serviços gerais vagas
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... gerais da União e no relatório do órgão central do ... ão de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal de Contas da União ... I - na primeira, quarta e sétima vagas, a escolha caberá ao Presidente da República, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional ... federados, a execução de programas e serviços do Sinase; e ... IX - garantir a publicidade de ... § 1º As escolas do Senai poderão ofertar vagas aos usuários do Sistema Nacional de Atendimento ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 3.Nos edifícios-garagem, às vagas serão atribuídas frações ideais de terreno ... c) o modo de usar as coisas e serviços comuns; ... d) encargos, forma e proporção ... e o prazo de convocação das assembléias gerais dos condôminos; ... i) o quorum para os ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, ... , a legislação que estabelece as normas gerais de licitação ... § 1º Cabe aos agentes ... o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços públicos voltados para a efetivação dos ... de universidades federais, cursos e vagas para docentes e discentes ... Responsável: ... Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... bolsas formação de que trata o caput corresponderá ao número de vagas pactuadas por cada instituição de ensino ofertante, que serão ... "Art. 6º-D. As normas gerais de execução do Pronatec por meio da concessão das bolsas-formação de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações, composta de ... vagas por classe e especificar, em ato próprio, as ... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; ... c) ... ção ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e ... , próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Fortalecimento institucional ... Art. 2º ... dos macroprocessos, dos produtos e dos serviços prestados pelos órgãos e pelas entidades; e ... ção Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público; ... IV - a ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares; ... financeiros, bens imóveis urbanos ou serviços, desde que vinculados aos respectivos ... CAPÍTULO V Disposições gerais, transitórias e finais ... ARTIGO 24 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ... ótese do § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei ... § 4º A não edição dos atos de ... ão serão consideradas, para o cômputo das vagas destinadas a membros independentes, aquelas ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... é o conjunto integrado de direitos, serviços" e ações, permanentes e interativas, de remunera\xC3" ... sendo computados, entretanto, no total das vagas fixadas ... § 2º (Revogado) ... § 3º ... e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à inatividade: ... I - a remuneração ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... comercialização fora do âmbito dos serviços de saúde ... Art. 17. Nas embalagens ou nos ... de aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... ísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... à iniciativa privada, observadas as normas gerais da educação nacional e mediante autorização e ... geográfica das atividades, habilitações, vagas, endereço de oferta dos cursos ou qualquer outro ... , pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; ... b) com relação aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - ... I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ... ísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... , com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior, a fim de zelar pela ... I - aumento de vagas em cursos de graduação ofertados por ... , pessoal técnico-administrativo e serviços oferecidos; e ... b) com relação aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente ... -á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Acórdão nº AgRg no RMS 36386 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... , e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem ... § 7º Os entes federativos que mantenham vagas públicas para a educação básica por meio de ... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 40. Aplica-se o disposto ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... SEÇÃO I Da locação em geral ... 2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para ... , assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de ... Disposições Gerais ... Art. 6º Fica o Poder Executivo federal ... ção Pública, respeitada a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos percentuais ...