setor publico
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; ... V – política pública - conjunto de iniciativas governamentais ... IV – a eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ...
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Novo decreto aperfeiçoa controle público de organizações do terceiro setor
Carolina Ferreira: Decreto melhora controle público do terceiro setor
Um dos elementos diferenciadores da qualificação de uma entidade privada sem fins lucrativos como organização social, dentro do universo das titulações previstas no sistema normativo brasileiro, é a discricionariedade administrativa conferida ao g... - Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... I - viabilizar e aprimorar o processo de gestão do turismo em todo o País, integrando as ações do poder público nas três esferas de governo, com a atuação da iniciativa privada e do terceiro setor em todo território nacional; ... II - direcionar a ...
- Os discursos contra a corrução do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
- Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
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Modelo Multicritério para Avaliação de Desempenho: um estudo de caso para gestão de compras no setor público
O presente trabalho tem como objetivo construir um modelo para apoiar a gestão do processo de compras e de suprimentos de uma organização pública de ensino. O instrumento de intervenção utilizado foi a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C), que é dividida em três etapas: (i) Estruturação; (ii) Avaliação; e (iii) Recomendações. A aplicação desta metodologia permitiu...
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... CAPÍTULO II ... DA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR RODOVIÁRIO ... Art. 2º Ficam qualificados no âmbito do PPI os seguintes ... do PPI, para realização de estudos, o empreendimento portuário público federal, que abrange 180.090,40 m² (cento e oitenta mil e noventa metros ...
- Programa de Aprendizagem no Setor Público: Um Relato de Experiência
- Decreto nº 10.525 de 20/10/2020. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana no Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 20,541 bi em setembro
O setor público consolidado fechou setembro com déficit primário de R$ 20,541 bilhões. Em setembro do ano passado o resultado tinha sido deficitário em R$ 21,259 bilhões. No ano, o governo registra um déficit de R$ 42,491 bilhões. Em 12 meses até set...
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Setor público tem pior março em 17 anos com déficit de r$ 25,1 bi
BRASÍLIA E RIO O setor público consolidado encerrou março com um resultado negativo de R$ 25,1 bilhões, o pior desempenho para o mês em 17 anos " o maior rombo da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Isso significa que as despesas do setor ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público" ou privado, com a qual o financiado pelo Fies mantenha \tvínculo empregat\xC3" ... com mão de obra qualificada para atendimento da demanda do setor produtivo da região e deverá: ... I - ser efetuada na respectiva ...
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Setor público consolidado registra déficit primário de R$ 50,172 bi em maio
O setor público consolidado fechou maio com déficit primário de R$ 50,172 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30). Em maio do ano passado, o resultado havia sido deficitário em R$ 15,541 bilhões.Os dados do setor públic...
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Setor público consolidado tem superávit primário de R$ 99,013 bilhões em janeiro, diz BC
O setor público consolidado fechou janeiro com superávit primário de R$ 99,013 bilhões, divulgou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (28). Em janeiro do ano passado, o resultado havia sido superavitário em R$ 101,833 bilhões.Os dados do setor públ...
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 18 bilhões em setembro
O setor público consolidado fechou setembro com déficit primário de R$ 18,071 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira. No mesmo mês do ano passado, o resultado havia sido superavitário em R$ 10,746 bilhões.Os dados do setor...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - espécies de caça - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; ... VIII - Boas Práticas de Fabricação - BPF - ... sempre que necessário, respeitando-se as particularidades de cada setor industrial, de forma a evitar a contaminação dos produtos de origem ...
- A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... IV – das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar nº 195, de 2022; e ... V – de ... ão de arquivamento do processo ou de realização do chamamento público; e ... IV – envio de resposta ao agente cultural requerente ... § 1º ...
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Ex-integrantes do governo Bolsonaro trocam setor público por privado sem quarentena
Ex-integrantes de altos escalões de ministérios do governo Jair Bolsonaro têm trocado o setor público pelo privado em áreas nas quais atuaram sem fazer a quarentena, o que pode configurar um conflito de interesses. O GLOBO encontrou ao menos três cas...
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para ... É vedado ao cirurgião-dentista: ... a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear ...
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e que ... II - a descrição do projeto, com a especificação do setor em que se enquadra, nos termos do disposto no art. 2º ... Art. 5º Para ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) casamento; ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento civil ou comercial ou ... § 1º O setor competente do INSS promoverá o levantamento do tempo de contribuição ao ...
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Resultado do setor público de março liga luz amarela, dizem economistas
O resultado fiscal do setor público consolidado em fevereiro veio bem pior que as expectativas e ligou um alerta entre analistas, para quem mudanças na tributação de combustíveis e outros itens no ano passado, a alta dos gastos federais com promessas...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... de gestão da PNAPO será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 12. O Regulamento da Lei nº ... na integração entre os agentes da rede de produção orgânica do setor público e do privado, e na participação da sociedade no planejamento e ...