substabelecimento conceito
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 379 ao sustentar que o conceito de preposto não precisa coincidir, necessariamente, com a figura do ... a outorga do instrumento do mandato quanto para o seu substabelecimento" ... 12.9. Estagiário ... Apesar do estagiário poder receber procura\xC3" ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ) Considerado o conceito de risco de morte que sofrerá o ... Defendente (art. 4º, inciso II, e ... (fls. 186/192) ... Às fls. 193/194, foi juntado substabelecimento, sem reservas e, às ... fls. 197/200, pedido de revogação da prisão ...
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Coordenadores e autores
... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993 ... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga ... de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses (art. 71, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-12.2012.5.06.0013), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCERIZAÇÃO. FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
... pela empresa contratada, inclusive na hip ó tese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente; II - o integral e ... que salienta, mais uma vez, a dist â ncia entre a realidade e o conceito. Em paralelo, n ã o comprovou a exig ê ncia de autoriza ç ã o da ... -
Decisão da Presidência nº 41528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... reclamante Carlos Roberto Vissechi juntou procuração e substabelecimento com reserva de poderes, a fim de requerer a habilitação e acesso aos ... , DJe 15.6.2007, estabeleceu parâmetros para a definição do conceito de Sala de Estado-Maior ( ) ... Ademais, como já mencionado ...
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Decisões Monocráticas nº 41528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... reclamante Carlos Roberto Vissechi juntou procuração e substabelecimento com reserva de poderes, a fim de requerer a habilitação e acesso aos ... , DJe 15.6.2007, estabeleceu parâmetros para a definição do conceito de Sala de Estado-Maior ( ) ... Ademais, como já mencionado ...
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Decisão da Presidência nº 858877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
... Sustenta, em síntese, que a autora não se enquadra ao conceito constitucional de consumidor ... A decisão agravada negou seguimento sob ... se afigurava irregular, sendo irrelevante a juntada de substabelecimento após a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 0020962-04.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. O Sindicato tem ampla legitimidade extraordinária para promover a defesa coletiva dos direitos e interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos dos empregados integrantes da categoria profissional que representa, por autorização expressa do art. 8º, III, da Constituição Federal, na condição de substituto processual de todos os membros
... a representação, regular (procuração no Id e29fec6 e substabelecimento no Id 3b2d864). As custas processuais e o depósito recursal estão ... Assim, utilizando-se do conceito constante do inciso III do parágrafo único do art. 81 do Código de ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. ADVOGADOINTIMADO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Segundo o art. 265 do Código de Processo Penal, "o defensor nãopoderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicandopreviamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos,sem...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... São expressões equivalentes, sob o aspecto processual. O conceito de justa causa está no § 1.º do art. 223, do CPC: “Considera-se justa ... substabelecimento e instruída com cópias da petição inicial, da contestação, das atas ...
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Negócios: cautelas e garantias
... (pessoa proba ou honesta), ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Entende-se, também, a posição econômica da ... 122. Relatório; ... 123. Substabelecimento; ... 124. Substituição de garantia; ... 125. Sublocação; ...
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Do processo na OAB
... O conceito de "parte interessada" deve ser tido como aquela que tenha relação ... Petição de substabelecimento não juntada por negligência da Seccional da OAB/ GO. Anulação do feito ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... Juntou documentos (fls. 21/66) e Procuração (fl. 66), Substabelecimento sem reservas (fl. 875) ... Na audiência inicial, realizada em 9.5.2013 ... É da essência do conceito de acidente do trabalho que haja lesão corporal ou perturbação ...
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Acórdão nº 1.0481.16.041053-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - PROTOCOLO POSTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - DESCONTOS INDEVIDOS NA PONTUAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO PERANTE O PROCON - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS...
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Acórdão nº 1.0481.16.041053-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - PROTOCOLO POSTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - DESCONTOS INDEVIDOS NA PONTUAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO PERANTE O PROCON - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS...
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Da Atividade de Advocacia
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie, nos termos do art. 10 do CED ... • é ...
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Defeito Formal Considerado Não Grave
... 3. Conceito de defeito formal considerado não grave ... O defeito formal “não ... 371. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO NÃO DATADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 654, § 1º, DO CÓDIGO ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ou ... 3.4 Substabelecimento ... Substabelecimento de uma procuração é o ato pelo qual o ...
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Pragmática do recurso especial ao superior tribunal de justiça
... Sobre o conceito de direito de ação preleciona Paulo Cesar Conrado: 4 ao se impor a ... do signatário da peça recursal ter procuração (ou substabelecimento) nos autos, considerando inexistente o recurso interposto por advogado sem ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... estavam canceladas perante a OAB, aliado a pedido de substabelecimento com apreciação pendente, deferi este último e determinei nova ... ( ... ) Mas o conceito de terras devolutas continuou sendo residual: são assim consideradas ...
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Decisao Nº 8025785-43.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... ência, apresentou erro de fato, situação que se enquadra no conceito de erro material, vez que não intimou o advogado para a realização de ... ência da intimação do novo advogado constituído com substabelecimento "SEM RESERVA DE PODERES" (fls. 37), conforme se vê da publicação ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... estavam canceladas perante a OAB, aliado a pedido de substabelecimento com apreciação pendente, deferi este último e determinei nova ... ( ... ) Mas o conceito de terras devolutas continuou sendo residual: são assim consideradas ...
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Pressupostos recursais
... 17). Com isso, o Código de 1973 sepultou, em boa hora, o conceito civilista unitário da ação, consagrado no texto revogado, passando a ... seja admitido, é necessário que a procuração ou o substabelecimento estejam regulares ... Não se cogita, aqui, portanto, de mandato ...
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Mais do mesmo: Os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva
O presente artigo busca demonstrar e discutir o formalismo-excessivo e a jurisprudência defensiva adotada pelos Tribunais Superiores brasileiros, notadamente acerca da impossibilidade de saneamento de vícios de representação processual.
... petições, não é incomum olvidar-se de algum termo de substabelecimento ... 5 MOREIRA, José Carlos Barbosa. Restrições ilegítimas ao ... 19 PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. PREPARO. CONCEITO GENÉRICO. CUSTAS E PORTE E REMESSA E RETORNO. INSUFICIÊNCIA. PRAZO ...