Sobrenomes
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 6-7. 239 Na cidade de Bauru, recentemente, uma criança de três anos foi regis-trada em Cartório de Registro Civil com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a socioafetiva. Trata-se do primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade e que não precisou da ação ...
- Acórdãos nº 1009368-81.2015.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0616040-95.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... contra a vítima. Tais redes sociais, inclusive, possuem os nomes, ... sobrenomes e fotos dos Apelantes, tornando induvidoso a titularidade dos ... perfis, notadamente porque os redatores das mensagens veiculadas, ao ...
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Acórdão Nº 0806848-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... usuário. Da mesma forma, o nome constante no aviso de recebimento, a despeito da ... coincidência de sobrenomes, não condiz com o dos representantes do agravado ... 2. Conquanto o plano tenha informado, ainda, que era obrigação do recorrido ter mantido seu ...
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Acordao N° 1769749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processual civil e consumidor. Falha na prestação do serviço - emissão de passagem aérea adquirida por meio de agência de viagens online - preenchimento incorreto do nome do passageiro no momento da emissão do bilhete aéreo - impedimento de embarque - falha na prestação de serviço - necessidade de aquisição de novas passagens aéreas - reparação material devida. Dano moral configurado. Recurso...
... incorretamente o nome desta (deixado de informar os sobrenomes), o que teria impedido o embarque ... da autora em fade da divergência entre o nome em seu documento e o nome no bilhete. P ... RELIMINAR DE ... -
Acordao N° 1361248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Termo de adesão. Perícia grafotécnica. Desnecessidade. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado interposto...
... (ID 24106882) -, evidencia-se falsificação de fácil verificação, principalmente quanto à grafia dos ... sobrenomes “Cordeiro” e “Lima”. Ademais, há outras provas levadas aos autos suficientes para a ... análise das questões controvertidas ... 4. Desse ... -
Acordao N° 1410407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença da ação de cobrança. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Intimação para o pagamento. Apresentação de impugnação. Ausência de prejuízo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Matéria que se confunde com o mérito. Sucessão empresarial irregular que autoriza o chamamento da ré para responder a demanda. Verificação de...
... odontológico, enquanto a empresa primitiva remanesceria somente com as dívidas contraídas. 3.3. O ... fato de os sócios possuírem sobrenomes iguais remete à inevitável ideia de que os responsáveis são ... parentes e isso não foi refutado nem justificado pela agravante. A nova pessoa ... -
Acórdão nº 1007522-91.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado nº 1007522-91.2022.8.11.0007.Origem: Juizado Especial Cível de Alta Floresta.Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS S.A e CHALINGA TRAVEL GROUP AB. Recorridos: SARA GABRIELLE TIZO DE ALMEIDA e ELTON COLHADO MARRAFAO.Data do Julgamento: 12 a 15/06/2023.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... “roubo de identidade”; g) perfis de pessoas falecidas; 27 h) perfis coletivos, como os que utilizam imagens e nomes de casais, com sobrenomes etc. Esta última modalidade de perfil falso foi identificada após debates com a própria autora. 28 ... No concernente à Responsabilidade civil ...
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Acordao N° 1359464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais cíveis. Assinatura em contrato. Assinatura divergente. Desnecessidade de perícia. Ausência de complexidade. Competência dos juizados especiais reconhecida. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela autora/recorrente (id 26929545), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2....
... 1) possui ... assinatura visivelmente divergente, uma vez que os sobrenomes “Cordeiro” e “Lima” se encontram ... com grafia diferente, quando confrontado com documento pessoal da recorrente (ID 26929179 - Pág ... 1) ... -
Acórdãos nº 0006240-69.2010.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Adilson Russo de Moraes Voto nº 7015 Apelação. Retificação de registro civil. Pretendida inclusão dos sobrenomes avoengos. Hipótese não autorizada pela lei, pois não existe erro de grafia, tampouco o nome expõe o ...
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Do direito das famílias
... No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados: I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; II – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, ...
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História
... Estudos derrubam mitos sobre cristãos novos no Brasil e revelam sobrenomes mais usados por judeus forçados à ...
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Nascimento
... Os autores filiam-se à corrente que admite a utilização como prenome de expressões tradicionalmente usadas como sobrenomes, pois não há vedação legal nesse sentido, tampouco é situação que expõe o portador do nome ao ridículo. Assim, admite-se o registro de Messi ...
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Me chame pelo seu nome? A ressignificação do direito ao nome após o Código Civil de 2002
... lapso de cinco anos de convivência ou prole comum e, no caso de companheiro desquitado, que sua ex-esposa não fizesse mais uso dos seus sobrenomes ... vezes associado a certo romantismo. Desse modo, as mudanças na legislação civil não trouxeram impactos tão imediatos nos registros civis ...
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Relatório e Voto com número 5241222-25.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-12-2022
... nome de terceiro, MIRELLY SOUZA DE ASSIS BORBA. A despeito do narrado, nota-se coincidência de ... sobrenomes entre a reclamante e a pessoa consignada na nota (Souza De Assis). Ademais, no evento n. 01, ... arquivo n. 05, a reclamante comprova a propriedade ...
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Direitos da Personalidade
... do apelido “Capu” no prenome do requerente trará maior notoriedade, posto que preservados estão o primeiro nome (Sebastião) como os sobrenomes (Pereira Soares). Ademais, na medida em que se refere a apelido público e notório que será incorporado à sua personalidade, o fim do nome que é ...
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Acordão nº 20020135097 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2002
Grupo econômico. Solidariedade passiva (art. 2, parágrafo 2º, da CLT). Localização comum, atividades afins, representação por mesmo patrono e sócios com sobrenomes iguais, caracterização de grupo econômico e confirmação da solidariedade passiva.
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nº 89.01.14957-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Mayo de 1991
1. IDENTIFICADOS, CORRETAMENTE, PELA PUBLICAÇÃO, A PARTE E SEU PROCURADOR, A TROCA DE LETRA NO PRENOME DAQUELA E A ABREVIAÇÃO DE UM DOS SOBRENOMES DESTE NÃO INVALIDA A INTIMAÇÃO, QUE CUMPRIU SUA FINALIDADE, CIENTIFICA-LOS DO ATO JUDICIAL. (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 234). 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO REJEITADO. 3. DECISÃO CONFIRMADA.
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Acórdãos nº 0015160-16.2010.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... LIMA JUIZ: ANDRÉ GONÇALVES SOUZA REGISTRO CIVIL Retificação de certidões com grafia incorreta de prenomes e sobrenomes Antepassada do autor nascida no Brasil Certidão de nascimento que é documento hábil para provar a correta ...
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Da pessoa natural
... registro civil de pessoas naturais poderão requerer a inclusão de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas mesmas hipóteses previstas para as pessoas casadas. O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... da mesma mídia, um funcionamento do sistema de justiça em ... que tudo, aparentemente, é discutível; onde o juiz tem nomes e ... sobrenomes e que é acusado de todo tipo de impropriedades ... em face das quais ele tem um (na opinião do cidadão ignorante ... dos arcanos que regem a ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... que, como visto, o homem era o chefe da família e a mulher era tida apenas como sua auxiliar; sendo, inclusive, obrigada a assumir os sobrenomes do seu marido 38 , tal qual fosse mera propriedade sob a qual ele registrava seu domínio. Além disso, mesmo no que diz respeito àqueles deveres ...
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Da advocacia
... "CARTÃO DE VISITA DE ADVOGADO - UTILIZAÇÃO APENAS DOS ÚLTIMOS DOIS SOBRENOMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. A utilização dos últimos dois sobrenomes do advogado em cartão de visita não extrapola os limites éticos ...