sumário do codigo civil
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Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CÓDIGO" CIVIL. 3. IDÔNEOS E ... EFICAZES \xC2" ... sumário ...
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Processo nº 0015168-23.2014.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... IO DO CÓDIGO ... de Cobrança, sob o rito sumário", ajuizada por ... Adão Jorge dos \xC2" ...
- Lei nº 12.122 de 15/12/2009. ALTERA O ARTIGO 275 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUINDO COMO SUJEITAS AO PROCEDIMENTO SUMARIO AS CAUSAS RELATIVAS A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.
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Acórdão nº 2012/0088837-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO N° 284/STF. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SÚMULA N° 83/STJ....
... PROCESSO CIVIL ... CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO\xC2" ... CPC/73, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar ... 3. do estado civil; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... III - o sumário das razões de defesa; ... #Incluído pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública; ... o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com ... sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta ...
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Lei nº 7.019 de 31/08/1982. ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SIMPLIFICAR O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PARTILHA AMIGAVEL E DA PARTILHA DE BENS DE PEQUENO VALOR.
... Art. 1.032 - Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: ... I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que ...
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Acórdão nº 2016/0167705-8 de T4 - QUARTA TURMA
... aferida em juízo sumário, da pretensão recursal ... artigo 1.102-A do Código e Processo Civil de 1973, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... acórdão publicado na vigência do Código de Processo ... antigo rito sumário ...
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Acórdão nº 2015/0094848-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... do Código ... conhecimento sumário das informações posta nos autos ...
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Acórdão nº 2014/0123482-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é uma ação de rito sumário" especial, com status de remédio\xC2" ... Código de ... Processo Civil ...
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Acórdão nº 2013/0406661-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que ...
... Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil não ... - acerca do procedimento sumário do processo -, ... -
Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil. O ... um juízo sumário ...
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Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL - MANDADO DE ... é uma ação de rito sumário" especial, com status de remédio\xC2" ... 267, VI (interesse-adequação), do Código de ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... civil e mais específico e peculiar que o processo ... 498 do Código de Processo Civil ... No processo eleitoral ... III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação ...
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Acórdão nº 2012/0014601-9 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. RITO SUMÁRIO. ... 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, os princípios da ...
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Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... no procedimento comum (ordinário, sumário ... Código" de Processo Civil, que autoriza, \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0166580-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE ... ART. 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. INAPLICABILIDADE ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ... contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1286819 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RITO SUMÁRIO. INDENIZAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem negou processar o feito pelo rito sumário, ao entender que o caso dos autos refere-se à indenização de servidão administrativa, e não de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico (alínea 'c', inc. II, do art. 275 do Código de...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por ... § 2.Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os ... Despesas de Custeio ... Pessoa Civil ... Pessoal Militar ... Material de ...
- Acórdão nº REsp 910413 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0163901-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGOS 677 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e detalhado, próprio ...
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Acórdão nº 2005/0004551-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL" - ALÍNEA \"A\": SÚMULA 320/STJ - ALÍNEA \"C\": AUS\xC3" ... pela não-observância do rito sumário e à alegada contrariedade aos artigos 276 e intes do Código de Processo Civil, verifica-se que o acórdão ...
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Acórdão nº 2008/0265404-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR ... 535 do Código de Processo Civil, visam a eliminar contradição ... delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e detalhado, a ser ...