Sobrenomes
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Averbações no registro de nascimento
... negado, já que não havia paternidade/maternidade estabelecida, por ocasião do reconhecimento abre-se a possibilidade de adotar os sobrenomes" do genitor que reconhece 2 ... Cabe aqui uma analogia com o casamento, que tem expressa previsão de alteração dos sobrenomes (CC, art. 1.565, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0729634-73.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE PREVIU ... EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE SOBRENOMES ... FAMILIARES. PATRONÍMICO “SILVA” QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ... EVITAR A MUDANÇA COMPLETA DO NOME DA AUTORA, BEM COMO ... PARA PRESERVAR ...
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Acórdãos nº 4002631-26.2013.8.26.0604 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... passiva do embargante-apelado Insurgência Nota promissória elaborada por pessoa detentora dos sobrenomes dos dois sócios, que apôs o carimbo da apelada no verso do título e assinou, ao que tudo indica, a cártula ...
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Acórdãos nº 2096553-51.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... DAQUELA EMPRESA INCLUÍDA NA LIDE CUJO NOME EMPRESARIAL TEM SIGLA FORMADA PELAS INICIAIS DOS SOBRENOMES DO MARIDO E DA MULHER TENTATIVA DE QUE O NOME DESSA EMPRESA CONTIVESSE O SOBRENOME DO MARIDO FATOS QUE, ...
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Acórdãos nº 1003066-97.2015.8.26.0566 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... , que se sucederam na ocupação do estabelecimento empresarial Sócios atuais e antigos que compartilham sobrenomes e dividem o mesmo endereço residencial Grupo familiar configurado Sucessão empresarial reconhecida ...
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Acórdãos nº 1043043-73.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... SILVA JUÍZA: Renata Pinto Lima Zanetta RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EXCLUSÃO DE UM DOS SOBRENOMES PATERNOS E INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO Procedência parcial, apenas para a pleiteada inclusão ...
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Acórdãos nº 1016865-78.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ça jurídica e tampouco a individualização no meio familiar e social, pois o autor continuará com os sobrenomes de ambos os genitores - Recurso provido. 1. Ao relatório constante de fls. 36/37, acrescento que a sentença julgou ...
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Acórdãos nº 1119646-56.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... para o fato anos após, quando da renovação de seu passaporte, em que restou evidenciada a diferença de sobrenomes Verossimilhança das alegações Ex-cônjuge que sempre anuiu com o uso do nome de casada pela autora, o que esta ...
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'só preciso da aprovação de deus e do meu marido'
... reprodução ... renato rocha miranda ... Que ninguém se atreva a pensar que Antonia, só por conta dos seus sobrenomes, é apenas uma mulher rica querendo atuar. Sua seriedade e entrega à profissão já renderam elogios até de Bárbara Heliodora. Antes de estrear ...
- Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 29-03-2023
- Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 20-04-2023
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Acordao N° 1414407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arguição de nulidade da publicação de atos processuais. Intimações sobre da digitalização dos autos, resultado negativo de pesquisa eletrônica de ativos, deferimento da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e intimação da sócia da empresa devedora. Atos que contemplaram o nome do patrona da...
... DA SÓCIA DA EMPRESA DEVEDORA. ATOS QUE CONTEMPLARAM O NOME DO ... PATRONA DA EXECUTADA COM GRAFIA ERRÔNEA DE UM DE SEUS SOBRENOMES ... CORRETA VEICULAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB. NULIDADE ... INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÕES EFICAZES. INSURGÊNCIA. PREJUÍZO ... -
De mãe para filha
A dificuldade de herdar belezas e sobrenomes clássicos ... Yasmin. Mãe podia ser mais durona ... Frering. Guarda-roupa da mãe ... Gustavo Zylberstajn ... gustavo pellizzon ... Yasmin Brunet e ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... conforme a distribuição demográfica brasileira? Motivo? ... Vários! Entre eles: Deputados e Senadores com seus ... sobrenomes consolidados estão trazendo suas mulheres, filhas e ... outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a ... este dinheiro, exclusivo ...
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Acórdãos nº 1029131-04.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... de previsão legal sobre a ordem dos patronímicos, tampouco de impeditivo a que sejam intercalados os sobrenomes materno e paterno que não sejam compostos Sentença reformada RECURSO PROVIDO. Trata-se de recurso de ...
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Decisão Monocrática N° 07196698320208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DO SOBRENOME. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. INTERCALAÇÃO DOS SOBRENOMES MATERNO, PATERNO E MATERNO. PREJUÍZO À
... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAO/INCLUSO DO SOBRENOME. PRINCPIO DA IMUTABILIDADE. INTERCALAO DOS SOBRENOMES MATERNO, PATERNO E MATERNO. PREJUZO IDENTIFICAO DO RAMO FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO. I. O princpio da imutabilidade do nome no ... -
Acórdãos nº 1002619-57.2017.8.26.0108 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... MARCHI LEVADA ASSENTO Modificação Sentença de improcedência Autor que postula a retirada dos sobrenomes recebidos dos pais e acréscimo de sobrenome de uma bisavó materna Impossibilidade Alteração que prejudicaria ...
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Acordao N° 1431178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arguição de nulidade da publicação de atos processuais. Intimações sobre da digitalização dos autos, resultado negativo de pesquisa eletrônica de ativos, deferimento da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e intimação da sócia da empresa devedora. Atos que...
... ATOS QUE ... CONTEMPLARAM O NOME DO PATRONA DA EXECUTADA COM GRAFIA ERRÔNEA DE ... UM DE SEUS SOBRENOMES. CORRETA VEICULAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA ... OAB. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÕES EFICAZES. INSURGÊNCIA. PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0700221-68.2016.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... 08), datada de ... 05/12/2010, que o menor/apelante foi registrado com o patronímico ... em conformidade com os sobrenomes dos seus genitores, uma vez que ... consta – WENDELL MARTINS DE ABREU -, filiação "ADIEL ... MARTINS DE ABREU ... E VASTHI MARTINS DE ABREU ... " ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... LRP, Art. 55. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões ...
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Decisão Monocrática N° 07119138220188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, CRISTIANE MARIA VILLAR CERUTI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, CRISTIANE MARIA VILLAR CERUTI D E C I S Ã O Em atenção ao disposto no art. 998 do Código de Ritos, homologo o pedido de desistência do recurso consignado no petitório de ID 26323473. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo embrionário. Antes, contudo, à Secretaria, a fim...
... conste como recorrente Cristiane Maria Ramalho Villar (IDs 25884127 e 26323475), tendo em vista a informao de nova mudana realizada nos sobrenomes da parte (ID 25884129 - emisso em 2020). Braslia, 15 de junho de 2021 18:04:10. Desembargador Romeu Gonzaga Neiva Relator ... -
Decisão Monocrática N° 00076274520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
No ID: 25875881, deu-se o início ao saneamento do feito quanto aos substituídos UBERLANDIA FREIRE DE SOUZA, UBIRAJARA BARBOSA DE OLIVEIRA, VALDA ARAUJO LOPES, VALDECI DE AZEVEDO DAMASCENO, VALDELICE FERREIRA LEAL, VALDEMIR EVANGELISTA DE OLIVEIRA, VALDINICE PURGAS MOURA e VALERIA DE MACEDO XAVIER. Nos ID: 26283856 e 26330547 e seguintes, o SINDIRETA comprovou a alteração de sobrenomes de VALDA...
... Nos ID: 26283856 e 26330547 e seguintes, o SINDIRETA comprovou a alterao de sobrenomes de VALDA ARAJO LIMA e VALCENICE PUGAS MOURA. O DISTRITO FEDERAL, no ID: 28198611, manifestou cincia quanto aos esclarecimentos ofertados pelo ... -
Acordao N° 1406743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Instauração. Requisitos legais (art. 50, cc). Preenchimento. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica,...
... Comércio e Serviços de Iluminação EIRELI, aberta em 26/4/2018, tem como titular pessoa de mesmos ... sobrenomes, ANA CAROLINA GONCALVES FRIEDMANN. 4.2. De acordo com o resultado da ... carta precatória expedida para o TJSP, a oficiala de justiça confirmou que ... -
Acordao N° 1412061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Uber. Descredenciamento. Existência de processo criminal. Justa causa. Ônus da prova. Não desincumbência. Dano moral. Não configurado. Lucros cessantes. Comprovados. Quantum. Liquidação por arbitramento. Rito comum. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. O relacionamento...
... ou seja, um cidadão com o mesmo prenome e sobrenomes, que inclusive responde a diversos crimes no ... Distrito Federal, sendo certo que a realização da pesquisa pelo CPF do autor poderia mitigar o ... - Processo nº 0085004-76.2016.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017