substabelecimento conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 10461-28.2017.5.03.0163)
... a irregularidade de representação processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para os efeitos da aplicação ... ência de irregularidade em instrumento de mandato ou em substabelecimento já existente nos autos, mas de ausência de procuração no processo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-67.2013.5.06.0007), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. O exercício da função de confiança não decorre de mero ato formal interno do empregador, sendo fruto da realidade dos fatos, levando-se em consideração o princípio da primazia da realidade...
... ç ã o Federal, devendo-se adotar, a partir de ent ã o, conceito amplo acerca da substitui ç ã o processual levada a efeito pelos ... ç ã o para representar o banco ; que foi exibido o substabelecimento de neg ó cios efetivado pelo banco em favor do gerente de neg ó cios as ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Conceito — 6, X — Ônus. Equiparação — 6, VIII — Prescrição parcial ... Substabelecimento anterior à procuração — 395, IV — Procuração. Juntada — Nova ...
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Decisão Monocrática nº 16370 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... na ausncia de "instrumento de procurao ou de substabelecimento original [nos autos], ou certificao do arquivamento de ... jurdico-eleitoral de determinada mensagem de pr-candidato ao conceito de propaganda eleitoral ... extempornea reclama uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1678-87.2010.5.15.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A Corte Regional rejeitou a alegação de cerceamento do direito de defesa em face do indeferimento do pleito de sustentação
... extremamente reduzido. O conceito de contato permanente está relacionado à necessidade ... substabelecimento se encontrem regularmente autenticados nos autos, como determina o ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... no deslinde do processo, a juntada de procuração ou substabelecimento ou o pedido de vista dos autos sob pena de extinção do processo por ... Sobre seu conceito, registre-se que Ovídio Baptista leciona tratar-se de ação que visa a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000156-77.2022.5.00.0000)
... 113), procuração e substabelecimento (fls. 99/105) e documentos (fls. 116/417). Sustenta, em resumo, que a ... à luz da imparcialidade do julgador, viabilizando, no conceito de Giuseppe Chiovenda, a “substituição” da iniciativa das partes ...
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Das alienações
CAPÍTULO IX ... DAS ALIENAÇÕES ... Conceito de alienação - Dentre as operações realizadas dentro do campo ... de mandato que é transferido a outrem, através de substabelecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-43.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA CONCEDENDO PODERES À SUBSCRITORA DO REFERIDO APELO. TRABALHO EXTERNO - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há, nos autos, substabelecimento concedendo poderes de representação à subscritora do recurso
... - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA CONCEDENDO PODERES À SUBSCRITORA DO REFERIDO APELO. TRABALHO ... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito ... No particular, já decidiu o STF: ... "É firme o entendimento desta ... -
Acórdão Nº 0020783-97.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INEXISTENTE. A interposição de agravo de petição não constitui medida de urgência, não se configurando, pois, a exceção prevista no artigo 104 do CPC, não sendo possível o saneamento nesta fase processual, a teor do que dispõe o item I da...
... substabelecimento nos autos, nem participou de atos de audiência. Representação ... ém para o pagamento de crédito trabalhista, porque se insere no conceito amplo de prestação alimentícia "independentemente de sua origem", como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001347-41.2017.5.07.0038), 2017-11-29
... ção institucional, subordinados diretos, poderes de substabelecimento concedido por mandato e recebimento de adicional superior a 1/3 do valor ... da sentença a referência temporal para fins de entendimento do conceito de " situação jurídica consolidada " ... O julgado do Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031548-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO MANIFESTADA PELO DEVEDOR - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR MEIO DE ADVOGADOS, CONSTITUÍDOS NA FASE DE CONHECIMENTO, QUE NÃO MAIS O REPRESENTAM - NOVO CAUSÍDICO INDICADO PELO DEMANDADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - INVALIDADE DAS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO PROCURADOR...
... correspondentes, aos quais deveria ter sido anexado o substabelecimento de mandato. De fato, na data em que requerido, pelo ... o tema, ensinam Nelson Nery Jnior e Rosa Maria Andrade Nery:"Conceito de litigante de m-f. a parte ou interveniente que, no processo, age de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031548-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO MANIFESTADA PELO DEVEDOR - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR MEIO DE ADVOGADOS, CONSTITUÍDOS NA FASE DE CONHECIMENTO, QUE NÃO MAIS O REPRESENTAM - NOVO CAUSÍDICO INDICADO PELO DEMANDADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - INVALIDADE DAS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO PROCURADOR...
... correspondentes, aos quais deveria ter sido anexado o substabelecimento de mandato. De fato, na data em que requerido, pelo ... o tema, ensinam Nelson Nery Jnior e Rosa Maria Andrade Nery:"Conceito de litigante de m-f. a parte ou interveniente que, no processo, age de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 294100-03.2005.5.09.0651) 16-11-2017
... adicional é a transferência provisória", traz apenas um conceito jurídico, não tratando especificamente da definição do que é ... - pág. 25 do seq. 1 e substabelecimento à pág. 2 do seq. 10) e satisfeito o preparo (custas ... - pág. 983 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-80.2015.5.06.0313), 28-07-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO ORGÂNICO DE SEGURANÇA PRIVADA. SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA. Ao designar pessoal do quadro funcional próprio para proceder à vigilância patrimonial de suas instalações, em conjunto com os prestadores de serviço terceirizados, a empresa enquadra-se na hipótese do art. 10, I, c/c §4º, da Lei 7.102/83, donde se infere o conceito de "serviço orgânico de segurança...
... conceito de " serviço orgânico de segurança privada " referido pela alínea "a" ... regularmente habilitada (procuração de ID 778f937 e substabelecimento de ID d604995) ... Conheço, pois, do recurso e das contrarrazões ... -
Petição Inicial
... O conceito de res in iudicio deducta , entretanto, é um pouco mais amplo do que o ... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ...
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Processo Civil
... 30.03.2016) ... Ausência de juntada de substabelecimento e procuração impede a admissibilidade do recurso ... Agravo. Decisão ... NOTA BONIJURIS: Destacamos trecho do voto do relator: “O conceito de simplicidade da causa não está necessariamente atrelado à ...
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Contrato de trabalho
... 8.112, de 11.12.1990 ... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato individual de ... 654 e §§), podendo haver substabelecimento (art. 655) ... O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000804-07.2016.5.02.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidosapenas paraprestaresclarecimentosadicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração acolhidos, sem efeito...
... vislumbra a existência de vício em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, ... mas sim de recurso firmado por ... representação processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute ... grave para os efeitos da ... -
Acórdão, Processo nº 0000249-91.2017.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 23 ... 3º da Lei nº 9.718/98, identificando o conceito de faturamento com aquele previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77 para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 355-90.2013.5.15.0008)
... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ... a irregularidade de representação processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para os efeitos da aplicação ...
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Súmulas do TST
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... 593 ... @4. Justificação administrativa ... @@4.1. Conceito ... Considera-se Justificação Administrativa o procedimento destinado a ... 45/2010, arts. 392 a 401 ... 7.2.4.1. Substabelecimento ... Nos termos do art. 396 da IN INSS 45/2010, é permitido o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000071-25.2018.5.07.0010), 2018-07-13
... ção escrita, em peça única, juntando procuração, substabelecimento, carta de preposição e documentos ... Dispensados os depoimentos ... do Nordeste indicadas pelo candidato, mesmo possuindo conceito 4 na CAPES, nota mínima exigida à época, supostamente não possuíam ...