substituição tributária sp
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Acórdão nº 2007/0252234-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO A MENOR. RESTITUIÇÃO. ART. 150, § 7º, DA CF ...
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Acórdão nº 2007/0298168-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME ...
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Acórdão nº 2008/0051622-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PAGAMENTO ANTECIPADO FEITO A MAIOR - MATÉRIA MERITÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0031717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO ...
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Acórdão nº 2007/0262149-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 2002/0049356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO A MENOR. RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO ...
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Acórdão nº 2007/0196679-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE". ART. 10 DA LC 87/1996 C/C O ART. 150, § 7º, ...
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Acórdão nº 2007/0104442-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CREDITAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0250494-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATO JURÍDICO REALIZADO COM BASE DE CÁLCULO MENOR QUE A PRESUMIDA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, III E 535, I E II, DO CPC VERIFICADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É nulo o acórdão embargado que se recusa a suprir omissão de questões relevantes quando provocado por embargos de declaração. 2. Se o mandado de...
... ÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATO JURÍDICO REALIZADO COM BASE DE CÁLCULO MENOR QUE A ... -
Acórdão nº 2008/0278946-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0069614-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISCREPÂNCIA ENTRE A BASE DE CÁLCULO DO FATO GERADOR ...
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Acórdão nº 2007/0214893-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. ADI 1.851/AL. INAPLICABILIDADE AO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdão nº 2008/0008579-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIAS DE CUNHO LOCAL E ...
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Acórdão nº 2000/0141376-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão nº 2002/0099797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTOS INSUFICIENTES ...
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Acórdão nº 2008/0015252-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PAGAMENTO ANTECIPADO FEITO A MAIOR - AUSÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2007/0193437-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...
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Acórdão nº 2008/0227629-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA DE TRIBUTO SOBRE BASE DE CÁLCULO MAIOR QUE A ...
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Acórdão nº 2007/0135872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº 2007/0255925-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. ARTIGO 544, § ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... substituição" tributária, cujo exame dependeria, efetivamente, de manifestação\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0260230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PAGAMENTO ANTECIPADO FEITO A MAIOR - AUSÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0042456-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO POR FORÇA DA NOVEL ...
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Acórdão nº 2012/0223532-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídico-tributária); (iv) o consumidor acaba suportando o valor do ... responsabilidade tributária por substituição, em que determinada ...
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Acórdão nº 2014/0136815-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... tributária ...