Sublocação de imóvel
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021090-05.2009.8.19.0209 (Cível), 06-03-2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECIDIR PELA VALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO. EFEITO VINCULATIVO PREJUDICIAL. SENTENÇA QUE SE MANTEVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ACOLHIMENTO. IMPROVIMENTO AO RECURSO. I - O art. 535 do CPC...
... SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIA ... DECIDIDA PELA JUSTIÇA ... -
Acórdãos nº 2302675-57.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2023
... DE INSTRUMENTO – Ação de despejo por sublocação não autorizada – Insurgência contra a decisão que feriu o pedido liminar de desocupação do imóvel – Descumprimento contratual alegado que, por si só, não ...
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Acórdãos nº 1091113-82.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Enero de 2022
... de pagamento de aluguéis atrasados não quitados do imóvel na posse dos requeridos Alegação de ausência de ... em razão da existência de cláusula vedando a sublocação Responsabilidade dos requeridos adquirentes que detinham a posse do ...
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Decisão Monocrática N° 07005683420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. DATA DE...
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Acórdão nº 0539820-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... utilização de ossuário mediante assinatura de contrato de sublocação. Por fim, pugnou ... pelo provimento do recurso para fins de julgar ... ção, consoante campo IV do referido pacto, além de destinado o imóvel locado para ... comercialização dos espaços a terceiros mediante ...
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Decisão monocrática Nº 0000742-24.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-04-2023
... POSTERIOR ... SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ... ESPECIFICAMENTE OS ...
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Decisão monocrática Nº 0000233-50.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-10-2022
... POSTERIOR ... SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ... ESPECIFICAMENTE OS ...
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Acordao N° 1628654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c danos morais. Preliminares: nulidade dos negócios jurídicos decorrente de simulação; ilegitimidade passiva; ausência de saneamento do feito - necessidade de inclusão de terceiro; nulidade da sentença por inépcia da inicial; nulidade da sentença por ausência de interesse de agir; e nulidade da sentença por ausência de fundamentação e de...
... PRELIMINARES REJEITADAS. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELOS REQUERIDOS ... PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO BASEADA ... de sublocação, a qual deve ser questionada pela imobiliária e proprietária do imóvel ... -
Acórdãos nº 1047373-38.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... ção da controvérsia – Estabelecimento comercial – Imóvel em que situado o estabelecimento comercial locado em nome ... ário por desinteresse contratual e constatação de sublocação – Adquirente do estabelecimento comercial tinha conhecimento ...
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Acórdãos nº 2188684-79.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Sublocação de espaço. Ação de Exigir Contas. Pronunciamento ... os seguintes julgados deste Tribunal: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇO DENTRO DO SUPERMERCADO/RÉU ...
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Acórdão Nº 0031211-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... É DESCONHECIDO NO EDIFÍCIO ONDE ESTÁ O IMÓVEL ... LOCADO, CUJA OCUPAÇÃO É FEITA POR OUTRA PESSOA ... INDEFERIMENTO, ... VEDAÇÃO ... CONTRATUAL E LEGAL À SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DA ... LOCAÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO LOCADOR ...
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Acórdãos nº 2012279-57.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... : LUIS FERNANDO CIRILLO VOTO Nº 29.687 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO - Ação de execução ...
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Acórdãos nº 2144820-20.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... determinado o despejo imediato do sublocatário do bem imóvel Contrato verbal de sublocação que, à primeira vista, ...
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Acórdãos nº 1116171-92.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ME COMARCA: São Paulo 4ª Vara Cível Sublocação não autorizada pelo locador. Exoneração da fiança não ... vencidos entre outubro de 2015 e a desocupação do imóvel, atualizados e acrescidos de juros de mora e multa de 20% ...
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Acórdãos nº 9239367-16.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Partes que celebraram contratos de mútuo, sublocação de imóvel e outras avenças. Petição inicial que, no ...
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Acórdãos nº 2194043-10.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... SUBLOCATÁRIO NO IMÓVEL LOCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONSENTIMENTO DOS RES. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A SUBLOCAÇÃO À EMPRESA SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) E NÃO A ...
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Acórdãos nº 1000367-28.2015.8.26.0019 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Apelada: Suleny Palomo Fernandes Perri LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança Sublocação de box comercial Purgação da mora e consignatória ...
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Acordao N° 1412408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva. Afastada. Inépcia da inicial. Rejeitada. Cessão de direitos. Transferência de cota societária. Contrato de aluguel. Assunção de dívida. Consentimento do credor. Inexistente. Sem efeito em relação a ele. Responsabilidade pela dívida. Direito ao reembolso. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva,...
... cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do ... -
Acórdãos nº 2187803-05.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... : DRª STEFÂNIA COSTA AMORIM REQUENA VOTO Nº 20938 SUBLOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Decisão da ... a preliminar arguida, pois o autor foi locatário do imóvel administrado pela ré, em período do qual se pretende ...
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Processo nº 0321708-74.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL POR, NO MÁXIMO, ... VEDAÇÃO EXPRESSA À LOCAÇÃO OU SUBLOCAÇÃO A ... TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ...
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Acórdãos nº 1014391-02.2015.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... COMARCA: BAURU EMENTA: 1. Locação de imóvel Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de ... anuência ou não dos fiadores quanto à sublocação. 2. Locatário que recebeu o imóvel e o repassou a terceiro - ...
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Acordao N° 1409874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Civil e processo. Preliminares. Inépcia recursal. Ilegitimidade passiva. Sublocação. Renovação tácita. Previsão contratual. Atraso na restituição do imóvel ao locador originário. Concorrência de fatores. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia do recurso adesivo quando, apesar da inexistência de sucumbência recíproca, a matéria devolvida ao tribunal está adstrita à alegada ilegitimidade passiva do...
... PRELIMINARES. INÉPCIA RECURSAL. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. SUBLOCAÇÃO. RENOVAÇÃO TÁCITA. PREVISÃO CONTRATUAL. ATRASO ... NA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL AO LOCADOR ORIGINÁRIO. CONCORRÊNCIA DE ... 1. Rejeita-se a preliminar de ... -
Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... ENTRE A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E DISTRIBUIDORA DE ... COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, A QUAL O ... SUBLOCADORA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO ... QUE PREVÊ PRAZO INDETERMINADO DE VIGÊNCIA. REQUISITO ... DO ART. 51, ...
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Decisão Monocrática N° 07043262420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela de urgência, interposto por ICLEA GUIMARÃES M. DE LIMA ESTÉTICA ? ME contra decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de manutenção de posse cumulada com obrigação de fazer e de não fazer (Processo nº 0703735-59.2022.7.07.0001), ajuizada contra CLÍNICA DA MÃO SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA,...
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Acórdão Nº 0302330-94.2014.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
... ALUGADO PELAS AUTORAS COM A ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. INDÍCIOS DE QUE HOUVE, NA VERDADE, A SUBLOCAÇÃO DO ESPAÇO SEM O ...