Suborno
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção; ... 3 - violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas dos ...
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Jogador que disputou a Copa do Catar pela Coreia é detido por acusação de suborno
O jogador de futebol sul-coreano Son Jun-ho está sob custódia policial no nordeste da China por conexão com um caso de suborno, informou o Ministério das Relações Exteriores de Pequim na terça-feira. Son, meio-campista que jogou a Copa do Mundo do Ca...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Prefeitura do Rio. O...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Prefeitura do Rio. O...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Prefeitura do Rio. O...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Prefeitura do Rio. O...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
Agência O Globo -RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Pre...
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Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
Agência O Globo -RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Pre...
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Pf: empresas do ‘asfalto na porta’ faziam suborno
A Polícia Federal afirma ter provas de que sete empresas especializadas em obras de infraestrutura pagaram propina ao suposto esquema de corrupção montado pelo governo do estado, em troca de contratos que totalizaram R$ 700 milhões. De acordo com inv...
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Ex-presidente da braskem é condenado por suborno
O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão por seu papel em um esquema de suborno envolvendo a empreiteira Odebrecht. A sentença do ex-empresário da maior petroquímica brasileira foi proferida ontem por um jui...
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Acórdão nº 2011/0130576-1 de T6 - SEXTA TURMA
... suborno, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , indicativo de maior ...
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Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA ... DE NOVOS FUNDAMENTOS. CONTUMÁCIA. ... OFERTA DE SUBORNO. NECESSIDADE DE ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO ... FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... favorecida maior de todo o círculo cicioso de propina, corrupção, suborno e ... sonegação fiscal. Com a conduta ilegal dos servidores da Sefaz-MT, e ...
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Acórdão nº 2015/0277868-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CAPTURADO NA POSSE DE 27 PORÇÕES DE COCAÍNA. TENTATIVA DE CORRUPÇÃO DOS POLICIAIS. HABEAS CORPUS DENEGADO. - Estão presentes elementos concretos
... captura, oferecendo 80 mil reais como suborno em troca de sua ... liberdade. Circunstâncias indicativas da sua periculosidade, tudo a ... -
Acórdão nº 2015/0252509-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1
... paciente é acusado de integrar, no risco de reiteração delitiva e na ... tentativa de suborno de agentes policiais empreendida pelo grupo, ... -
Acórdão nº 2015/0079766-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constatou-se que (I) a organização criminosa pagou suborno" a ... policiais, para tentar assegurar a continuidade das ações ilícitas; ... (II) foram empregadas práticas intimidat\xC3" ...
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Ex-presidente da Braskem é preso nos EUA por suborno e lavagem de dinheiro
Ex-presidente da Braskem é preso nos Estados Unidos
O executivo José Carlos Grubisich comandou a Braskem entre 2001 e 2008 Divulgação/Braskem José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, foi preso nesta quarta-f... -
Prefeitura do Rio rompe contrato com empresa de reboques após denúncia de tentativa de suborno
RIO — A Prefeitura do Rio rescindiu unilateralmente, no começo da tarde desta quarta-feira (9), o contrato com a empresa J.Salazar, do empresário Jailson dos Santos Salazar, responsável pela administração dos pátios e reboques da Prefeitura do Rio. O...
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'Quem quer dinheiro?': vereador acusa prefeito de suborno e joga bolo de dinheiro pela janela; vídeo
O vereador Sababa Filho (PCdoB), da cidade de Cândido Mendes, Maranhão, causou alvoroço na cidade após jogar dinheiro pela janela da Câmara municipal. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, Sababa discursa na tribuna...
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'Quem quer dinheiro?': vereador acusa prefeito de suborno e joga bolo de dinheiro pela janela; vídeo
O vereador Sababa Filho (PCdoB), da cidade de Cândido Mendes, no Maranhão, causou alvoroço na cidade após jogar dinheiro pela janela da Câmara municipal. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, Sababa discursa na tribu...
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'Quem quer dinheiro?': vereador acusa prefeito de suborno e joga bolo de dinheiro pela janela; vídeo
O vereador Sababa Filho (PCdoB), da cidade de Cândido Mendes, no Maranhão, causou alvoroço na cidade após jogar dinheiro pela janela da Câmara municipal. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, Sababa discursa na tribu...
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Pasadena pode ter sido alvo de suborno
Ex-funcionário revela detalhes de esquema da petrobras com empresa belga Cleide Carvalho* e Renato Onofre pais@oglobo.com.br Curitiba e SÃO PAULO Em depoimento sigiloso à Polícia Federal, um funcionário de carreira da Petrobras revelou detalhes de um...
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Acórdão nº 2014/0232894-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... forma rotineira e duradoura, mediante pagamento de suborno, bem ... como por conveniência da instrução criminal, a fim de "garantir a ... -
Acórdão nº 2015/0089345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO E OFERECIMENTO DE SUBORNO PARA TESTEMUNHO FALSO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que não houve insurgência sobre a questão do art. 343, parágrafo único, do Código Penal, situação que...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO E OFERECIMENTO DE ... SUBORNO PARA TESTEMUNHO FALSO. AUSÊNCIA DE ... ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0099472-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. FURTO QUALIFICADO DE AGÊNCIA FRANQUEADA DOS CORREIOS (ART. 155, § 4º, I E IV, CP), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CP) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART. 298, CP). CONEXÃO TELEOLÓGICA (ART. 76, II, CP) ENTRE...
... Município de Alto Taquari/MT. A conexão decorre do fato de ... que tanto a tentativa de suborno oferecida aos policiais militares ... que efetuaram a prisão em flagrante dos investigados quanto o ...