Sociedades anônimas
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Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ência privada fossem organizadas como: I - sociedades ... previdência privada devem ser sociedades anônimas e seguradoras, o ...
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CVM divulga orientação sobre Sociedades Anônimas do Futebol que acessarem o mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou parecer de orientação sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) que desejarem acessar o mercado de capitais para financiar suas atividades.Segundo o regulador, o documento busc...
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Algumas perguntas e respostas sobre as sociedades anônimas do futebol
O dono da SAF pode alterar nome, uniforme, cidade-sede do time?Apenas se o clube associativo permitir. Além de ser possível o clube associativo criar mecanismos em contrato que protegem a identidade da equipe de futebol ao transferi-la para sociedade...
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Livro explora leading cases envolvendo administradores de sociedades anônimas
No curso de uma reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a incorporação de empresa do setor petroquímico, um dos conselheiros opta por não votar. A operação é aprovada, mas um grupo de investidores recorre à Comissão de Valores Mo...
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Acórdão nº 2012/0047985-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sociedades anônimas às sociedades civis caso estas se ...
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Acórdão nº 2013/0253770-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADES ANÔNIMAS. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de ...
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Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas ... patrocinadoras ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... consigna que o art. 242 da Lei das Sociedades Anônimas não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Aumento de Capital das Sociedades Anonimas Financiadas Pelo Banco do Brasil S A.
LEI Nº 2.300, DE 23 DE AGÔSTO DE 1954 ... Dispõe sôbre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S. A ... O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a ...
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Publicações obrigatórias de sociedades anônimas serão feitas pela internet
Balanços de empresas SA podem ser publicados só pela internet
Foi publicada, nesta terça-feira (6/8), a Medida Provisória 892, que altera a Lei das Sociedades Anônimas. Agora, as empresas poderão publicar seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários e em seus próprios endereços na internet, sem p... -
A Lei de Sociedades Anônimas sob a ótica dos Princípios Constitucionais
Discorrer sobre a Lei de Sociedades Anônimas importa, necessariamente, analisar o tema da governança corporativa. A última reforma da lei trouxe para o ordenamento societário muitas disposições que visam a tornar a companhia -mais democrática ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... administradores das sociedades anônimas patrocinadoras ...
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Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 137 DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS PELA LEI 7.958/89, ART. 3º ("LEI LOBÃO"). SUSTENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1337903 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. O Tribunal de origem negou a imunidade recíproca da agravante, embasado em fundamento eminentemente constitucional. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial, analisar eventual...
... 242 da Lei das Sociedades Anônimas (e-STJ fl. 528) ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2013/0075375-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Lei de Sociedades anônimas, dá-se mediante a ...
- Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
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Acórdão nº 2012/0058695-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRICIONAL. ART. 286 DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. APLICABILIDADE. ... AFASTAMENTO ...
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DECRETO Nº 75403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Ações Constitutivas do Capital das Sociedades Anonimas Denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a., Hospital Femina S.a. e Hospital Cristo Redentor S.a., e as Quotas Constitutivas do Capital da Sociedade Serviços Aereos Especializados Med...
... Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as ações constitutivas do capital da sociedades anônimas denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Fêmina S.A., e Hospital Cristo Redentor ...
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Voto plural como ferramenta de manutenção de controle na sociedade anônima
Maria Fernanda Peralta: O controle nas sociedades anônimas
... Dentre as disposições a respeito das sociedades anônimas, aqui merece destaque a possibilidade de criação de classes de ... -
Acórdão nº REsp 1304618 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de deliberação social, a exemplo do que ocorre ex lege com as sociedades anônimas, há que se reconhecer a não incidência da exação. Por outro ...
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Acórdão nº REsp 1042944 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DA EMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anônimas, ao exigir que a publicação dos atos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas também em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade (art. 289), não se...
... EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE" ... 1.- A Lei das Sociedades Anônimas, ao exigir que a publicação dos atos societários se faça ... -
Acórdão nº 2007/0256617-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL, PROCESSUAL E SOCIETÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIONISTAS MINORITÁRIOS. ADMINISTRADORES. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À SOCIEDADE. PREJUÍZO INDIRETO AOS SÓCIOS. PREJUÍZO DIRETO À EMPRESA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. AÇÃO SOCIAL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, ART. 159, §§ 1º A 7º. EXEGESE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I. Tratando-se de...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. AÇÃO SOCIAL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, ART. 159, §§ 1º A 7º. EXEGESE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão nº 2005/0046974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 159 DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. PRÉVIA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da ...