Subsolo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 503-73.2015.5.05.0311) 11-04-2018
... E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... - DESCABIMENTO ... 1. HORAS EXTRAS. LABOR EM MINA DE SUBSOLO. ATIVIDADE PENOSA. JORNADA REDUZIDA LEGALMENTE PREVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTS. 7°, XIV, DA CF E 293 DA CLT. CONFLITO APARENTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 922-63.2013.5.02.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. Na hipótese, a parte agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, § 1
... Verificou o perito que, fora da ... projeção do edifício vistoriado, no subsolo da edificação adjacente, encontram-se ... instalados, de acordo com as normas regulamentadoras, com os devidos equipamentos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000098-32.2018.5.02.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. . LABOR EM ÁREA DE RISCO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. PRÉDIOS CONTÍGUOS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRT QUANTO AO EXATO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RECLAMANTE. SÚMULA 126/TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1/TST.
... Portanto, ... pelo aspecto de que todo o prédio está interligado pelo subsolo, encontra-se o autor ... exposto a condições de risco ... " A egrégia SBDI-I deste Tribunal Superior, com base na diretriz ... -
Processo nº 0063761-44.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SUBSOLO ... NA FAIXA DE DOMÍNIO ÚTIL DE LINHA FÉRREA. ... INSTALAÇÃO DE CANOS DE GÁS NATURAL. PRESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10107-50.2016.5.03.0094) 02-05-2018
... - INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ART. 298 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT ... - HORAS IN ITINERE ... SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10835-39.2019.5.18.0201)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA APENAS AO FINAL DA JORNADA DE TRABALHO. RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A...
... GMHCS/vrs/oef ... AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE ... SUBSOLO. FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA APENAS AO FINAL DA JORNADA DE TRABALHO. RAZÕES ... DO RECURSO DE REVISTA DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4521/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... nº 296 do C. TST), nada referindo acerca do art. 294 da CLT, sobre a atividade de detonador ou de mineiro de subsolo ... Não conheço ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... A decisão atacada está em consonância com os Enunciados 219 e 329 do C. TST, de modo que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050802320184058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0805080-23.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BODO MINERACAO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Menezes Da Costa Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que vitimou os trabalhadores João Adelino e Jonas Eleutério ocorreu em 22/02/2018, quando, no exercício de suas atividades "mineiros de subsolo", foram atingidos por material "bloco de rocha" que se depreendeu do teto de uma galeria de lavra subterrânea (Mina de Scheelita) ... Ato ... -
A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
... A exploração e o aproveitamento dos recursos naturais das águas do mar, do seu leito e subsolo, bem como a investigação científica realizada na zona econômica exclusiva traduzemse por ações ou atividades desenvolvidas por nacionais e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... obra de construção civil a construção, demolição, reforma ou ampliação de edificação ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ... Art. 85. O documento comprobatório de inexistência de débito será expedido, mediante requerimento, desde que: ... I - não haja falta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-38.2003.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, segundo as quais a prova oral demonstrou a identidade funcional existente entre o paradigma e o reclamante e não houve comprovação da existência de diferença na produtividade ou perfeição técnica do trabalho efetuado por ambos, emerge o direito à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-09.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE. É ilícita a contratação de trabalhador por meio de empresa interposta com o único objetivo de ocultação do real vínculo empregatício existente com a tomadora de serviços. Assim, o reconhecimento da relação de emprego com a Telesp, somado à invalidade das dispensas e readmissões fraudulentas, revela a unicidade contratual alegada pelo reclamante.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 488-29.2016.5.10.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARGUIÇÃO DE ERRO DE FATO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS TANQUES DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. VÍCIO INEXISTENTE A Sexta Turma reconheceu a transcendência jurídica quanto ao tema "adicional de
... tanque está armazenado em prédio anexo ao que o trabalhador desenvolve suas atividades, ... com subsolo comum ... " ... Ao contrário do que alega a embargante, não houve erro de fato no julgado, pois, das ... premissas ... -
Acórdão Nº 0020405-37.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que não atende à norma o fato de a sala do gerador/tanque de combustível estar localizada no nível térreo e/ou subsolo da edificação vertical da Reclamada, instalado sob a rampa de concreto de acesso de veículos, pois esta exige que, no interior de edifícios, os tanques devem ser necessariamente enterrados ou...
... Hipótese em que não atende à norma o fato de a sala do gerador/tanque de combustível estar localizada no nível térreo e/ou subsolo da edificação vertical da Reclamada, instalado sob a rampa de concreto de acesso de veículos, pois esta exige que, no interior de edifícios, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4748/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCÁRIO INTERVALO DE QUINZE MINUTOS CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO - Os intervalos legais para descanso concedidos ao trabalhador não são, em regra, computados na duração do trabalho, nos termos do art. 71, parágrafo 2º, da CLT. O contrário deve ser expressamente consignado na norma legal, como ocorreu no caso dos trabalhadores em minas de subsolo, onde a pausa de quinze minutos para repouso, a...
... O contrário deve ser expressamente consignado na norma legal, como ocorreu no caso dos trabalhadores em minas de subsolo, onde a pausa de quinze minutos para repouso, a cada três horas consecutivas de trabalho, é computada na duração normal de trabalho efetivo (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001712-90.2014.5.06.0018), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OJ 385 DA SBDI-1 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A comprovação da existência de reservatórios de inflamáveis, mediante perícia, destinados a abastecimento de geradores, que não se encontrem no subsolo ou mesmo sob a edificação vertical, mas, sim, em sua área externa, (ainda que próxima), somada à comprovação de que o risco em caso de...
... ção da existência de reservatórios de inflamáveis, mediante perícia, destinados a abastecimento de geradores, que não se encontrem no subsolo ou mesmo sob a edificação vertical, mas, sim, em sua área externa, (ainda que próxima), somada à comprovação de que o risco em caso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-19.2015.5.02.0031) 13-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE - CONSTRUÇÃO VERTICAL - ARMAZENAMENTO DE TANQUE DE ÓLEO DIESEL NO SEGUNDO SUBSOLO. Diante da consonância da decisão regional com a OJ 385 da SBDI-1 desta Corte, não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT e descumpridos os requisitos previstos no § 1º-A da norma em referência, não há...
... CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE ... - CONSTRUÇÃO VERTICAL - ARMAZENAMENTO DE TANQUE DE ÓLEO DIESEL NO SEGUNDO SUBSOLO ... Diante da consonância da decisão regional com a OJ 385 da SBDI-1 desta Corte, não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10257-65.2015.5.03.0094) 12-09-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE 6 HORAS. CUMULAÇÃO DOS INTERVALOS PREVISTOS NO ART. 71, § 4º E 298 DA CLT. MINAS DE SUBSOLO ... A Corte Regional deixou claro que a jornada do autor nunca se ateve às 6 horas diárias. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que ...
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Acórdão Nº 0021088-97.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. A prova técnica relata que até 2015 o gerador existente no subsolo do prédio sede do reclamado armazenava 500 litros de óleo diesel, acima do limite regulamentar de 200 litros por recipiente, de modo que o autor efetivamente laborava em condições perigosas, pouco importando o fato de que não adentrava a sala do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. A prova técnica relata que até 2015 o gerador existente no subsolo do prédio sede do reclamado armazenava 500 litros de óleo diesel, acima do limite regulamentar de 200 litros por recipiente, de modo que o autor ... -
A história restaurada e devidamente preservada
O subsolo da cidade mais ao norte da Terra, Longyearbyen, no arquiplago de Svalbard, na Noruega, pode ser considerado um bunker da memria da humanidade. L ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067652220194058500), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806765-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACELMO ROQUE TABORDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... apresentados (Formulário sob Id 4058500.3329934 e PPP sob Id 4058500.3329933), o autor desenvolveu suas atividades como soldador no setor subsolo de mina, em oficina de manutenção de equipamentos ... Em complemento à força probante dos documentos acostados aos autos, a prova testemunhal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 124685-37.2008.5.12.0003) 07-11-2018
... NORMA COLETIVA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE ... Em observância às especificidades da atividade executada em minas de subsolo e às garantias diferenciadas em normas específicas, firmou o entendimento de serem inválidas as cláusulas coletivas que, desconsiderando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RR - 450-12.2017.5.17.0013)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CORRETA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS Nos 126 E 297, III, DO TST. Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de,
... Reclamada possui tanque de Óleo Diesel, de 5.000 (cinco mil) litros no subsolo para ... alimentação do gerador, em um ambiente separado e fechado. No entanto, o Reclamante ... realizava suas atividades, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11325-32.2017.5.18.0201) 21-11-2018
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos ... 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 ... INTERVALO DO ART. 71 DA CLT. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. RITO SUMARÍSSIMO. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que, quanto aos trabalhadores de minas de subsolo, a regra do art. 298 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000761-23.2020.5.02.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . No caso presente, o Tribunal...
... o que se refere ao armazenamento de líquido inflamável, na ocasião da perícia, no 3º ... subsolo do bloco E, edificação na qual o reclamante atuava, constatou-se a presença de 02 ... (dois) moto-geradores de energia elétrica, de 460 ...