Sociedade Nacional Dependente de Autorização
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... , de 14.12.06: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e ... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... autorização" judicial, veja art. 976, após exame das circunst\xC3" ... , permite a inclusão do companheiro dependente" em plano de assistência médica. O homossexual n\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional ... Parágrafo único - O disposto neste artigo ... VII - a dedicação na defesa da sociedade ... Art. 29 - O sentimento do dever, o pundonor ... § 3º - Também será considerado dependente, desde que não perceba remuneração, o marido: ... e responsabilidade, mediante autorização judicial ... § 5º - Para efeito do disposto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado poderá considerá-lo seu dependente, incluindo os rendimentos deste em sua ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... ínio e o prazo de validade da autorização (Lei nº 8.313, de 1991, art. 19, § 6º) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 11 ... A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... processo principal e deste é sempre dependente ... ARTIGO 797 ... Só em casos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Afins será exercido no território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, ... examinar e encaminhar os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, ... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... , no curso do mesmo, em razão de ato dependente de órgão da administração pública ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... concessão, de arrendamento ou de autorização previamente analisados pela Agência Nacional de ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como a estatal dependente; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o ... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na ... § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do ... , ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo Instituto Nacional do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... livremente, ou seja, não ficará dependente do aceite de qualquer parcela dos sócios, pois ... 6. Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, ... , fundação e empresa estatal dependente, com os quantitativos, por níveis e o total ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... 6. Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº ... bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, ... SOCIEDADE NACIONAL, ESTRANGEIRA E DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO ... Para que uma sociedade ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... até ás vinte (20) horas, mediante autorização expressa do juiz ... § 2º Os atos iniciados ... houverem de praticar-se em território nacional, mas fora da jurisdição do juiz, serão ... A fixação da quantia poderá ficar dependente de liquidação ... Art. 282. Na sentença em ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... de Conselho de Administração, na Sociedade Anônima; ... d) todos os sócios, na Sociedade ... Art. 14. A perda da qualidade de dependente ocorre: ... I - para o cônjuge, pela separação ... , ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo INSS ... Art. 256 ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... neste Estatuto ou mediante prévia autorização do Presidente da República, para fim determinado ... Art. 90. A licença dependente de inspeção médica será, concedida pelo prazo ... designado para servir em autarquia, sociedade de economia mista ou estabelecimento de serviço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... "Art. 8º - Para obter a autorização de funcionamento a que alude o inciso XI do art ... e/ou beneficiário, titular ou dependente, até a prova de que trata o caput, na forma da ... a) Conselho Nacional de Saúde; ... b) Conselho Nacional dos ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CóDIGO ... transferí-lo a outra entidade, sem autorização" judicial ... Das Medidas de Assistência e Prote\xC3" ... confere ao menor a condição de dependente, para fins previdenciários ... Art. 25. Ao ... ência de três anos na constância da sociedade conjugal, é lícito requererem adoção plena, ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , será permitido, mediante autorização" do Ministro da Fazenda, que o montante da variaç\xC3" ... no aumento do capital da firma ou sociedade, permitido, tão-sòmente para evitar que o valor ... ) do limite de isenção mensal por dependente ... § 3º Para efeito do disposto neste artigo, ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... a) a cassação do alvará de autorização concedido pela Secretaria Executiva de Ciência, ... de valor para o patrimônio histórico nacional, nos termos da legislação de regência, o que ... os demais segmentos empresariais e da Sociedade Santarena; ... d) O EIA/RIMA seria mais ... por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ...