setor publico
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeiras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1514, DE 07 DE AGOSTO DE 1996. Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeiras, e da Outras Providencias.
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IFI projeta déficit primário do setor público de quase 10% do PIB no ano
A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta déficit primário de quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano com os gastos para combater os efeitos do novo coronavírus e a queda da atividade econômica. “A ajuda financeira aos Estados ...
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Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise da evolução da terceirização na Administração Pública no Brasil, com base em marcos doutrinários e normativos, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a...
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‘O setor público não é tão veloz como o aedes’
Entrevista César Benjamin O Esporte no guarda-chuva da Educação expõe a menor importância da pasta? Só o futuro dirá isso. Em princípio, não. O grande ativo da antiga Secretaria de Esporte e Lazer são as 22 vilas olímpicas. Esta fusão, além da reduçã...
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 11,77 bi; dívida bruta atinge 90% do PIB
O setor público consolidado fechou fevereiro com déficit primário de R$ 11,770 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira. Em fevereiro do ano passado, o resultado havia sido deficitário em R$ 20,901 bilhões. Os dados do setor...
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Regimes Público e Privado no Setor de Telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar as características dos regimes público e privado estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) brasileira, traçando especificidades e conexões entre eles. A categorização dos serviços de telecomunicações e a ampliação do acesso foram eleitas, respectivamente, como possíveis diferença e semelhança entre os regimes. Metodologia/abordagem/desig
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STF fixa regras e libera pagamento do piso da enfermagem para funcionários do setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento do piso da enfermagem para servidores do setor público mediante o atendimento de alguns critérios. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na noite desta sexta-feira. A maiori...
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STF fixa regras e libera pagamento do piso da enfermagem para funcionários do setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento do piso da enfermagem para servidores do setor público mediante o atendimento de alguns critérios. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na noite desta sexta-feira. A maiori...
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STF fixa regras e libera pagamento do piso da enfermagem para funcionários do setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento do piso da enfermagem para servidores do setor público mediante o atendimento de alguns critérios. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na noite desta sexta-feira. A maiori...
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Setor público consolidado tem em 2020 déficit primário de R$ 702,95 bi, o pior da série
O setor público consolidado fechou dezembro de 2020 com déficit primário de R$ 51,837 bilhões, de acordo com o Banco Central (BC). Em dezembro de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 13,513 bilhões. Com isso, o governo registou um déficit p...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... f) alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público ...
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Vagas sem carteira, conta própria e setor público representam 86% da alta do emprego
Agência O Globo - RIO - A recuperação do mercado de trabalho em julho foi puxada principalmente pelo aumento do emprego em três segmentos: trabalho sem carteira assinada, por conta própria e contratações no setor público. As vagas geradas nesses três...
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Setor público registrou superávit de r$ 15 bilhões
As contas do setor público consolidado, formado por governo central, estados, municípios e estatais (à exceção de Petrobras e Eletrobras), tiveram superávit primário de R$ 15 bilhões em novembro. O valor, que não inclui o pagamento de juros da dívida...
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Sob suspeitas de conflito de interesses, ex-integrantes do governo Bolsonaro trocam setor público por privado sem quarentena
Ex-integrantes de altos escalões de ministérios do governo Jair Bolsonaro têm trocado o setor público pelo privado em áreas nas quais atuaram sem fazer a quarentena, o que pode configurar um conflito de interesses. O GLOBO encontrou ao menos três cas...
- Gestão do conhecimento no setor público: um estudo sobre os artigos publicados em periódicos nacionais no período 2005-2015
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Ilha de excelência no setor público, Cade deve ser modelo para agências reguladoras
Lúcia Lamberti: Cade deve ser modelo para agências reguladoras
No final de fevereiro, a OCDE aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da entidade. A aprovação seguiu mais de 20 anos de estreita colaboração entre a OCDE e o Cade, além de peer reviews (revis... -
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... 5º e 8º desta Lei Complementar, conforme a escolha referida no § 3º deste artigo ... § 5º Os Municípios integrantes de consórcio público intermunicipal que possua previsão em seu protocolo de intenções para atuar no setor da cultura poderão optar por não solicitar a verba ...
- Decreto nº 11.307 de 23/12/2022. Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.
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TJ-SP nega suspensão de serviços não essenciais do setor público municipal
TJ-SP nega suspensão de serviços não essenciais do setor público
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar para suspender as atividades em todas as unidades do setor público que não sejam de caráter essencial no município de Cesá... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Contas do setor público têm déficit de r$ 20,5 bi
As contas do setor público fecharam setembro no vermelho, com um déficit de R$20,5 bilhões. Apesar de negativo, dados divulgados pelo Banco Central apontam que o montante é menor que o registrado no mesmo mês de 2018, quando o rombo foi de R$24,6 bil...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... § 9º O agente público responsável pelo pagamento em desacordo com o disposto nos § 5º ao § 8º poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... de natureza assistêncial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos; ... c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente ...