Sociedade anônima
-
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... deine os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto, ...
- Dissolução parcial de sociedade anónima
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de ... a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a ...
-
Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... ao Ministério de Minas e Energia, organizada sob a forma de sociedade anônima ... Parágrafo único. A ENBpar terá sede na cidade de ...
-
Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... I - Se a sociedade for de capitais: ... a) as ações com direito a voto deverão ser ... e) tratando-se de sociedade anônima: relação nominal dos acionistas que compareceram à última assembléia ...
- Acórdão nº 2013/0420935-6 de CE - CORTE ESPECIAL
-
DECRETO Nº 29379, DE 26 DE MARÇO DE 1951. Concede a Sociedade Anonima 'ford Motor Company, Exports, Inc,' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
decreto nº 29.379, de 26 de março de 1951 ... Concede à sociedade anônima ?Ford Motor Company, Exports, Inc?, autorização para continuar a funcionar ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade ...
-
Acórdão nº 2015/0200299-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de participação financeira firmado com sociedade ...
-
Acórdão nº 2010/0101080-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO. ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADE" ... DESCUMPRIMENTO DE SEUS FINS. INVIABILIDADE ECONÔMICA\xC2" ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1338937 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima." ... 4. Embargos de declaração recebidos como agravo ...
- Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Capítulo X - Constituição da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 80 a 99)
... dos fundadores e administradores na fase de constituição da sociedade anônima ... 10.1 Natureza Jurídica do Ato Constitutivo ... 10.1.1 Ato ...
-
Decreto nº 88.694 de 13/09/1983. DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA DE QUE E CONCESSIONARIA A SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA-SAELPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreta a intervenção federal nos serviços públicos de energia elétrica de que é concessionária a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba-SAELPA, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, ...
-
Capítulo XII - Sociedades que dependem de autorização para funcionar - Companhias nacionais e estrangeiras - Referência legal: Código civil (arts. 1.123 a 1.141)
... Sumário: 12.1. Regra geral da constituição da sociedade anônima – Sociedades que dependem de autorização para funcionar ...
- DECRETO Nº 41798, DE 08 DE JULHO DE 1957. Outorga Concessão a Radio e Jornais do Ceara Sociedade Anonima para Instalar Uma Estação Radiodifusora.
-
DECRETO Nº 33335, DE 20 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Aquisição de Terrenos da Fabrica Nacional de Motores Sociedade Anonima, Pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões.
DECRETO Nº 33.335, de 20 de Julho de 1953 ... Dispõe sôbre a aquisição de terrenos da Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, nº I, da ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; ... IV – inclusão e exclusão de ... “Art. 1.160. A sociedade anônima" opera sob denominação integrada pelas expressões ‘sociedade anônima\xE2\x80" ...
-
DECRETO Nº 34819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede a Sociedade Anonima 'pan American World Airways, Inc'. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO Nº 34.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1953 ... Concede à sociedade anônima ?Pan American World Airways, Inc.? autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que ...
-
DECRETO Nº 35706, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Concede a Sociedade Anonima Monogram Pictures do Brasil, Inc. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO Nº 35.706, DE 24 DE JUNHO DE 1954 ... Concede à sociedade anônima Monogran Pictures do Brasil, Inc. autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que ...
-
DECRETO Nº 31895, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede a Sociedade Anonima 'pan American World Airways, Inc. ', Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO Nº 31.895, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952 ... Concede à sociedade anônima ?Pan American World Airways, Inc.?, autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição ...
-
DECRETO Nº 33157, DE 25 DE JUNHO DE 1953. Concede a Sociedade Anonima 'pan American World Airways, Inc.' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO N. 33.157 ? DE 25 DE JUNHO DE 1953 ... Concede à sociedade anônima ?Pan American World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República ... O Presidente da República usando, da atribuição ...
-
DECRETO Nº 35785, DE 08 DE JULHO DE 1954. Concede a Sociedade Anonima 'the Sydney Ross Company' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO Nº 35.785, DE 8 DE JULHO DE 1954 ... Concede à Sociedade Anônima ?The Sydney Ross Company? autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚLBICA, usando da atribuição que lhe ...
-
DECRETO Nº 32335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede a Sociedade Anonima 'refinações de Milho, Brazil', Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
DECRETO Nº 32.335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1953 ... Concede à sociedade anônima ?Refinações de Milho, Brasil?, autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que ...
-
DECRETO Nº 40438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Sociedade Anonima 'pan American World Airways, Inc.', Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
decreto nº 40.438, de 28 de novembro de 1956 ... Concede á sociedade anônima ?Pan Americana World Airways, Inc.?, autorização para continuar a funcionar na República ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição ...
-
Decreto nº 45.047 de 12/12/1958. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BANDEIRANTES SOCIEDADE ANONIMA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO.
DECRETO Nº 45.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958 ... Outorga concessão à Rádio Bandeirantes Sociedade Anônima para instalar uma estação de radiotelevisão ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da ...