Sociedade Personificada
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000485-06.2016.5.07.0006), 2017-05-23
... societário da recorrente na condição de sócia de serviço da sociedade" simples, nos termos do artigos 997/1038 do Código Civil. ( ... ) O r. Acord\xC3" ... -30.2005.5.07.0003, a existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE SÓCIO. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÃRIA. LEGITIMIDADE. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE.1. Ação indenizatória em fase...
... PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE SÓCIO. RECURSO DA SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. LEGITIMIDADE. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... Com efeito, a criação de uma sociedade personificada tem ... como finalidade precípua a limitação dos riscos da atividade ... -
Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... caso de uma dissolução parcial, ou ainda com a extinção da sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses de dissolução total ... de sociedade não personificada (Arts. 673 CPC/73 e 986 do CC) e de sociedade anônima (art. 674 CPC/39), ...
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Introdução
... ção rígida, imodificável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de hoje, portanto, que se ... 15) sociedade Não Personificada. sociedade de fato: O art. 986 e seguintes do Código Civil de 2002 ...
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Sentença nº 0001740-42.2011.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade quanto às dívidas dos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11310-45.2015.5.03.0106)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . EXECUÇÃO . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL....
... 795, §§ 1º e 2º, do CPC e nomear bens da sociedade, livres e ... desembaraçados, em valor suficiente ao pagamento ... sociedade personificada em razão da substancial importância da figura do sócio nessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000422-69.2017.5.07.0030), 2020-07-24
... a responsabilidade solidária e ilimitada do sócio da sociedade não personificada. Recurso ordinário conhecido e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção rígida, imodificável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de hoje, portanto, que se ... 15) Sociedade Não Personificada. Sociedade de Fato: O art. 986 e seguintes do Código Civil de 2002 ...
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Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... seja investigada a regulamentação da penhora sobre quotas de sociedade personificada sob o prisma do direito fundamental à tutela jurisdicional ... -
Sentença nº 0196700-54.2001.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... executada encontra-se baixada, possuía natureza jurídica de sociedade por ações (sociedade anônima fechada) e que os suscitados ocuparam ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Acórdão Nº 0021323-65.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando evidenciado que o executado, sócio em outra empresa que atua no mesmo ramo comercial, engendra manobras com o intuito de frustrar a satisfação do...
... LTDA, CARLOS EUGENIO PEREIRA DEL ARROYO, SANTINI OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA APLICAÇÃO ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000579-63.2017.5.07.0023), 2020-07-27
... -sócio da embargante.Informa que o referido sócio se retirou da sociedade desde o ano de 2008 e que o mesmo não é sócio de fato da ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ...
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Definição da cláusula que trata da morte de sócio e ingresso ou não de sucessores
Raul Bergesch: Cláusula que trata da morte de sócio
Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, ... acerca da parte pertencente ao sócio falecido de sociedade personificada, ipsis litteris: ... "Artigo 600. A ação [de dissolução parcial da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-94.2014.5.07.0007), 2015-09-09
... , que: o reclamante nunca foi seu empregado; manteve apenas uma sociedade não personificada com o reclamante; proporcionou o espaço físico para o ...
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Acórdão Nº 0007500-30.2000.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA RECURSO DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE BENS . A previsão do artigo 833, V, do CPC não se aplica a pessoas jurídicas, alcançando apenas aqueles que vivem de trabalho pessoal próprio, ou seja, pessoas físicas. OJ nº 25 da SEEx.
... de sócia oculta da sra Marilene, pois lhe cabia a condução da sociedade empresária, ainda que não conste do contrato social da empresa, com ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Acórdão Nº 0000163-14.2014.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO E DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando evidenciado que o executado, sócio em outra empresa que atua no mesmo ramo...
... para responsabilizar sócio por dívida formalmente imputada à sociedade. Também é possível, contudo, o inverso: desconsiderar a autonomia ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Acórdão Nº 0048200-68.2006.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO E DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando evidenciado que o executado, sócio em outra empresa que atua no mesmo ramo...
... para responsabilizar sócio por dívida formalmente imputada à sociedade. Também é possível, contudo, o inverso: desconsiderar a autonomia ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Sentença nº 1000157-17.2016.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 0156700-66.1996.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 0002753-59.2014.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 0000346-85.2011.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Intervenção de terceiros
... , naquele caso concreto decidendo, a autonomia patrimonial da sociedade, possibilitando a responsabilização direta e ilimitada do sócio por ... Ora, os credores de uma sociedade personificada terão como principal garantia (na hipótese de inadimplemento) os bens ...
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A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1)
A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil?
... § único ao art. 1052: cria a sociedade limitada unipessoal; ... Arts. 1368-C, 1368-D e 1368-E: definem a natureza ... : i) pelo adimplemento repetitivo, pela sociedade personificada, de obrigações originariamente imputadas a seus sócios (ou, ad ... -
Código Civil 2002
... extra 20.9.19) ... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Redação ... Subtítulo I ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... extra 20.9.19) ... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Redação ... Subtítulo I ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto ...