Sociedade anônima
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da dívida pública, bem como as ações, cotas e título de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; ... f) as dívidas ... haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.” ... "Art. 999. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará ...
- Ata de assembleia geral ordinária, CODECA-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL Sociedade Anônima de Economia Mista e Capital A
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DISTRIBUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2004/0176928-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL - SOCIEDADE ANÔNIMA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957. Modifica o Artigo 27 e Seus Paragrafos da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953 (dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias).
... do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º ...
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
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Decreto nº 47.274 de 20/11/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CLUBE DE PATOS SOCIEDADE ANONIMA PARA OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CLUBE DA PATOS S.A. PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
DECRETO Nº 47.274, 20 DE NOVEMBRO DE 1959 ... Outorga concessão à Rádio Clube de Patos Sociedade Anônima para instalar uma radiodifusora ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1372063 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 3127, DE 18 DE ABRIL DE 1957. Concede Isenção de Direitos Alfandegarios, Imposto de Consumo e Mais Taxas para Importação de Equipamento Completo, Destinado a Instalação da Industria Brasileira de Regeneração de Oleos Sociedade Anonima (ibrol).
... taxas para importação de equipamento completo, destinado à instalação da Indústria Brasileira de Regeneração de Óleos Sociedade Anônima (IBROL) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º É concedida ...
- Decreto nº 27.901 de 21/03/1950. OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA 'JORNAL DO COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA' DE RECIFE, PARA ESTABELECER ESTAÇÕES RADIODIFUSORAS DE ONDAS MEDIAS NAS CIDADES DE PESQUEIRA, TRIUNFO, GARANHUNS E CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4143, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Materiais a Serem Importados pela Radio Televisão Piratini Sociedade Anonima, para a Instalação de Uma Estação Completa de Televisão, Na Cidade de Porto Alegre, No Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto nº 28.071 de 02/05/1950. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'PAN-AMERICAN AIRWAYS INC' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA, SOB A NOVA DENOMINAÇÃO DE 'PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC.'.
DECRETO nº 28.071, De 2 De Maio de 1950 ... Concede à sociedade anônima “Pan-American Airways Inc.” autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de “Pan American World Airways ...
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Decreto nº 48.452 de 30/06/1960. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS EM SEUS ESTATUTOS.
DECRETO N. 48.452 – DE 30 DE JUNHO DE 1960 ... Concede à sociedade anônima “Pan American Woria Arrways, In” autorização para continuar a funcionar na Republica com a: alterações introduzidas em seus Estatutos ... O ...
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Decreto nº 51.155 de 07/08/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TAMOIO SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
DECRETO Nº 51.155, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 ... Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-21.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. PENHORA. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. BLOQUEIO DE VALORES DESTINADOS À SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO CONTROLADA NA CONTA ÚNICA DO ENTE PÚBLICO CONTROLADOR. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. BLOQUEIO DE VALORES DESTINADOS À SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO CONTROLADA NA CONTA ÚNICA DO ENTE PÚBLICO ... -
DECRETO Nº 37163, DE 13 DE ABRIL DE 1955. Concede a Mineração Rio das Mortes Sociedade Anonima Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
DECRETO Nº 37.163, DE 13 DE ABRIL DE 1955 ... Concede à Mineração Rio das Mortes Sociedade Anônima autorização para funcionar como emprêsa de mineração ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, ...
- Lei nº 3.551 de 13/02/1959. AUTORIZA , ATRAVES DE CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, LIBERAÇÃO TOTAL DA SAFRA DE TRIGO DE 1958 E 1959, COMPOSIÇÃO DAS DIVIDAS DOS TRITICULTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.394 de 27/05/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS TAXAS ADUANEIRAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA TELEFONICA DE SETE LAGOAS SOCIEDADE ANONIMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-04.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, na medida em que a decisão Regional no que se refere ao tema em discussão está em consonância
... - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. IMPENHORABILIDADE DE ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciad
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Acórdão nº 2006/0059607-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. ALEGADA VIOLA\xC3" ... tratar de sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado (Lei Municipal ...
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Acórdão nº 2006/0249270-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... grau, concluindo que a mera inadimplência da pessoa jurídica, sociedade anônima, em relação a tributos estaduais, não pode acarretar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-09.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ...