Subsolo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE NÃO PREVÊEM A JORNADA DIÁRIA DE SETE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE NÃO PREVÊEM A JORNADA DIÁRIA DE SETE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-87.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO EM MINAS DE SUBSOLO. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO EM MINAS DE SUBSOLO. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-48.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ROMPIMENTO DE ADUTORA. ALAGAMENTO EM IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de ação pleiteando, em suma, indenização por danos morais e materiais, além de valor...
... considerando que o seu é objeto de ação demolitória devido aos danos ... causados pelo rompimento de adutora pertencente à ré no subsolo do ... imóvel. A sentença de primeiro grau julgou os pedidos parcialmente ... procedentes. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135-69.2012.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROVA EMPRESTADA. Inconformismo desfundamentado, pois não foi preenchido nenhum dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EM MINAS NO SUBSOLO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou constar dos cartões de ponto a anotação dos intervalos usufruídos e não...
... 896 da CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EM MINAS NO SUBSOLO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou constar dos cartões de ponto a anotação ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 135335 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3181-34.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O Regional decidiu a controvérsia em conformidade com entendimento consolidado por esta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 85, item IV, não se cogitando, assim, de violação de dispositivo constitucional e infraconstitucional, de contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial, tampouco...
... Incidência do óbice previsto na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO LABORADO EM SUBSOLO. A supressão ou redução do intervalo para refeição e descanso não pode ser objeto de negociação coletiva por constituir matéria de higiene, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-44.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA E À 36ª SEMANAL. MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. ARTIGO 295 DA CLT. INTERVALO. MINEIRO. ART. 298 DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e da ausência de violação de dispositivos constitucionais e legais, não há...
... 6ª Turma ACV/vm/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA E À 36ª SEMANAL. MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. ARTIGO 295 DA CLT. INTERVALO. MINEIRO. ART. 298 DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185140-76.2003.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... GMMCP/jmd/rr EMBARGOS ... - SUBMETIDOS À LEI Nº 11.496/2007 - TELESP ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL O acórdão embargado está conforme ao entendimento da SBDI-1, no sentido de que, em caso de armazenamento de inflamáveis no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1882-22.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/igr RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA. TRABALHADOR. MINAS DE SUBSOLO ... O elastecimento da jornada de trabalho, embora feito por meio de norma coletiva, não atendeu a todos os requisitos legais. Incólumes os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12900-80.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85, III, DESTA CORTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A jornada de trabalho dos empregados em minas no subsolo não pode exceder de seis horas diárias, nos estritos termos do art. 293...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 2008/0247376-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TV A CABO - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO - QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - NÃO CARACTERIZADA - DISSÍDIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-09.2001.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS ESTOCADOS NO SUBSOLO DO PRÉDIO VERTICAL. 1.1 - Resulta imprópria a alegação de ofensa aos arts. 193, 195 e 896 da CLT, em decorrência da redação do art. 894, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3767-33.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. TRABALHO NO...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. TRABALHO NO SUBSOLO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de ... -
No subsolo, operários trabalham pesado para construir nova vias
Corredor expresso foi projetado para absorver mais trânsito do que o elevado da perimetral Enquanto as autoridades planejam o trânsito em cima, operários trabalham duro num canteiro de obras montado a mais de 40 metros de profundidade. As equipes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264600-18.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO SUBSOLO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Sumulas n°s 126 e 296 do c. TST, e da ausência de da ausência de violação a dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/amd/nsl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO SUBSOLO". DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Sumulas n°s 126 e 296 do c. TST, e da ausência de da ausência de violação a dispositivos indicados, não h\xC3" ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a gasolina, em recintos semifechados; soldagem acetilênica e a arco; caldeiras, indústria química; siderurgia, fundição, mineração de subsolo; uso de explosivos; controle de incêndios; controle de tráfego; construção de túneis; cervejaria ... 2 - Cianeto de hidrogênio ou seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3201-41.2012.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Tal entendimento também se mostra aplicável ao intervalo dos trabalhadores de minas de subsolo, na medida em que o art. 298 da CLT, assim como o art. 71, encerra norma de conteúdo imperativo mínimo, amparada pelo princípio protetor, peculiar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-94.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... o Tribunal de origem concluiu ser devido o pagamento de adicional de periculosidade, registrando que "o laudo pericial constatou que" "no 1°subsolo do prédio há moto-gerador alimentado com- óleo diesel, e 1 reservatório de óleo diesel com capacidade de 250 litros de plástico e 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-76.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , no caso em tela, não há como se ampliar o conceito de "área de risco" ao prédio contíguo àquele em que trabalha o reclamante, em cujo subsolo encontram-se os GMGs- Grupos Geradores de Energia (03 da Brasil Telecom e 01 da Vivo) e os 04 tanques de combustíveis do edifício, com 7500 litros ...
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Acórdão Nº 1427904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINERAÇÃO DE SUBSOLO. DANO AMBIENTAL. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE À COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA.
... : AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINERAÇÃO DE ... SUBSOLO. DANO AMBIENTAL. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-21.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de nexo de causalidade entre o dano - doença profissional, silicose - e a atividade desenvolvida pelo Reclamante (marteleteiro em minas de subsolo), a ilicitude da conduta da Reclamada em não adotar medidas preventivas de segurança à saúde do empregado, assim como a incapacidade permanente e ...
- SECRETARIAS - TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 0032022SUGPOCSACIDEXITO EMPREENDIMENTOSREFORMA DO SUBSOLO E SEGUNDO PAVIMENTO DA SEDE
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Acórdão Nº 0301994-48.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... , pugnou pelo deferimento de medida de urgência para suspender os efeitos da convenção de condomínio relativamente às garagens do piso "Subsolo 2" (todas da parte ré), bem como a "Minuta da futura convenção do condomínio edifício Plaza Viena"; ao final, requereu a confirmação da medida ...