serviços gerais vagas
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Decisao Nº 8001179-43.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... EDITAL 01/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL ...
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Acórdão Nº 0005248-18.2019.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO ... PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE ... para ingressar no cargo de "auxiliar de serviços gerais", ... mediante o concurso promovido pelo ...
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Acórdão nº 50000254320088210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EDITAL Nº 05/2004. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS" PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇ\xC3" ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de ... e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso ... para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado ...
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Decisao Nº 8001219-25.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
... ou não de servidores temporários de serviços gerais lotados em cargos vinculados à Secretaria ... que não fora aprovada dentro do número de vagas ofertadas no certame ... Aduz “ que a ...
- Descubra mais de 3.300 vagas de estágio, jovem aprendiz e emprego no estado do Rio
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Acórdão nº 1.0000.22.125545-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MALACAHETA/MG - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ATIVIDADE PERMANENTE - CONCURSO PÚBLICO: AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE - SERVIÇO PÚBLICO: CONTINUIDADE - CESSAÇÃO COMPLETA: IMPOSSIBILIDADE - DURAÇÃO: PRAZO CERTO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: REGIME JURÍDICO PRÓPRIO - TUTELA DE URGÊNCIA -...
- Estado do Rio tem 3,1 mil vagas de emprego e 5,1 mil de estágio. Confira onde se inscrever
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Decisao Nº 8000004-19.2016.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... CANDIDAT A APROVAD A DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ... O ... no cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, no prazo máximo de 30(trinta), desde que ...
- Descubra mais de 3.300 vagas de estágio, jovem aprendiz e emprego no estado do Rio
- Estado do Rio tem 3.301 vagas de emprego e 3.927 de estágio nesta semana; confira onde se inscrever
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Acórdão nº 1.0461.13.007780-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ODONTÓLOGO - CADASTRO DE RESERVA - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Tendo o apelo atacado os fundamentos da sentença que foram contrários ao interesse e ao entendimento da apelante, deve ser...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... de nível intermediário de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal da CVM passa a ser o ... ção será processada semestralmente, para vagas ocorridas até 30 de junho e até 31 de dezembro ...
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Decisao Nº 8001194-12.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS EM EDITAL. PRETENSÃO DE ... autora no Cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, no prazo de 10 (dez) dias” , ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fechadas a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, ... , assegurado a eles no mínimo um terço das vagas ... § 2º Na composição dos conselhos ... II ‑ as normas gerais de contabilidade, auditoria, atuária e ...
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Acordao N° 1322501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito administrativo. Ação de conhecimento. Sindicabilidade de atos praticados por estatal. Controle de legalidade. Inviabilidade de intervenção judicial na gestão de entidade da administração indireta distrital. Terceirização. Prática lícita a pressupor juízo de mérito administrativo. Concurso público. Ceb. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à...
... CANDIDATO APROVADO ... FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À ... como ela deve, ou não, prestar os seus serviços. Muito ... menos cabe ao Magistrado o poder de ... definitivas e gerais de pessoal em preterição ao cadastro de reserva ... -
Acórdão Nº 0011169-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Serviços Gerais, respeitada a ordem de classificação, ... agravada foi aprovada dentro do número de vagas do concurso, bem como fora nomeada e empossada ...
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Acordao N° 1315207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito administrativo. Ação de conhecimento. Sindicabilidade de atos praticados por estatal. Controle de legalidade. Inviabilidade de intervenção judicial na gestão de entidade da administração indireta. Terceirização. Prática lícita a pressupor juízo de mérito administrativo. Concurso público. Caesb. Candidata aprovada fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à nomeação....
... CANDIDATA APROVADA FORA ... DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À ... como ela deve, ou não, prestar os seus serviços. Muito ... menos cabe ao Magistrado o poder de ... definitivas e gerais de pessoal em preterição ao cadastro de reserva ... -
Acórdão nº 0095940-73.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-06-2023
... CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... de candidata no cargo de Agente de Serviços Gerais, referente ao Concurso Público nº ...
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Acórdãos nº 1001047-45.2018.8.26.0233 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... lugar para o cargo de “serviços gerais sexo masculino” no ... Candidato aprovado dentro do número de vagas - Expectativa de direito de ser ...
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Acórdão nº 0006994-57.2018.8.14.0031 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. APROVAÇÃO ALÉM DO QUANTITATIVO DE ... de comprovação do surgimento de novas vagas ou hipótese de preterição por contratações ...
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Acordao N° 1314294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Contitucional e administrativo. Concurso. Emprego público. Ceb. Ausência de demonstração de desvio de finalidade na contratação de empregados "terceirizados". Inexistência de preterição do candidato aprovado no certame. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar se houve a preterição do candidato aprovado em concurso público para o provimento de emprego na sociedade anônim
... caso, para a hipótese de “surgirem novas vagas, ou for aberto novo ... concurso durante a ... ções do emprego de “Agente de Serviços Operacionais - Serviços Gerais” não se ... -
Acórdão Nº 0700026-81.2018.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... VIGILÂNCIA ESCOLAR – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... VAGAS ... PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.071262-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAL INTERINO - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS - NEPOTISMO - INADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO 77/2019 DO CNJ - LEGALIDADE -DESIGNAÇÃO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIREITO LIQUIDO E CERTO - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Conselho Nacional de Justiça, ao editar o Provimento nº 77/2019, zela pela observância do artigo 37, da Constituição da República, e reforça a vedaçã
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Acórdão nº 1.0000.19.047789-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAIS INTERINOS - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS - NEPOTISMO - INADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO 77/2019 DO CNJ - LEGALIDADE -DESIGNAÇÃO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIREITO LIQUIDO E CERTO - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Conselho Nacional de Justiça, ao editar o Provimento nº 77/2019, zela pela observância do artigo 37, da Constituição da República, e reforça a...