Sociedade anônima
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Decreto nº 47.455 de 18/12/1959. TRANSFERE A TELEVISÃO EXCELSIOR SOCIEDADE ANONIMA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EXCELSIOR SOCIEDADE ANONIMA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE S. PAULO.
DECRETO Nº 47.455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959 ... Transfere à Televisão Excelsior Sociedade Anônima a concessão outorgada à Rádio Excelsior Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de São Paulo, Estado de ...
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Capítulo XI - Livros sociais - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 100 a 105)
... sociedade empresária está contida no Capítulo IV, do Título IV, Livro II, do ... BOOK_6EDICAO.indb 166 19/11/2020 16:21:08 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo xi ...
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Acórdão nº 2015/0286810-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de participação financeira firmado com sociedade" anônima, a ... pretensão é de natureza pessoal e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071507-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - ...
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Acórdão nº 2014/0221991-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sociedade ...
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Acórdão nº 2013/0024433-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO APRESENTA QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC OBJETIVO DE REFORMA DO DECISUM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E ESTE DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a...
... Declaração ... EMPREENDIMENTOS ... LITORÂNEA SOCIEDADE ANÔNIMA recebidos como Agravo Regimental e este ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... respectivos titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da transação ... § 3.Aos ... sociedades de crédito imobiliário se organizarão sob a forma anônima de ações nominativas, observando nos atos de sua constituição todos os ...
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DECRETO Nº 64688, DE 12 DE JUNHO DE 1969. Concede a Transferencia Direta para a Fundação Padre Anchieta da Concessão Outorgada a Radio Cultura Sociedade Anonima Pelo Decreto 30.816, de 05 de Maio de 1952.
... Concede a Transferência Direta para a Fundação Padre Anchieta da Concessão outorgada à Rádio Cultura Sociedade Anônima pelo Decreto nº 30.816, de 15 de maio de 1952 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere artigo 83, item II da ...
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Acórdão nº REsp 1042944 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DA EMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anônimas, ao exigir que a publicação dos atos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas também em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade (art. 289), não se...
... HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL ... -
Acórdão nº 2004/0048237-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Dissolução parcial de sociedade anônima. Precedente da Segunda Seção ... 1. Como já decidiu a ...
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Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE PODERES. ATO CONEXO COM A ESPECIALIZAÇÃO ...
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Jurisprudência admite dissolução parcial em sociedade anônima
Quando o empresário faz tudo certo, cresce e se vê numa sociedade anônima, parece a realização de um antigo sonho. A ilusão se desfaz, no entanto, se ele descobre que a empresa que fundara com seus familiares — embora lucrativa — toma um rumo tota...
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Acórdão nº 2008/0053310-0 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÕES. RESGATE. ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA COMPANHIA. QUESTÃO FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se, para comprovar a alteração do objeto social da companhia, no plano empírico, a qual daria ensejo à retirada dos acionistas minoritários dissidentes, mostra-se necessário o reexame de questões fáticas discutidas...
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÕES. RESGATE. ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA COMPANHIA ... -
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
@Consulta O Banco X, por intermédio de sua Diretora Jurídica, honra-me com a formulação da seguinte Consulta, cujos termos transcrevo abaixo, para análise e produção de Parecer sobre a aquisição pelo Banco do Brasil, com fundamento na Medid...
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Acórdão nº 2008/0171572-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO ...
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Acórdão nº 2005/0131614-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA CEDENTE. IRRELEVÂNCIA ... O cessionário tem legitimidade ativa ...
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Acórdão nº 1997/0087097-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO DA COMPANHIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES E EX-GERENTES ...
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Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... deine os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto, ...
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Acórdão nº 2008/0039831-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza pessoal e prescreve nos prazos ...
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Acórdão nº 2006/0272175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Acidente metroviário. Sociedade Anônima. Responsabilidade civil do Estado não caracterizada ...
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Decreto nº 47.278 de 24/11/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE GAUCHA SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 47.278, de 24 de novembro de 1959 ... Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA ...
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Acórdão nº 2013/0029904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... (RESPONSABILIDADE ... EX-ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE ...
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Acórdão nº 2012/0103371-2 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SOCIEDADE ... ANÔNIMA - EXERCÍCIO DE DIREITO DECORRENTE DE ...
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Decreto nº 46.684 de 18/08/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GUARATHAN SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
DECRETO Nº 46.684, DE 18 DE AGÔSTOD E 1959 ... Outorga concessão à Rádio Guarathan Sociedade Anônima" para estabelecer uma estação radiodifusora ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituiç\xC3" ...