substitutos de refeição
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9 º e 14 ” ... temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da ...
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Direito Civil
... os prejuízos que causarem a terceiros, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de ... de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering , diversa da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11039-58.2013.5.15.0078)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A Corte de origem não se pronunciou sobre o pedido de indenização substitutiva do convênio médico...
... relativas às diferenças salariais e vale-refeição, nos termos do § 3º, I, do artigo 1.013 ... do CPC; b) condenar ... como substitutos processuais das categorias profissionais que representam, resguardada a ... -
Dos dissídios coletivos
... apenas o 3º que classifica as entidades sindicais como substitutos processuais dos integrantes da categoria ... Esse dispositivo foi o ... com o horário bancário, excluindo-se o horário de refeição ... 22) PN n. 26 , TRT/sP — Estabilidade em razão de doença. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... ção e às condições do labor, supressão do intervalo para refeição e descanso, indenização por danos morais e acúmulo de funções ... individuais dos integrantes de uma categoria, na qualidade de substitutos processuais ... Nesse ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O intervalo para refeição e repouso é de uma hora. Os demais períodos de repouso intercalares na ... até que a empresa arranje substitutos; o segundo é o aumento temporário, mas imprevisto, do volume das ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O intervalo para refeição e repouso é de uma hora. Os demais períodos de repouso intercalares na ... da jornada de um ou mais empregados até que a empresa arranje substitutos; o segundo é o aumento temporário, mas imprevisto, do volume das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001352-12.2014.5.06.0001), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDAS. Comprovada a supressão/redução do intervalo intrajornada, é devido o pagamento da remuneração correspondente ao período com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, e repercussões, nos termos da Súmula nº 437, I e III, do Colendo TST. Recurso empresarial ao qual se nega provimento...
... condena ao pagamento de labor extraordinário nos intervalos de refeição e descanso, assim como seus reflexos, afirmando possuir ... , não restou comprovada a alegação recursal de que havia substitutos para o autor nos horários destinados ao almoço e jantar ... -
Acordão nº 20160731130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... aos seguintes pontos: horas extras; vale alimentação – vale refeição. Às fls. 342, a Reclamada recorre aos seguintes vale pontos: vínculo – ... – PROCESSO TRT/SP nº 00020059320155020064 e professores substitutos é comum também na contratação celetista. Da mesma forma, como a recusa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000614-15.2016.5.07.0037), 2017-03-02
... atuação ampla das entidades sindicais dos trabalhadores como substitutos processuais no Processo do Trabalho. Nessa direção, posiciona-se o C ... 2.8. DO REAJUSTE DO VALE REFEIÇÃO E DA CESTA BÁSICA PREVISTOS NA CCT DE 2015 ... Afirma o sindicato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001099-45.2016.5.07.0027), 2016-11-22
... multa de 2% pelo referido atraso, a cesta básica e auxílio-refeição dos referidos meses, bem como o pagamento da multa por descumprimento da ... atuação ampla das entidades sindicais dos trabalhadores como substitutos processuais no Processo do Trabalho ... Desse modo, tendo em vista o ...
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Sentença nº 1001750-07.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... processual em razão da atuação dos sindicatos como substitutos processuais no dissídio coletivo n. 1000295-05.2017.5.00.0000 e DCG n ... %, nulidade da redução da quantidade vale alimentação/vale-refeição e abstenção da cobrança da mensalidade do plano de saúde e, sendo tais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001813-14.2015.5.07.0003), 2018-03-06
... diferenças salariais (cláusula terceira, § 6º), do vale refeição , cesta básica e contratação de plano de saúde (cláusulas décima ... Constituição Federal autoriza os sindicatos a atuarem como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita na defesa dos direitos individuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000402-49.2019.5.07.0017), 2020-09-04
... ão existe concessão de vale alimentação, mas sim dação de refeição para todos os funcionários com a utilização de refeitório; que a ... que as entidades sindicais, quando exercitam a condição de substitutos processuais, por força da norma prevista no art. 8, inciso III, da Carta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001951-05.2016.5.07.0016), 2018-02-05
... empresa ré, pelos sindicatos profissionais na condição de substitutos processuais, com decisões transitadas em julgado, bem como em relação a ... que não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado e informa, ainda, que disponibilizava refeitório aos ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14 ... refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000286-86.2017.5.02.0000) 11-06-2018
... bem como se abstenha de efetuar a contratação de professores substitutos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador ... salário, FGTS, contribuições previdenciárias e vale-refeição em atraso. 2. Quanto aos atos de constrição de bens, não cabe a ...
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Acórdão Nº 0020208-46.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
... ão em relação à integração do cheque rancho e do vale refeição e aos honorários advocatícios ... O réu, por meio do recurso de ID ... , da CF confere às entidades sindicais o direito de atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria." (in Curso de Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000614-15.2016.5.07.0037), 2017-09-05
... - na ação de cumprimento deve haver a individualização dos substitutos processuais e imprescindível a qualidade de sindicalizado; inexistência ... e sua adstrição às licitações realizadas; reajuste do vale refeição e cesta básica; plano de saúde ... O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ...
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Acórdão Nº 0020726-94.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ART. 224, §2º, DA CLT. A regra inserta no §2º do art. 224 da CLT excepciona da duração reduzida, de 6 horas, da jornada do trabalhador bancário aqueles trabalhadores que exercem função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. A norma não conceitua,...
... ações coletivas ajuizadas por sindicatos, na condição de substitutos" processuais, não induzem litispendência e coisa julgada em relação a a\xC3" ... ém ajustaram que os valores concedidos a título de auxílio refeição e cesta alimentação não teriam caráter remuneratório, como se vê, ... -
Sentença nº 1001713-76.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... homogêneos de toda natureza, em ação coletiva, agindo como substitutos processuais-legitimados extraordinários.O artigo 81, parágrafo único, ... ão forneçam refeições aos mesmos, poderão conceder um vale refeição por dia trabalhado no valor de mercado praticado na região onde estiver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-55.2018.5.06.0018), 18-02-2021
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo...
... da natureza salarial do vale-alimentação e vale-refeição, com determinação de integração ao salário com reflexos sobre outras ... têm de ser desenvolvidas, mesmo com maus ou péssimos substitutos. Inexiste recurso possível ao princípio de isonomia ou qualquer outro" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGAMENTO. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente para, ao afastar a omissão apontada, emitir o pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgamento.
... foi pago pela empresa; QUE tinha 30 minutos de intervalo para refeição; QUE o depoente trabalhava das 6h às 20h/20h30min de segunda a ... o registro na ANTT; QUE os motoristas agregados podem designar substitutos em caso de ausência; QUE o motorista registrado não substitui o ... -
Sesacre
... ção do Contrato nº211/2023, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO ... ELETRÔNICO SRP Nº 369/2021- CPL 01, elebrado ... VALOR TOTAL ... 00016744 – MESA DE CABECEIRA COM MESA DE REFEIÇÃO: ... MESA DE CABECEIRA COM BANDEJA DE REFEIÇÃO ACOPLA- ... DA, PARA USO ...
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Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960
... no período de trabalho; § 2o Com exceção do destinado a refeição, que será de 1 (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem na ... conjuntos estrangeiros não poderão se fazer representar por substitutos, sem a prévia concordância do contratante, salvo motivo de força maior, ...