sobrepartilha separação
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Acordao N° 1633187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais decorrentes da ação de sobrepartilha. Ausência de liquidez. Título executivo. Proveito econômico. Não demonstrado. Necessidade de apuração. Partilha dos bens. Não realização. Impugnação do executado. Tempestiva. 1. De acordo com o artigo 783 do código de processo civil (a) execução para cobrança de crédito fundar-s
... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DE ... LIQUIDEZ. TÍTULO EXECUTIVO. PROVEITO ECONÔMICO. NÃO ... especial para apenas limitar a eficácia do regime de separação de bens apenas ao período posterior à ... lavratura da escritura ... -
Acordao N° 1651438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...
... sobrepartilha. escritura pública de união estável. regime de separação de bens ... -
Acórdãos nº 1011895-87.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... recebeu a totalidade do imóvel por sobrepartilha derivada de divórcio consensual homologado judicialmente ... para ela, por sobrepartilha de bens no âmbito de separação consensual, deu-se em fraude à execução, sendo ineficaz ...
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Acórdãos nº 1009764-43.2014.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Pedido de sobrepartilha. Verbas trabalhistas pleiteadas após a separação do ...
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Acórdãos nº 0002021-57.2013.8.26.0045 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... FERREIRA DA SILVA Apelado: JOSE APARECIDO DE SOUZA SOBREPARTILHA Bem imóvel sonegado sujeita-se à sobrepartilha ... que não foi objeto da partilha Regime de separação de bens obrigatória que não impede a partilha Presunção de ...
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Acórdãos nº 0017427-48.2010.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... 11.916 Embargos de declaração. Separação" judicial. Sobrepartilha dos valores do FGTS. Alegaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004700-03.2016.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ão de patrimônio pelo oposto por ocasião da separação e partilha de bens do casal. Irrelevância ... do lava-rápido, vez que, concedida a SOBREPARTILHA sobre o referido imóvel, faria jus também à parte dos ...
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Acordao N° 1403124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Sobrepartilha. Bem imóvel. Cadeia dominial ou de cessão de direitos. Ato simulado. Comprovação. Regime de casamento. Separação convencional de bens. Aquisição. Constância do casamento. Esforço comum. Comprovação. Necessidade. Saneamento do feito. Especificação de provas. Cerceamento de defesa. Cassação. Se restou demonstrado que o bem pertenceu ao cônjuge varão durante a constância
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. BEM IMÓVEL. CADEIA DOMINIAL OU DE CESSÃO ... DE DIREITOS. ATO SIMULADO. COMPROVAÇÃO. REGIME DE CASAMENTO. SEPARAÇÃO ... CONVENCIONAL DE BENS. AQUISIÇÃO. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO ... -
Acórdãos nº 0004661-88.2009.8.26.0266 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Cautelar de sequestro. Ex-cônjuges. Separação extrajudicial. Alegação de sonegação de bens. Pretenso sequestro não tem suporte. Eventual sobrepartilha em ação autônoma se apresenta adequada. Lapso temporal - ...
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Acordao N° 1302031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Ação de separação de corpos. Encerramento da instrução. Documentos novos. Eventual sonegação de bens. Sobrepartilha. I - encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, segue-se a prolação da sentença (cpc, art. 366). No entanto, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... DOCUMENTOS NOVOS. EVENTUAL EGAÇÃO DE BENS. SOBREPARTILHA ... I –Encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, ... -
Acórdãos nº 1002981-42.2014.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... valores referentes a dívidas contraídas antes da separação, portanto, de responsabilidade de ambas as partes. Argumenta ... pedido, assim, assemelha-se à pretensão de sobrepartilha - no caso, de dívidas o que, em tese, apenas é ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ao mês, das escrituras que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que se tenha um banco de dados ... de separação e de divórcio, bem como, por extensão, de sobrepartilha e de restabelecimento de sociedade conjugal, poderão ser lavradas por ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 733 do CPC/15 ... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... ção, divórcio, inventário e partilha e, por extensão, de sobrepartilha e de restabelecimento da sociedade conjugal, na separação, antes do ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO ... CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº ... acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação de ... sobrepartilha de ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO À PARTILHA DE DÍVIDADECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADAEXCLUSIVAMENTE PELO MARIDO. DECISÃO FAVORÁVEL AO TEMPO DA PARTILHAREALIZADA NA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DO PRETENSO CRÉDITO.POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE GEROU DÉBITO AOAUTOR. PEDIDO...
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Inventário, arrolamento e partilha
... bens sonegados por um dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de bens, ...
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Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... - BA, que acolheu o pedido do postulante para converter separação judicial ... anteriormente homologada, em divórcio, nos termos do art ... cabimento de sobrepartilha e a situação posta nos autos ... não se enquadra em nenhuma delas, pois ...
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Acordao N° 1251988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela autora rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação suscitada pela parte ré rejeitada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. Prescrição decenal. Aditamento à inicial protocolado dentro do prazo. Prejudicial de...
... ARQUIDA PELA PARTE RÉ REJEITADA. SOBREPARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL ... (CASAMENTO REALIZADO EM 1977). OCULTAÇÃO DE ... entre a data da decretação de separação judicial das partes e homologação do acordo de partilha ... (18/6/2007) ... -
Acórdãos nº 9253512-77.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... : José Floriano de Alckmin Lisboa VOTO nº 8672 EMENTA: SOBREPARTILHA Cotas de sociedade comercial que não foram s em sede de separação consensual Discussão copiosa, nos autos da separação, ...
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Acórdãos nº 0007506-27.2010.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... SENTENCIANTE: GRAKITON SATIRO ARAGÃO “APELAÇÃO SOBREPARTILHA DE BENS Ação ajuizada por ex-marido visando a ... omitidos pela ex-mulher por ocasião da separação judicial Improcedência, carreando ao autor os ônus da ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... DO ACORDO, MAS DETERMINAÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM ... IMÓVEL SONEGADO, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ... e coerente que a separação" de fato do casal ocorreu em agosto de 2008, o fato de no ... acordo de div\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... e reavaliação de bens para fins de inventário, arrolamento, separação, divórcio, partilha de bens, sobrepartilha, adjudicação e dissolução ...
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Acórdãos nº 0005237-22.2010.8.26.0533 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE DIREITO PRIVADO 10ª Câmara de Direito Privado SOBREPARTILHA. AUTOR QUE INFORMA A EXISTÊNCIA DE BENS NÃO S EM ANTERIOR AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. REVELIA DA RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , executará as operações geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um dos quais terá a sua ... poderá ser feita, no prazo legal, reservados aqueles para sobrepartilha, sob a guarda do mesmo ou de outro inventariante, conforme deliberar a ...
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Acordao N° 1247319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Vaga de garagem. Procuração. Aquisição na constância do casamento. Ocultação. Indenização. Metade do valor. Pretensão de reconhecimento de situação fática anterior. Descabida a exigência de ação para anulação da...
... POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. SOBREPARTILHA. COMUNHÃO ... UNIVERSAL (CASAMENTO REALIZADO EM 1977). VAGA DE GARAGEM ... separação judicial das partes em 2007 se a autora não pretende rescindir ou anular ...