sindicatos dos comerciarios
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000565-31.2017.5.06.0145), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. Diante do conjunto probatório coligido aos autos, deve ser ratificada a sentença no sentido de que efetivamente caracterizado o exercício de cargo de confiança de que trata o art. 62, II, da CLT, a afastar a pretensão ao pagamento de horas extras, na forma do parágrafo único do citado dispositivo...
... contrato de trabalho as CCT's firmadas pelo Sindicato dos Comerciários de Jaboatão. Aduz que " exercia a função de gerente e estava inserido ... regra, o enquadramento sindical (vinculação das empresas aos sindicatos) é feito a partir de duas variáveis: a categoria econômica e a base ... -
Art. 611-A
... § 5º Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho ... 10.101/00. Vale dizer, a exemplo do que ocorre com os comerciários, desde a vigência desse dispositivo a troca do dia do feriado passa a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001740-26.2017.5.07.0018), 2018-07-09
... por consequência óbvia, acarretará na existência de dois sindicatos com a mesma base territorial, em crassa violação ao princípio da ... ácias, através da dissociação da categoria genérica dos comerciários, já que cabe aos interessados de um ramo de atividade específica a ...
-
Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
... çados ao longo da negociação, podendo se instituir entre sindicatos ou entre empregadores e sindicatos, conforme conceitua a Consolidação ... os metalúrgicos laboram 39,2 horas; os bancários, 35,9; os comerciários, 38,8; e os profissionais de hospitais, 36 horas. Na Inglaterra, onde a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000286-09.2018.5.00.0000)
... da moeda, o outro lado de diminuição do poder concedido aos sindicatos é perceptível em um conjunto expressivo de normas que ou retiram a ... pouco tempo noticiado pela imprensa quanto ao sindicato dos comerciários do Rio de Janeiro e à família Mata Roma que se mantinha na direção do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000261-28.2017.5.07.0008), 2019-05-03
... à atividade administrativa, vinculado à categoria dos comerciários, de acordo com os documentos anexos a defesa." "Portanto, a CCT que se ... na área de abrangência da base territorial dos respectivos sindicatos representativos ... Com efeito, a Constituição Federal, no art. 8º, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001897-41.2017.5.07.0004), 2020-04-15
... , a denunciação à lide em face do SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE FORTALEZA, bem como a ilegitimidade ativa do requerente, ausência de ... e empregadores não associados em favor dos respectivos sindicatos , sob pena de violação do aludido preceito constitucional. Aplicação ...
-
Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... empresas integrantes da categoria econômica representada pelos sindicatos suscitados, nos municípios de Almirante Tamadaré do Sul, Alto Alegre, ... que todos os integrantes da categoria profissional dos comerciários representados pelo Sindicato Suscitante, terão seus salários reajustados ... -
Sentença nº 1001420-58.2019.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... aplicáveis ao seu contrato de trabalho são as firmadas pelos sindicatos do ramo de tecnologia da informação e não aquelas negociadas pelos ... NULIDADE da representação da Reclamada pelo Sindicato dos Comerciários, com o conseqüente enquadramento sindical da ré com o Sindicato das ...
-
O futuro das relações coletivas
... Por que não existe? A razão é simples: os sindicatos brasileiros de trabalhadores são muitos, demasiadamente pulverizados, e ... : urbanitários, trabalhadores em transportes coletivos, comerciários, e talvez mais uns dois ou três. O resto não tem poder de pressão para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001278-57.2016.5.07.0001), 2018-12-18
... , Ferragens e Tintas de Fortaleza que seja o Sindicato dos Comerciários proibido de celebrar Acordos Coletivos permitindo a abertura das lojas ... é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002638-31.2016.5.07.0032), 2018-04-18
... ultra partes da decisão, daí decorrendo a legitimidade dos sindicatos para figurarem como autores da ação coletiva ... Nesse sentido, ... Lei nº 11.603, de 5/12/2007, determinou que o trabalho de comerciários em feriados somente seria permitido mediante expressa previsão em ...
-
Sentença nº 1000238-50.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... , se aplicam norma coletiva da categoria profissional dos comerciários.Ao sindicato de classe cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ... ção dos substituídos, na medida em que a CF concedeu aos sindicatos legitimidade ampla para defesa do interesse de toda categoria.Buscando o ...
-
Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho
... Por que não existe? A razão é simples: os sindicatos brasileiros de trabalhadores são muitos, demasiadamente pulverizados, e ... : urbanitários, trabalhadores em transportes coletivos, comerciários, e talvez mais uns dois ou três. O resto não tem poder de pressão para ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1371-57.2015.5.02.0433) 04-04-2018
... 1, denegou seguimento aos recursos de revista interpostos pelos sindicatos réus ... Apenas o réu ... comercial aos domingos, mas sim o trabalho dos comerciários em determinados domingos, sempre com o objetivo de propiciar aos ...
-
Reconfiguração dos institutos do repouso remunerado aos domingos e em feriados no comércio brasileiro entre 1997 e 2013
... comerciários em torno do descanso dominical e do repouso em feriados de que trata o ... comum, por meio das Convenções Coletivas negociadas entre os sindicatos das categorias envolvidas 2 ... @2. As reconfigurações do repouso ...
-
Sentença nº 1000994-08.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... sindicatos está constitucionalmente prevista, nos moldes do artigo 8º, III, da ... alteração de jornada, razão pela qual inaplicável aos comerciários a modalidade de contrato intermitente.A ré impugnou a pretensão aduzindo ...
-
Acórdão Nº 0020363-76.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
... Rosa Weber, o fim da obrigatoriedade do tributo vai impedir os sindicatos de buscar formas de organização mais eficazes para defender os direitos ... ária realizada em 06/12/2017, a categoria profissional dos comerciários de São Leopoldo/RS anuiu em ter descontados os valores referentes à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000326-07.2014.5.07.0015), 2015-04-16
... dos bancários juntadas aos autos, tendo em vista que os sindicatos patronais que a subscrevem não representam as empresas de crédito, ... pela OBOÉ são aquelas pertinentes ao Sindicato dos Comerciários, sendo, por isso, indevido o pagamento de horas extras, em razão do ...
- Sindicatos fazem manifestação em defesa da desoneração
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1704-23.2017.5.17.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...
... formem sindicatos independente da categoria econômica que pertença a empresa que esteja ... comerciários, impossível o reenquadramento sindical, até mesmo porque não se mostra ... - Sindicatos e funcionários da Americanas protestam em frente à empresa, no Rio
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-68.2021.5.06.0411), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DA ESPECIFICIDADE. ART. 570, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Em se tratando de conflito de representatividade, envolvendo sindicato eclético, com base territorial restrita, e entidade sindical específica, com área de atuação mais abrangente, presente o paralelismo simétrico entre a atividade econômica da...
... "como entidade reconhecida e representativa da categoria dos comerciários (varejistas e atacadistas em geral) desde a sua fundação, congregando ... Na ocorrência de conflito de representação entre dois sindicatos, sendo um mais específico em relação à atividade profissional, ... -
Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... VEDAÇÃO DO TRANSPORTE E VALORES POR COMERCIÁRIOS, 79. ESTÁGIOS (TOTAL DE VAGAS), 80. MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS JÁ ... "Especificamente quanto à questão posta a debate pelos Sindicatos suscitante e suscitado, consistente na exigência do "comum acordo" para o ... -
Acórdão nº 1.0040.15.010784-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPASSE DE VERBA PÚBLICA A SINDICATO - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - CONVÊNIO - INTERESSE PÚBLICO - LEGALIDADE. O efetivo repasse de verbas mediante a celebração de convênio constitui modalidade de transferência voluntária e não implica, por si só, em ilegalidade quando destinada a sindicato de determinada...