serviços gerais vagas
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Disposições Gerais ... Art. 2º Fica instituído o Programa Auxílio ... e apoiar, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, a articulação de ... ção da família beneficiária na fila de vagas em creche, condição a ser informada pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0302616-98.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... em 15.10.1990 para o cargo de agente de serviços gerais, lotada na Secretaria de Saúde Pública, ... suas funções na maternidade Darcy Vagas. Alegou, porém, que desde 1993 vem exercendo as ...
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Acórdão nº 0000781-53.2009.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... a impetrante no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria de Saúde ... daquele ... CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... DISPONIBILIZADAS. ELIMINAÇÃO OU ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Esta Lei altera as Leis nºs 10.260, ... requisitos, bem como as regras de oferta de vagas; ... ções contratadas para realização de serviços de cobrança administrativa de que trata o inciso ...
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Acordao N° 1613400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Processo seletivo interno simplificado. Ceb. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Oferecimento de cargos e vagas. Discricionariedade administrativa. Nulidade do certame. Inocorrência. Benefício aos autores. Ausente. Sentença mantida 1. De acordo com o teor do artigo 357 do código de processo civil, não é o caso de nulidade a ausência de decisão saneadora no...
... VAGAS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO ... humanos da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., não se vislumbra imperativa a oferta de ... de vagas para cargo de Agente de Serviços Gerais não constitui ilegalidade e/ou ... abusividade a ... - Acórdão Nº 0801125-20.2019.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
- Acórdão nº0001303-02.2019.8.17.2470 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 14-07-2023
- Acórdão nº 80014762920178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção CÃvel de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 0000077-61.2007.8.05.0159 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2014
... o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Candidata classificada além do número e vagas ... previsto no Edital. Demonstração ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria ... § ... ção da regularidade e eficácia dos serviços", e à proposição de medidas, bem como à sugest\xC3" ... realizados na hipótese em que o número de vagas da carreira exceda a dez por cento dos ...
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Acordao N° 1402639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Declinação da competencia da justiça do trabalho para justiça comum. Ação de conhecimento. Preliminares. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Dialeticidade. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Concurso público. Neoenergia. Agente de serviços operacionais - serviços gerais. Candidato classificado fora do número de vagas....
... NEOENERGIA. AGENTE DE SERVIÇOS ... OPERACIONAIS – SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO ... NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoal reclusa em ... c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu ... As vagas que ocorrerem na Comissão, que não se devam à ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... fechadas a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, ... , assegurado a eles no mínimo um terço das vagas ... § 2º Na composição dos conselhos ... II - as normas gerais de contabilidade, auditoria, atuária e ...
- Acórdão nº0002714-12.2021.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
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Acórdãos nº 0004805-24.2009.8.26.0505 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... Agente de serviços gerais. Candidato aprovado dentro do mero de vagas. Aberto novo concurso, dentro do prazo de ...
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Acordao N° 1290662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito administrativo e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Concurso público ceb. Canditado aprovado fora do número de vagas previstas no edital. Contratação de terceirizados. Preterição de candidatos aprovados. Não comprovada. Mérito administrativo. Conveniência e oportunidade. Ausência de ilegalidade. Recurso improvido. Sinopse fática: " trata-se de ação condenatória na...
... CANDITADO APROVADO FORA ... DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE ... Agente de Serviços Operacionais – Serviços Gerais em razão de ... -
Acórdão nº 4344 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2007
... agdo.(a/S): Governador do Estado de Minas Gerais ... agdo.(a/S): Segundo Vice-Presidente do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... de promoção regulada por normas gerais de empresa, admitida pela legislação do ... estatísticas sobre o total de empregados e vagas preenchidas para acompanhamento por parte das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ... seguintes proporções no preenchimento de vagas por merecimento e por antiguidade: ... I - para ... , dos quais pelo menos dez anos de serviços prestados no exterior, e ter sido habilitado no ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e seus níveis ... Art ... federais de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito ...
- Acórdãos nº 4003645-16.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdão nº0000727-81.2020.8.17.3340 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
- Acórdãos nº 4003651-57.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 0000474-40.2012.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO ... PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA ... MUNICIPAL DE BRUMADO. AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS. ELIMINAÇÃO DE ... CANDIDATA. EXAME ...
- Acórdãos nº 4002640-90.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas