Sociedade Personificada
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Efeitos em relação aos bens do falido e dos sócios ... da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; ... 13.9. Administração, ... 9.1. Disposições gerais: ... 9.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum ... Sociedade em conta de participação; ... 9.3 ...
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Sentença nº 1001508-55.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... social da companhia com culpa ou dolo.Sem razão.Tratando-se de sociedade anônima de capital fechado, prescinde-se os requisitos estabelecidos no ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 1000094-30.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... dos sócios cotistasA Reclamada é constituída sob a forma de sociedade anônima fechada, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 6.404/76. Com ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade aplicável é a de que a ...
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Acórdão Nº 0026600-80.1995.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra os sócios da devedora principal e sendo constatado nos autos que um dos seus sócios integra o quadro societário de outra empresa, se aplica a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, que permite seja afastada a autonomia patrimonial da sociedade, para responsabilizá-la por obrigação do...
... Jurídica, que permite seja afastada a autonomia patrimonial da sociedade, para responsabilizá-la por obrigação do sócio que esvazia o seu ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Sentença nº 1000305-77.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... , cabe ressalvar que atualmente a reclamada se trata de sociedade por ações, devendo ser analisada a responsabilidade dos suscitados ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Parte geral
... e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. Comentário contextual à ... Ora, os credores de uma sociedade personificada terão como principal garantia (na hipótese de inadimplemento) os bens ...
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Sentença nº 1001075-13.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... , autoriza-se a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade para alcançar os bens dos sócios. Inteligência dos artigos 34 da Lei ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0000116-20.2018.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... -A da CLT foi observada.E nem se diga que por se tratar a ré de sociedade de capital não pode ter a execução revertida em desfavor de seus ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0001846-92.2014.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... ço que a empresa executada (ROSSI RESIDENCIAL S/A) é uma sociedade" anônima, cuja administração ocorre através do Conselho de Administraç\xC3" ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0003446-20.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... e que a 2ª reclamada é constituída sob a forma de uma sociedade anônima de capital fechado. Sendo que em relação a este tipo ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0003224-52.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... e que a 2ª reclamada é constituída sob a forma de uma sociedade anônima de capital fechado. Sendo que em relação a este tipo ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 1000620-59.2019.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... E. D. S.) é uma sociedade" anônima, cuja administração ocorre através do Conselho de Administraç\xC3" ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0002202-92.2011.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2023
... do diretorÉ certo que a empresa executada é uma sociedade" anônima, cuja administração ocorre através do Conselho de Administraç\xC3" ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Decisao Nº 8023966-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... seguimento de investimentos, dando origem à Fox Investimentos, sociedade não personificada pela qual captavam recursos e prometiam aos ...
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Sentença nº 0000882-87.2013.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... desta análise, verifico que a sócia executada se trata de sociedade anônima de capital fechado, devendo ser aplicada a jurisprudência ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0002220-67.2011.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... sociedade anônima de capital fechado, devendo ser aplicada a jurisprudência ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Decisão da Presidência nº 912934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... o empresário, seja este um empresário individual ou uma sociedade empresária personificada ... A marca, por sua vez, designa o produto ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003226-46.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Art. 3 o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
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Decisao Nº 8051301-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
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Decisao Nº 8011954-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2254-18.2014.5.05.0251)
... não se manifestou a respeito da retirada da Paquetá Sur da sociedade, deixando de observar que em 27.11.12, TODOS os acionistas da companhia ... é espécie de sociedade personificada, em que a figura do acionista ... é de suma importância para a própria ...
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Acórdão nº 1.0024.02.869009-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS. 1- O art. 50, CC, permite a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso, que se caracteriza pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. 2- Possível a desconsideração de maneira inversa, com a extensão dos efeitos de certas obrigações pessoais
... que a confuso patrimonial ocorre quando o patrimnio do scio e da sociedade torna-se nico, como no presente feito, em que o Terceiro Agravado ... decorra do desvirtuamento da funo social da sociedade personificada e, ainda, que se configure a fraude ou o abuso de direito relacionado sua ... -
Capítulo VII
... para que o administrador público possa entender os anseios da sociedade através deste instrumento 282 ... De não se esquecer que ... interesse público é o pertinente a toda a sociedade, personificada no Estado. É o interesse à preservação permanente dos valores ...
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Sentença nº 0001342-96.2011.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... ídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...