Sublocação de imóvel
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Acordao N° 1398005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Prescrição. Não ocorrência. Citação do devedor em outra ação. Interrupção da prescrição. Inexiquibilidade do título. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. A legitimidade para agir, imprescindível ao ajuizamento da ação, deve ser analisada considerando a pertinência subjetiva da...
... da Lei número 8.245/1991 dispõe A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ... imóvel, total ou parcialmente, dependem do ... -
Acórdãos nº 1016902-79.2015.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... ALVES DE AGUIAR JÚNIOR VOTO Nº 43744 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO RENOVATÓRIA Sublocação de espaço ...
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Acórdão Nº 0030297-05.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... MATERIAIS. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL ... APELAÇÃO DA RÉ: PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2003980-67.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... ção de duas ações revisionais, em razão da sublocação imóvel Pretensão do agravante de que a presente ação seja ...
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Acórdãos nº 0003819-36.2015.8.26.0028 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... JUIZ DE DIREITO: MARCELO SOARES MENDES LOCAÇÃO DE IMÓVEL SUBLOCAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ...
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Acórdãos nº 1075853-67.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... , determinando a remessa dos autos ao foro de situação do imóvel (Taguatinga/DF). V.U. , de conformidade com o voto do relator, que ... SUBLOCAÇÃO À RÉ, COM ANUÊNCIA DA LOCADORA RESCISÃO DO ...
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Acordao N° 1757751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelações cíveis. Ação de cobrança c/c reparação de danos. Reconvenção. Preliminar. De ofício. Falta de interesse recursal. Preliminar intempestividade. Rejeitada. Data de entrega das chaves. Ônus da prova. Autor. Não comprovados os danos no imóvel. Recusa de recebimento das chaves injustificado. Cheque caução. Sustação. Ausência de ilícito. Sublocação irregular. Não demonstrada. Danos materiais.
... ÔNUS ... DA PROVA. AUTOR. NÃO COMPROVADOS OS DANOS NO IMÓVEL. RECUSA DE ... RECEBIMENTO DAS CHAVES INJUSTIFICADO. CHEQUE CAUÇÃO. AÇÃO ... AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SUBLOCAÇÃO IRREGULAR. NÃO DEMONSTRADA. DANOS ... MATERIAIS. INEXISTENTES. DANOS ... -
Acórdão Nº 0018687-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... IMÓVEL OCUPADO PELA ESPOSA DO LOCATÁRIO – VEDAÇÃO LEGAL E ... CONTRATUAL DA SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DA LOCAÇÃO – POSSIBILIDADE ... DE OPOSIÇÃO DO DESPEJO EM ...
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Acórdão Nº 0007169-87.2018.8.16.00012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-02-2023
... ANALISADAS, LEVANDO A CONCLUSÃO DE QUE OS BENS ... RETIRADOS DO IMÓVEL QUE SE ENQUADRAM NA ... CATEGORIA DE PERTENÇAS E, DE ACORDO COM O ... TRATO DE LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO, ERAM DE ... PROPRIEDADE DA RÉ. IMÓVEL ENTREGUE EM ... CONDIÇÕES DE ...
- Acórdão Nº 0305631-32.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdãos nº 1102944-06.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... a data, o valor recebido, o motivo (sublocação do imóvel situado na Rua Bélgica nº 399) e o ...
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Acórdãos nº 0000019-98.2012.8.26.0191 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de pagamento cumulada com cobrança - Locação de imóvel não residencial - Prorrogação do contrato por ... de locação escrito que veda expressamente a sublocação do imóvel sem prévia autorização por escrito - Contrato ...
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Acordao N° 1284490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil. Processo civil. Apelações cíveis. Ação declaratória de nulidade contratual e de inexistência de débito. Contrato de locação comercial. Objeto social da locatária. Comércio de peças de vestuário. Cessão a terceiro. Objeto social: comércio de veículos. Indeferimento alvará de funcionamento. Descumprimento de cláusula contratual. Pagamento das parcelas devidas. Cabimento. Anuência da locadora.
... DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DE BEM DE ... FAMÍLIA DO IMÓVEL" PENHORADO. DESCABIMENTO. DEFESA PERTINENTE AO ... FEITO EXECUTIVO. APELAÇ\xC3" ... previa a proibição de que houvesse cessão, empréstimo ou sublocação ... do imóvel, hipóteses que dariam ensejo à rescisão contratual, sem ... -
Acordao N° 1326961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato de sublocação verbal. Preliminar. Cerceamento do direito de defesa. Rejeição. Mérito. Débito referente ao contrato de sublocação. Relação contratual e inadiplemento não demonstrados. Recurso desprovido. 1. O indeferimento de prova testemunhal não enseja cerceamento de defesa, porquanto, nos termos do art. 370, parágrafo único, do cpc, incumbe ao...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO ... VERBAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO ... contratantes. A mera ocupação do imóvel, mesmo que consentida, não caracteriza relação locatícia ... 3. A ... -
Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Decisão Monocrática Nº 4018727-32.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... a) DECLARAR a invalidade dos contratos de locação e sublocação firmados entre os requeridos relativos ao imóvel de matrícula n. 84.563- ...
- Acórdão Nº 5009006-68.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdãos nº 1004624-75.2017.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Imóvel não residencial. Ação de despejo por falta de ... Nos termos do artigo 13 da Lei 8.245/91, a cessão/sublocação do imóvel depende de consentimento prévio e escrito do locador. No ...
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Decisão Monocrática N° 07050519420198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE PONTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. AÇÃO...
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Acórdão nº 95299 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 1982
SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO RECURSO EM FACE DAS SUMULAS 279, 454 E 291.
CV0616,LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... SUBLOCAÇÃO ... PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... REEXAME DE PROVA ...