stf sumula vinculante
- Súmula vinculante nº 54 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
- Súmula vinculante nº 49 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
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Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA VINCULANTE 10, DO STF. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1071500-41.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até ...
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Decisões Monocráticas nº 136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... que determinou o arquivamento da presente proposta de edição de Súmula Vinculante, tendo em vista a evidente ilegitimidade ativa ad causam da ...
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Decisões Monocráticas nº 135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... que determinou o arquivamento da presente proposta de edição de Súmula Vinculante, tendo em vista a evidente ilegitimidade ativa ad causam da ...
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Decisão da Presidência nº 135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... que determinou o arquivamento da presente proposta de edição de Súmula Vinculante, tendo em vista a evidente ilegitimidade ativa ad causam da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-59.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em debate,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-79.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição ... -
Acórdão nº 2007/0225025-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Nos termos da Súmula" Vinculante n. 39 do STF, \"compete ... privativamente \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0171556-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" VINCULANTE N. 37 DO STF. ... PROVIMENTO NEGADO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº HC 197604 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA VINCULANTE N.º 24. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ...
- Súmula vinculante nº 34 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF, o que corrobora com a assertiva ...
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Acórdão nº 2009/0060733-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR CIVIL. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC. MARÇO/1990. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A tese sustentada no presente agravo...
... Súmula Vinculante n. 10 do STF, uma vez que não ... -
Acórdão nº 2015/0127521-7 de T6 - SEXTA TURMA
... penal, não estando abarcado pela condicionante da Súmula Vinculante nº 24 ...
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Acórdão nº 2010/0168777-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - COMPETÊNCIA - CONFLITO - SÚMULA VINCULANTE 22/STF - DECISÃO EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE E CULPA EXCLUSIVA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1352423/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - COMPETÊNCIA - CONFLITO - SÚMULA VINCULANTE 22⁄STF - DECISÃO EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2009/0228229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SÚMULA VINCULANTE 26⁄STF. HC PARCIALMENTE CONCEDIDO DE OFÍCIO ... I. A ...
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Acórdão nº 2015/0127681-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ACESSO ENQUANTO AINDA EM CURSO. SÚMULA VINCULANTE 14/STF. LEGALIDADE. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífico no...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... CURSO. SÚMULA VINCULANTE 14/STF. LEGALIDADE ... - Acórdão nº 2014/0302537-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na Rcl 4778 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Nº 34554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO, COM EFICÁCIA ... VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 324/DF, BEM ASSIM ... NA APRECIAÇÃO DO RE G, ALÉM DE SUPOSTA ... TRANSGRESSÃO AO ENUNCIADO CONSTANTE DA SÚMULA ... VINCULANTE Nº 10/STF – ÓRGÃO JUDICIÁRIO QUE AFASTOU ... A ...
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Acórdão Nº 34821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... AUTORIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO, COM EFICÁCIA ... VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 324/DF, BEM ASSIM AO ... ENUNCIADO CONSTANTE DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2013/0356922-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 22/STF. SENTENÇA POSTERIOR À EC 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃ
... EMPREGADOR ... TRABALHO. ... APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 22/STF. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2014/0145625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PRIMEIRO PENSIONISTA. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. 1. Quando se tratar de dependente absolutamente incapaz, o termo inicial do benefício de pensão será a data do óbito de seu instituidor. Precedentes. 2. Não cabe ao STJ, em recurso especial, mesmo com a...
... e do enunciado 10 da Súmula vinculante do STF, pois na decisão ...