Sociedade em Comum
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Acórdãos nº 1008425-03.2017.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2018
... Lanchonete Divino Ltda - ME Voto 14.399-JV EMENTA Sociedade em comum - Ação denominada “de enriquecimento ilícito e ...
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Acordao N° 1230996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Sociedade em comum. Retirada de sócio. Notificação. Antecedência. Sessenta dias. I - o juiz é o destinatário da prova, de modo que compete a ele avaliar a necessidade de outros elementos para formar seu convencimento. Ao entender que a lide está em condições de ser julgada sem necessidade de dilação probatória, a prolação da sentença...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SOCIEDADE EM ... COMUM. RETIRADA DE SÓCIO. NOTIFICAÇÃO. ANTECEDÊNCIA. SESSENTA ... -
Acordao N° 1402337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Dialeticidade recursal. Impugnação adequada. Inovação recursal. Existência. Conhecimento parcial. Sociedade em comum. Rompimento. Investimento. Indenização. Bens móveis. Depreciação. Não ocorrência. 1. Havendo impugnação específica dos fundamentos da sentença, ainda que reproduzindo a tese apresentada na instância singular, é suficiente para atender ao...
... INOVAÇÃO RECURSAL. EXISTÊNCIA. CONHECIMENTO ... PARCIAL. SOCIEDADE EM COMUM. ROMPIMENTO. INVESTIMENTO. INDENIZAÇÃO ... BENS MÓVEIS ... - Acórdão nº 1990/0006225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0503920-26.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... ão relativamente à "efetiva demonstração da existência da sociedade e da participação do embargante como sócio da empresa". Ao final, ... Confira-se:[ ... ] No que diz respeito à sociedade em comum ou sociedade empresária irregular ou de ato, a regra do art. 987 do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular; ... II - propor, fomentar e coordenar ações destinadas à ... Educação, de outros órgãos governamentais e de setores da sociedade civil; ... III - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... e de Inovação, as agências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas de inovação - ... poderá ser modificado segundo os critérios e a forma definidos em comum acordo entre os partícipes ... § 3º As instituições que integram os ...
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Decisão Monocrática nº 50577197320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... : CENTRO DE HEMATOLOGIA ONCOLOGIA E TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA SOCIEDADE SIMPLESAGRAVADO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ... Dissolução de Sociedade. Ação de Dissolução de Sociedade em Comum. DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA documental. INADMISSIBILIDADE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias ... ARTIGO 7° ... Encerrado o prazo para ... público, inclusive de autarquias, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente ...
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Por uma soberania dos animais silvestres
O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...
... Mestrando em Direito, Estado e Sociedade, pelo Programa de Pós-‐‑ Graduação em Direito da ... ser levados em conta na determinação do bem comum da sociedade como um todo. Em sua obra, os ... -
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... e) a firma, organizao ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurdica, exercer atribuies reservadas aos ... f) opinar sbre os assuntos de intersse comum de duas ou mais especializaes profissionais, encaminhando-os ao Conselho ...
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Acordao N° 1393620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo interno. Direito civil e empresarial. Reconhecimento da qualidade de sócio de fato em sociedade limitada. Impossibilidade. Regime jurídico distinto. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Somente são sócios os que figuram no contrato social. Participação nos lucros. Direito conferido exclusivamente aos sócios. Desprovimento. 1. A sociedade sem...
... RECONHECIMENTO DA ... QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE ... REGIME JURÍDICO DISTINTO. SOCIEDADES ... sem registro, também chamada de sociedade de fato ou sociedade em comum, é aquela ... que não adquire personalidade jurídica apta a lhe ... - Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Acordao N° 1655822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Preliminares. Gratuidade de justiça. Recurso. Efeitos ex nunc. Honorários. Legitimidade recursal. Concorrente. Mérito. Sociedade limitada regularmente constituída. Sócio de fato. Inclusão. Pretenção. Impossibilidade. Regimes jurídicos. Distintos. Honorários. Sucumbência. Adequação. Majoração. Critérios. Inexistência. 1. É devido o deferimento da gratuidade da justiça em sede recursal...
... HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL. CONCORRENTE. MÉRITO. SOCIEDADE ... LIMITADA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. SÓCIO DE FATO. INCLUSÃO ... jurídica da referida sociedade em comum é completamente distinta daquela conferida à sociedade ... limitada, ... -
Acordao N° 1367697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal impertinente. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação documental. Sociedade em comum que se manteve em atividade. Distribuição de lucros. Affectio societatis. Perda do objeto social. Pedido...
... INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO ... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. SOCIEDADE EM COMUM QUE SE MANTEVE ... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e ... V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; ... VI - participação da sociedade civil, por ...
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Acordao N° 1262698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de dissolução de sociedade de fato. Extinção do feito com julgamento de mérito. Ausência de comprovação da sociedade. Entendimento jurisprudencial. Artigo 987 do código civil. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado do mérito. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação contra sentença que extinguiu, com resoluçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... duas regras atinentes à prova da consecução de uma sociedade em comum ou de fato, para ... eventuais resoluções de litígios, quais sejam: a) ... -
Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista ... Palavras-chave : Cidadania. Trabalho ... prática, dentro da capital cearense, estava icando cada vez mais comum, por causa do exorbitante valor do produto. Inclusive, de modo geral, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-82.2018.5.06.0023), 14-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1. Após o cancelamento da Súmula 205 do C. TST, a jurisprudência trabalhista hegemônica mantém o entendimento de que o redirecionamento da execução em face de integrantes do grupo de empregadores é plenamente viável, ainda quando o membro do grupo não tenha participado da fase de conhecimento,
... conglomerado, pois a recuperação judicial somente beneficia a sociedade que está em crise reconhecida na Justiça Comum, que profere decisão que ... -
Acordao N° 1236859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória e reconvenção. Contrato verbal de parceria empresarial. Sociedade em comum. Inadimplemento contratual não verificado. Extinção do negócio jurídico. Ressarcimento dos valores aportados por ambos os sócios. Inviabilidade. Honorários advocatícios. Matéria de ordem pública. Fixação equitativa. Cabimento. Litigância de má-fé dos reconvintes. Não ocorrê
... CONTRATO VERBAL DE PARCERIA EMPRESARIAL. SOCIEDADE" EM COMUM ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO. EXTINÇÃO DO NEG\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006404-26.2017.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... e outra VOTO Nº 18.270 Ação de reconhecimento de sociedade em comum, originalmente ajuizada na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0026233-49.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reconhecimento de sociedade em ... comum c/c dissolução parcial e apuração de haveres. Julgamento ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de diálogo entre a administração pública, as empresas e a sociedade civil; ... X - integração dos direitos humanos ao investimento social, ... álogo permanente com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento local sustentável ... CAPÍTULO ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... § 3º O prazo previsto no § 1º será contado de forma comum nos casos em que for exigida manifestação de mais de um órgão ou ... , estadual, distrital e municipal promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos campos elétricos, ...
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Acórdãos nº 1026133-26.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... PRESTAÇÃO DE CONTAS Sociedade em comum Contrato de locação de imóvel sublocado, ...