sobrepartilha separação

Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Vaga de garagem. Procuração. Aquisição na constância do casamento. Ocultação. Indenização. Metade do valor. Pretensão de reconhecimento de situação fática anterior. Descabida a exigência de ação para anulação da...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI ESTADUAL. ITEM 10 DO TÍTULO VII DA TABELA DE INCIDÊNCIA ANEXA À LEI 8.109/1985 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE OBSERVOU O ENTENDIMENTO DO STF, NO SENTIDO DE QUE SÃO INCONSTITUCIONAIS A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE TAXAS POR ATOS PRATICADOS NO INTERESSE EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, NECESSÁRIOS À

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. DECISUM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO RÉU APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DOS LITIGANTES, O QUE DESCONFIGURA A ALEGADA SONEGAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O DEVER DE PARTILHAR O BEM. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO APELO.

Apelação cível e recurso adesivo. Sobrepartilha de bens. União estável. Saldos bancários. Recursos provenientes de aposentadoria e pensão por morte da ex-esposa. Comunicabilidade. Decisão mantida. Recursos conhecidos. 1. No regime de comunhão parcial de bens, o que não se comunica ao fim do relacionamento é o direito de receber salários, pensões e aposentadorias do cônjuge ou companheiro, dado o...

Ação de sobrepartilha de bens. Indeferimento de pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Bens partilhados na separação consensual que foram doados aos filhos, possuindo a agravante apenas o usufruto. Pretensão à partilha de valor considerável. Custas que devem ser diferidas para o final do processo. Aplicação do art. 5º, da Lei 11.608/03, como forma de privilegiar o princípio do...

Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...

Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Sobrepartilha. Regime de comunhão parcial de bens. Doação monetária não comprovada. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sonegação demonstrada. Art. 669 do cpc. Ressarcimento de dívidas. Impossibilidade. Recurso provido em parte. 1. Cinge-se a controvérsia no pedido de...

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SOBREPARTILHA. DESCONHECIMENTO DOS BENS NÃO PARTILHADOS. NECESSIDADEDE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL LOCAL. POSSIBILIDADE DOJULGAMENTO MONOCRÁTICO. A DECISÃO PROFERIDA NO JUÍZO PRÉVIO DEADMISSIBILIDADE NÃO VINCULA ESTA CORTE. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Como esta Corte entende que o conhecimento,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PRESCRIÇÃO. LITIGANTES SEPARADOS JUDICIALMENTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PARTILHA REALIZADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.  PRESCRIÇÃO DECRETADA EX OFFICIO. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APENAS TEVE CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. Cinge-se a controve¿rsia em analisar a possibilidade de a autora, ora apelante, receber metade da sala...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA ÚNICA QUE JULGA MAIS DE UMA AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. ESFORÇO COMUM DO CASAL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA ÚNICA QUE JULGA MAIS DE UMA AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. ESFORÇO COMUM DO CASAL.

SOBREPARTILHA – Divórcio – Bens omitidos da ação de divórcio que devem ser partilhados em ação de sobrepartilha – Aplicação das regras do regime da comunhão parcial de bens – Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da união devem ser divididos na proporção de 50% para cada uma das partes, independentemente da prova do esforço comum – Incontroversa separação de fato anteriormente...