Sindicância
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PSOL pede abertura de sindicância contra 22 deputados na Corregedoria da Câmara
O Globo BRASÍLIA - O PSOL entrou com uma representação na tarde desta terça-feira na Corregedoria da Câmara para que a Mesa Diretora abra uma sindicância para apurar a conduta dos 22 deputados que são investigados pelo Ministério Público no âmbito da...
- Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... § 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação ... § 6º Verificada a hipótese prevista no § 5º deste artigo, o responsável pela ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85141 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 16088 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0133761-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILÍCITO EM TESE COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES. SINDICÂNCIA QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE ...
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Acórdão nº RHC 26025 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES E GRAVÍSSIMAS. SINDICÂNCIA QUE PRECEDEU A AÇÃO PENAL QUE NÃO TERIA OBSERVADO OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... Sindicância" Administrativa Investigativa, vindo a subscrever o Relatório Final, ... que sugeria a instauração do PAD,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INVIABILIDADE. CERTIFICAÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA. OCORRÊNCIA PRÉVIA. CINCO ANOS. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF....
... é mister que se inclui no princípio do livre convencimento motivado, de maneira ... que a sindicância sobre esse ponto, pela via do recurso especial, é obstada por ... força da Súmula 07/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SINDICÂNCIA ... PATRIMONIAL A FIM DE APURAR VARIAÇÃO PATRIMONIAL A ...
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Acórdão nº 2013/0378123-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA EXISTENTE. INDENIZAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº
... sindicância administrativa não ... comporta análise, porquanto referida matéria foi suscitada apenas nas razões do ... -
Acórdão nº 2014/0027512-9 de T6 - SEXTA TURMA
... instaurado ... procedimento ... administrativo ... disciplinar, a sindicância não foi homologada pelo Juízo competente ... antes da publicação do Decreto n. 7.648/2011, como estabelecido no ...
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Acórdão nº 2015/0098068-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §§ 1.° e 2.°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. MAJORANTES. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. SEMI-IMPUTABILIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
... sindicância" instaurada para apurar a prática de falta ... grave pelo paciente ... Documento: 48701162 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sindicância ... instaurada ... com caráter ... meramente ... investigatório ... (inquisitorial) ...
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Acórdão nº 2012/0174071-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ATOS DA CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO....
... nulidade. Precedentes. ... 3. A investigação dos fatos se deu por Sindicância aberta no ... âmbito do órgão correicional do TJ/MA, não por Promotor de ... -
Acórdão nº 2012/0134293-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. CARTA DE ORDEM. DESCUMPRIMENTO. JUSTIFICATIVA. REVISÃO. PROVAS. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. 1. Se o Tribunal a quo entendeu correta a posição do Juízo deprecado que considerou inviável o...
... em juízo que desse suporte à condenação, fundando-se a sentença ... condenatória apenas em sindicância administrativa na qual não ... houve oportunidade de defesa ou observância do contraditório. ... -
Acórdão nº 2012/0251670-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interrompe-se com a publicação do primeiro ato instauratório válido, seja a ... abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar (art. 142, § 3º, da ...
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. In casu, como corretamente verificado pela Comissão de ... Sindicância, se os fatos foram conhecidos em 12.1.2004 e o Processo ...
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Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes do corpo, conduta que, conforme apurado em sindicância da própria ... corporação, foi reputada transgressão de disciplina de natureza grave ( ... ) O laudo ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interrompe-se com a publicação do primeiro ato instauratório válido, seja a ... abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar (art. 142, § 3º, da ...
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Acórdão nº 2009/0231471-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... publicação do primeiro ato instauratório válido, seja a abertura ... de sindicância ou a instauração de processo disciplinar, e ...
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Acórdão nº 2015/0324680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. É legítima a exclusão de candidato na fase de ... sindicância de vida pregressa quando há condenação criminal ... transitada em julgado. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contidas no Inquéritos Policiais nº 051/2011 e 157/2011 e na Sindicância ... Disciplinar nº 170/2011, após regular investigação que levaram à conclusão da ...
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Acórdão nº 2014/0060816-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Execução, tal juízo de fato, em princípio, não pode ser alvo de sindicância, no bojo de ... Recurso Especial, tendo em vista a vedação contida na Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0272775-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. In casu, como verificado pela Comissão de Sindicância, ... ocorreu a extinção da pretensão sancionatória da Administração Pública para ...