substabelecimento conceito
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Decisão Monocrática nº 5037105-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... ser entendido a partir da regulamentação existente, pela qual o conceito de dispensário atinge somente "pequena unidade hospitalar ou equivalente" ... substabelecimento atribuindo poderes de representação processual à advogada que ...
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Decisão Monocrática nº 5037105-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... ser entendido a partir da regulamentação existente, pela qual o conceito de dispensário atinge somente "pequena unidade hospitalar ou equivalente" ... substabelecimento atribuindo poderes de representação processual à advogada que ...
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Acórdão Nº 0022338-68.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2020
EMENTA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. Não se verifica a incidência da hipótese prevista no inciso VIII do art. 966 do CPC, a autorizar o corte rescisório pretendido com base em tal fundamento jurídico, na medida em que não constatada a ocorrência de erro de fato na decisão rescindenda, que procedeu a julgamento com base nos elementos...
... Providenciado o substabelecimento, o Token do colega também apresentou falha, de modo que outra colega ... Argumenta que o conceito de considerar como subscritor da petição eletrônica somente aquele que ... -
Sentença nº 1001065-45.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... 4 – Não tinha procuração da reclamada. 5 – Tinha substabelecimento para assinar contratos habitacionais após a aprovação do crédito. 6 ... pela ocupação de cargo em comissão, devendo ser incluída no conceito de gratificação de função. Assim, não há como afastar a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-35.2016.5.06.0232), 26-01-2017
HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT. SÚMULA 22, DO TRT-6ª REGIÃO. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Ainda que a existência de transporte alternativo e/ou complementar não se enquadre no conceito de...
... de transporte alternativo e/ou complementar não se enquadre no conceito de transporte público regular, como orienta a Súmula 22, deste Sexto ... CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EVENTUAL NECESSIDADE DE ... -
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... de considerar, o legislador, que seria desnecessário reprisar o conceito genérico já insculpido no art. 5º. A nosso ver, ao afirmar esses ... de mandato tácito não permite ao advogado que outorgue substabelecimento, conforme a OJ 200, da SBDI-I: “MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11949-15.2016.5.18.0008)
AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RÉS POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. E MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
... não se trata de irregularidade "em procuração ou substabelecimento já ... constante dos autos". Ademais, que o artigo 76, § 2º, ... decidido ao conceito definido pelas próprias partes. Caracterizado o caráter meramente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ARR - 1533-22.2011.5.03.0059)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. SÚMULA 287 DO TST. CARGO DE GESTÃO. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. Demonstrada contrariedade à Súmula 287 do TST, na forma do artigo 894, II, da CLT,
... substabelecimento, por instrumento de procuração pública para representação do banco ... ao conceito contido no artigo 843, § 1º, da CLT. O exame da tese recursal, em ... -
Recurso de revista
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ... ão relevável; mas os atos ou instrumentos de mandato ou substabelecimento podem ser regularizados, se inicialmente defeituoso; (…) o depósito ...
- Acórdão Nº 0301282-33.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
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Acórdão nº 2010/0109089-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTS. 544 E 545 DO CPC. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO" SEM A PROCURAÇÃO ORIGINAL, DO SUBSCRITOR DOS RECURSOS. INSUFICIÊNCIA. S\xC3" ... ATO PROCESSUAL REALIZADO NO SÁBADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCEITO DE DIA ÚTIL. ART. 172, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. O ato ...
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Decisao Nº 8010463-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-07-2020
... pelo Advogado DANIEL MACIEL MARQUES (com posterior substabelecimento ao Advogado JORGE LIMA SANTANA), em favor do paciente PEDRO VALVERDE ... Embora não se tenha firmado na jurisprudência um conceito estratificado para a expressão 'garantia da ordem pública', a ...
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Lição 19 - Do mandato
DO MANDATO ... Sumário: 1. Conceito – 2. Denominação das partes – 3. Os tipos de representantes ... d) Pode ser substabelecida a terceiro: ... O substabelecimento é a transferência pelo mandatário dos poderes que lhe foram outorgados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20670-68.2015.5.04.0302) 21-03-2018
... ção da Reclamada, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento são genéricos, não possuindo identificação das partes e do processo ... Cite-se o conceito do Professor Yussef Said Cahali que define dano moral como a privação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002140-85.2012.5.06.0101), 01-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Quando a decisão é prolatada de forma líquida, a execução deve apenas observar a mera atualização dos valores devidos, sem que se possa reabrir a discussão acerca de questões já abarcadas pela coisa julgada. Logo, a decisão judicial líquida transitada em julgado não pode ser modificada...
... parcela contida no t í tulo executivo n ã o se enquadra no conceito de erro material ou de c á lculo de que trata o art. 494, I, do CPC/2015, ... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE , conforme substabelecimento de fl. 599-v. Preliminarmente ... N ã o conhecimento dos pedidos de dedu ç ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 886-58.2015.5.20.0012)
... 383, item II, do TST não é o caso de procuração ou substabelecimento já constante dos autos ... Esse é o entendimento já ... a irregularidade de representação processual não se insere no conceito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001934-06.2015.5.02.0604) 21-11-2018
... em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ... a irregularidade de representação processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para os efeitos da aplicação ...
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Do mandato
CAPÍTULO XIX ... DO MANDATO ... Conceito de mandato - Mandato é um contrato mediante o qual alguém recebe ... o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento ... § 2º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao ...
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Do mandato
CAPÍTULO XIX ... DO MANDATO ... Conceito de mandato - Mandato é um contrato mediante o qual alguém recebe ... o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento ... § 2º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao ...
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Decisao Nº 0109856-17.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... o autor apenas figurou como patrono da ação quando do substabelecimento sem reservas em 20 de dezembro de 2005, e que o valor apresentado pelo ... econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.” ... Pelo que ...
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Decisão Monocrática Nº 0008662-44.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-09-2019
... , entendendo a Juíza que "o instrumento particular de substabelecimento outorgado (p. 339), por não conter expressamente a cláusula 'sem reserva ... resolveu, contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o legislador procurou autorizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-16.2016.5.06.0121), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O subscritor do apelo ordinário não possui instrumento de mandato neste caderno processual que o habilite a representar o reclamado em Juízo. Não verificadas as excepcionalidades descritas na Súmula 383 nº do TST, com a redação alterada após a entrada em vigor do CPC/2015, incabível a notificação para sanar a...
... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ... ao patrimônio jurídico mínimo do trabalhador, por esvaziar o conceito de relação de emprego e possibilitar contratações que atentam contra ... -
Aspectos introdutórios
@1.1. Etimologia e Conceito ... Etimologia nada mais é do que a evolução do termo, da palavra ... Nos termos da OJ n. 200 da SDI-I do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, o que se justifica pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 10461-28.2017.5.03.0163)
... a irregularidade de representação processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para os efeitos da aplicação ... ência de irregularidade em instrumento de mandato ou em substabelecimento já existente nos autos, mas de ausência de procuração no processo, ...