude de movimento grevista, não basta a cessação do mesmo, sendo necessária a comunicação às partes e seus procuradores do termo final da paralisação. 2. Agravo a que se dá provimento.
... oficial aos 9 de junho de 2004, época em que se encontravam em greve os serventuários da Justiça, impossibilitando acesso aos autos, o que ... -
Acórdão nº 0005403-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Octubre de 2010
Habeas Corpus - Paciente Denunciado Pela Prática do Delito Previsto no Artigo 217-a, do Código Penal. Prisão em Flagrante. Alegação de Constrangimento Ilegal Advindo da Falta de Fundamentação do Decisum que Indeferiu o Pedido de Liberdade Provisória, Ante a Ausência dos Requisitos Autorizadores da Custódia Preventiva e por Ostentar o Paciente, as Condições Subjetivas Favoráveis à Obtenção da...
... para o dia 27.05.2010, a qual não se realizou em virtude da greve dos Serventuários, sendo remarcada para o dia 20.07.2010 ... Em seguida, ... -
Do processo judiciário do trabalho
... ou interpretá-la (ex.: a declaração da abusividade ou não da greve, ou, como se dizia anteriormente, da legalidade ou ilegalidade da greve) ... serventuários" e auxiliares da Justiça dispõem de título executivo para cobrar seus cr\xC3" ...
-
Acordão nº (AP)0082400-08.2005.5.06.0001 (00824.2005.001.06.00.6) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
É ilegítima a parte que não integrou a lide nem demonstrou o seu interesse jurídico na solução do feito. Agravo não conhecido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, em atuação de ofício, NÃO CONHECER do apelo nos termos da fundamentação do acórdão. Recife (PE), 25 de agosto de 2010. Ana Cristina da Silva...
... comprovação do pagamento da última parcela do acordo, os serventuários dessa Justiça Especializada estavam em greve, e, por este motivo, não ... -
Decisão da Presidência nº 21842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE" ... SERVIDORES PÚBLICOS ... DISSÍDIO COLETIVO ... COMPETÊNCIA ORIGIN\xC3" ... públicos estaduais ou municipais, modalidades de serventuários englobados nos precedentes do Supremo Tribunal Federal que fixaram a ...
-
Acórdão nº 50884-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 30 de Octubre de 2008
... DA PRÓPRIA DEFESA PARA ... ARROLAR TESTEMUNHAS. GREVE ... DOS SERVENTUÁRIOS. GRAVI- ... DADE DO CRIME. NECESSIDADE ... DE ...
-
Artigos 690 a 735
... 8.737, de 19.1.1946) ... Parágrafo único. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos ... CAPÍTULO VII ... DAS PENALIDADES ... DO “LOCK-OUT” E DA GREVE ... Art. 722. Os empregadores que, individual ou coletivamente, ...
-
nº 2000.33.00.027409-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Mayo de 2003
SFH. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO FIRMADO COM A CEF. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1. Nos termos do artigo 42, § 1º, do Código de Processo Civil, o cessionário não poderá ingressar em Juízo,...
... a substituição do pólo passivo restou prejudicada em razão da greve" dos serventuários da Justiça ocorrido no período em questão; b) não h\xC3" ... -
Acórdãos nº 0049494-31.2010.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , bem como a publicação do edital, ocorreram durante a greve dos serventuários da Justiça, quando os prazos processuais ...
-
Acórdão nº 48953-0/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 12 de Marzo de 2007
... , não havendo qualquer pedido de devolução de prazo em razão de greve dos serventuários, em verdade o que pretende o Embargante é rediscutir a ...
-
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... formação do regulamento coletivo da crise, violenta e perigosa da greve e do locaute 5 ... Como destaca Amauri Mascaro Nascimento 6 : ... Parágrafo único. Os serventuários ...
-
Acórdão nº 0013783-98.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Enero de 2014
... permaneceram em greve, motivando a paralisação de diversos serviços ... judiciarios, não ... serventuários do Judiciário e que, por residir metade da semana no interior do ...
- Acórdão nº 1803-001.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2015
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ), requerendo a devolução do prazo, em face da deflagração da greve ... devolução do prazo, em face da deflagração da greve dos serventuários ...
-
Acordão nº 20110380716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... observada a suspensão dos prazos processuais, ocorrida devido à greve dos servidores no período de 06.05.2010 a 19.07.2010; no mérito, ... ão dos prazos processuais em decorrência da greve dos serventuários, conforme Portaria GP/CR Nº 16/2010. Assim, considerando que o prazo ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ém arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à ... Contudo, em razão da greve da Defensoria Pública, foi nomeado defensor dativo, que estava presente ...
-
Feira de santana - 3ª vara crime
... , observada a regularização das intimações, em função da greve dos serventuários. Depositados os últimos memoriais, venham-me os autos ...
-
Valença - 2ª vara criminal
... a impossibilidade de realizar a audiência supra, em virtude da greve dos serventuários, e redesignada a audiência para o dia 17 de novembro ...