Sindicância
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Acórdão nº 2010/0214804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1. A partir de fatos noticiados em 12.12.2005, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou sindicância em 10.5.2007, motivada pela necessidade de investigar possível participação dos agravados em extorsão. O ulterior processo administrativo, que os ...
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Acórdão nº RMS 22567 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. SINDICÂNCIA. INSTAURAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0102719-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SINDICÂNCIA. REGULARIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A dilação probatória é inviável no âmbito do mandado de segurança, notadamente ...
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Acórdão nº 2007/0030635-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , a intimação para apresentação de defesa prévia, deve ocorrer em momento posterior à elaboração do relatório final da sindicância, e não, quando ainda produzem-se provas e colhem-se novos fatos pela comissão de sindicância contra o sindicado ... 4. A jurisprudência do STJ ...
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Acórdão nº 2005/0139105-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO REGIMENTAL - SINDICÂNCIA - ACESSO AOS REGISTROS TELEFÔNICOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO APOIADA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO - IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. - É inadmissível o agravo regimental que ataca apenas um dos fundamentos adotados pela decisão recorrida para negar o acesso aos registros telefônicos dos sindicados. -
AgRg na SINDICÂNCIA Nº 61 - PA (2005/0139105-8) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINSAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:J A F DA S AGRAVADO:R C L ... -
Acórdão nº 2007/0030637-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , a intimação para apresentação de defesa prévia deve ocorrer em momento posterior à elaboração do relatório final da sindicância, e não, quando ainda produzem-se provas e colhem-se novos fatos pela comissão de sindicância contra o sindicado ... 4. A jurisprudência do STJ ...
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Acórdão nº 2014/0295626-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO. SINDICÂNCIA. VIDA PREGRESSA. CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO. REQUISITO. BOA CONDUTA. VERIFICAÇÃO. AÇÃO PENAL. RÉU. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. ILEGALIDADE. ATO...
... NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... REPROVAÇÃO. ... SINDICÂNCIA. ... PREGRESSA. CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO. REQUISITO. BOA ... -
Acórdão nº 2015/0045600-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE ... SINDICÂNCIA, ... JUDICIÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF, EM REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0159293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... penalidade de perda da delegação; b) a abertura de sindicância e a instauração ... de processo administrativo interrompem a prescrição; e c) interrompida a ...
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Acórdão nº 2015/0176223-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... sindicância para ... apuração de falta grave. In casu, não se configurou a ausência de defesa ... -
Acórdão nº 2014/0168126-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO. MAIS DE UMA PENA DE DEMISSÃO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. FATOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os recorrentes aduzem que a autoridade coatora/recorrida aplicou a pena de demissão quando já não mais pertenciam aos quadros de servidores públicos
... e qualquer irregularidade no serviço público, mediante sindicância ... ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ... ampla defesa. ... -
Acórdão nº 2014/0092341-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SINDICÂNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRAZO DE DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DO ATO QUE APLICOU A SANÇÃO. 1. A aplicação de sanção disciplinar é, efetivamente, o ato administrativo ...
... SINDICÂNCIA. CERCEAMENTO ... DECADÊNCIA ... IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DO ATO ... QUE APLICOU A SANÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0241127-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 5. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO E DE DESIGNAÇÃO DA...
... 3. Permite-se no processo administrativo disciplinar a referência ... a relatório apresentado na fase de sindicância em que se ... delimitou as irregularidades a serem apuradas, nos termos da ... -
Acórdão nº 2014/0271900-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concurso, na fase de investigação e sindicância" da vida pregressa, ... não desafia a autoridade da mencionada decisão proferida pelo STJ ... 4. Pleito que não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0087046-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA POR JUIZ CRIMINAL. PROVA EMPRESTADA. SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL. NÃO-OCORRÊNCIA NO CASO. NULIDADE ... 1. É cabível o uso ...
- Portarias. PORTARIA 431 SINDICÂNCIA
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Portarias. comissão permanente sindicancia
... Decreto Estadual nº 9572/2019, de 05 de Dezembro de 2019, ... Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de ... Sindicância desta Secretaria, os servidores abaixo relacionados: ... - 1º Ten PM 31581 Wilson Moreira Chaves ... Junior, CPF n° 004.924.981-99, como ...
- Portarias. PORTARIA Nº5523 - sindicância
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Acórdão nº 2005/0195272-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. SINDICÂNCIA. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... I- Em estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado do cargo por infração funcional, desde que o fato ...
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Acórdão nº 2007/0106076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. MÉDICO PLANTONISTA. SINDICÂNCIA. CRM. ATUAÇÃO MÉDICA LEGAL E TECNICAMENTE CORRETA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em justa causa quando o comportamento imputado ...
- Portarias. Portaria PA Sindicância
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Acórdão nº HC 169472 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. ART. 118, § 2º, DA LEP. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... I ...
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Acórdão nº REsp 1242351 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. DESLIGAMENTO. SINDICÂNCIA ESCOLAR. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR. SÚMULA 7⁄STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
- Sindicância, AVISO DE JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
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Professor afastado sem sindicância será indenizado
Instituição de ensino não pode afastar professor sem antes abrir sindicância
A decisão unilateral sobre a vida profissional de um professor, sem que lhe seja permitida defesa, gera danos morais por ultrapassar o mero aborrecimento. Com essa tese, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conde...