serviços gerais vagas
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA. ALEGAÇÃO DEPRETERIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.666/93. SÚMULA284/STF. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto...
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Decisao Nº 8000792-28.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SECRETARIA de EDUCAÇÃO ... relação aos candidatos fora do número de vagas, caso da Autora, estabelece a melhor doutrina ...
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Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 004/2023 Aprova a definição das 27 (vinte e sete) vagas a serem ofertadas no
... da Administração Central/Reitoria e 05 (cinco) de Auxiliar de Serviços ... Gerais das Unidades em: Bagé, Erechim, Litoral Norte, São Borja e ...
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Decisao Nº 8003034-02.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
... DE IMPETRANTE APROVADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS PARA O CARGO PÚBLICO ... cargo público disputado (auxiliar de serviços gerais) em concurso público municipal regido por ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação: ... 3.1. Subsecretaria da ... especialização das outras Procuradorias-Gerais Adjuntas; ... IV - representar a ... privada, com a finalidade de captar vagas para a qualificação ou a inserção de jovens ...
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Acordao N° 1329881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Concurso público. Ceb. Agente de serviços operacionais - serviços gerais. Cadastro reserva. Direito à nomeação. Mera expectativa. Contratação de empresas terceirizadas. Preterição arbitrária e imotivada. Não configurada. Sentença mantida. 1. Nos termos da orientação firmada pelo stf no re 831. 311-pi, submetido ao rito da repercussão...
... CONCURSO PÚBLICO. CEB. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SERVIÇOS ... GERAIS. CADASTRO ... de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital depende do ... surgimento de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... O regulamento definirá os quantitativos de vagas por classe, observado o critério de que nenhuma ... e de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e ... º Regulamento disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ...
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Acórdão nº 0501394-94.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... SERVIÇOS GERAIS – CADASTRO DE RESERVA - ... AUSÊNCIA DE ... que o candidato aprovado fora do número de vagas ... previstas no instrumento de convocação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113472020204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811347-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: IDIANE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Nunes Abath Cananéa AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME...
... a permanecer no certame, concorrendo às vagas" destinadas aos candidatos negros ... A decis\xC3" ... ária contra a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, com pedido de tutela ... negro(a), bastando a análise dos aspectos gerais inerentes à etnia negra verificados pela ... -
Decisao Nº 8000559-05.2017.8.05.0034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-05-2022
... CANDIDATOS APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ... Impetrantes para o cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foram aprovados dentro do ...
- Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 011/2021 Institui e regulamenta o Regime de Teletrabalho no âmbito da Univer
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Decisao Nº 8001061-67.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS EM EDITAL. PRETENSÃO DE ... NO CARGO CONCORRIDO ( AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) ... PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Parágrafo único - Os serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça serão organizados por ... da Promotoria de Justiça ou Comarca dentre as que se encontrarem vagas, obedecido o mesmo critério de classificação ... § 4º - O candidato ...
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Decisão da Presidência nº 985466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL ... DESISTÊNCIA DE ... preenchidas para o cargo de Auxiliar de Serviços" Gerais ... Portanto, pretende o apelo extraordin\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... das sociedades civis de prestação de serviços relativos às profissões regulamentadas, será ... SUBSEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 13 ... Poderão optar pela ... ésimo selecionado, dentro do número de vagas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... em uma espécie de indução de demanda por vagas em cursos de medicina em municípios tidos como ... MEC 572/18; 4) a titularidade dos serviços públicos de ensino não está afetada apenas ao ... condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e ... -
Acórdão nº 1.0180.04.022451-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para que o agravo retido fosse conhecido pelo tribunal revisor, havia um pressuposto indispensável, ou seja, que o agravante o ratificasse nas suas futuras razões ou contrarrazões de apelação, implicando em...
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Acórdão nº 1.0000.19.132202-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO DE PARQUE HABILITADO "A". FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRETERIÇÃO IMOTIVADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NOMEAR CANDIDATO APROVADO NO CERTAME. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO NÃO...
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Acordao N° 1356378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Concurso público. Ceb. Privatização. Falta de interesse processual. Preliminar rejeitada. Agente de serviços operacionais - serviços gerais. Cadastro reserva. Direito à nomeação. Mera expectativa. Contratação de empresas terceirizadas. Tema 784. Preterição arbitrária e imotivada não configurada. Sentença mantida. 1. A superveniente...
... PRELIMINAR REJEITADA. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SERVIÇOS ... GERAIS. CADASTRO ... de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital depende do surgimento de ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM CONCURSO DENTRO DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DEMISSÃO SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL. REINTEGRAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ.I - Na origem, trata-s
... PÚBLICO. ADMISSÃO EM CONCURSO DENTRO DAS VAGAS ... OFERECIDAS NO EDITAL. DEMISSÃO SEM DEVIDO ... deAuxiliar de Serviços Gerais. De fato, embora o autor não tenha ... -
Decisao Nº 8001221-92.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS EM EDITAL. PRETENSÃO DE ... autora no Cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, no prazo de 10 (dez) dias”, ...
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Acórdão Nº 0700620-78.2017.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-07-2020
... CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNICÍPIO DE INHAPI. IMPUGNAÇÃO À ... APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. EMBORA O PODER PÚBLICO NÃO POSSA SE ... EXIMIR ...
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Decisão Monocrática Nº 0003853-66.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
... APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM ... CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE ... de serviços gerais", mediante o concurso promovido pelo ente ...
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Decisão Monocrática Nº 0017491-54.2017.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO ... PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE ... para ingressar no cargo de "auxiliar de serviços gerais", ... mediante o concurso promovido pelo ...
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Acórdão Nº 0002053-69.2019.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM ... CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE ... para ingressar no cargo de "auxiliar de serviços gerais", ... mediante o concurso promovido pelo ...